| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO y ] JP OS BE MAIO DE 1.008 entenãÃr capor as DIRETRIZES ORCAMANTÁDIAS PADA O FyEDAfara se [000 Fr nf mitnias popvinÊua| aca ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Munici ] c VE | ' refeito icipal Da » (ema ] A ida e Fat ' , “ v r don Mais E ndó de suas atribu: Naa / [ac Far há "AMARA MUNICIDAL nr . , | e NA BE DARAPDIA ADDAVAM ] SANCIONA EF PRoOMILCA : e» es R r e) inal j te leijr=- A » Ro no e , t1 |º A laboraça rof Ç ntaria a x - voos brán rá a ' y Pal att r ud: 999, ng c ' e , 2 3... ! ms je e a Fundos Entida s da À tr reta in ta, , ad 24 E º E im Como à exe f itaria, b a liret -- ul stabe | idas. ] e : no EN Po Mun To Artig - À sta Orç ari ictpi Ed “ ” t ra mm lirot z €. Fl rais, em prejuisz E R i f HE atabo | i na pela Legis! Fed ! m ” K ' 5 ] e 4 = am e Tor a 1a 51º O montante pes re superior ] receitas. a ma er E 2º - As unic 8 orçamentarias projetarao suas despe rren R) I Ê A ” " ” e tas nt: Diatco À E PRP ça refci rso, H co de julho de 1.998, considerand à. duna Cos 1] “ Lad 1 nuiçoes de servi " da E W od 4 ; tao = 1 5 3º - As estimativ Ss 1 t rao Fett pr É 5 ' E] g me A Fa) « 4 e le 1,993, consi - endoncia no pré nt rei o . m e to & 0 feit e He legislação tributa Apt Art 8 co RR fo e ma FR . ao ' FP ae so 19 “ . ro go po Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Va 1 . t z jo Legislativos. A ] à dá ' ' o 8 e] 25 Iço p e pe 0a! r9 , 2 . “” ' - tera priori = e expansao ta . 4 Au . or ' ' O Município apli ra 25 TE ; ' ultante « = E 1 e . sto a “4 w postos, ant orme sf Ç rtigo |] ] nstituil Fede 5 . : . Lad q A rativa, prioritariamente na manutençao no desenvolvimen . 1 . . º I ino e primeiro grau e pre-escolas, ” a : ” orcamentár i t ut | r |] |] telati - losti ein f gisl R e t E am 4 . progeto. º m Monte fo? as é amu dh acailard | ! unicípio e o plano plu proceder ” a : E dani on prioridades e a r "a a pre o de |, . - + - = inc! los ra ) 5 m 3 | | co! Poderao ser inclui progr as nao al S, : ' ' e da A que financia recur tr ras . VS a ” O Poder Ex t era , com viger a H 1 = ” 1 sor sima de u no, ot rno, n , 1 º ] pr volvimento programas pr ares ] é pe tal pr cultura, ] assistenci c ial, sem onus fi. cipio. ' LÊ es : Às despesas com p ireta fi hi mitadas ate 60% d receitas correntes. Entende-se me e itas corrent ra efeit Limit jo Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO o tá satarit 2 no Obri Pat Er r 1 + “ Ro, - Provent a EA I ' i » Rent a o br ma sá v Drafatd A rm e ] 131 pa de " + 1 acer é 1 i ” o u e + U p= É : & É : ” ) To milho - és intlaciás poi m E | altera ! erut | ing DES n | CRE: - . É] fest ! E a = 1 itúlo, dz ir raç ' > , mo é de hou evi t ) f “ m . ' À , ! r e a 1 Jes f " o! 1 te 1 Er. Es y " PR, ” ncaminhar Poder Exe 4 / É e e E = - nr ” ! So proposta orçament pai roi e 1.999, ' . . 1e a / t ultimo dia,util d c | le 1.995, Ed » A posta orcamentári lá Co le V doi E , | propost entári jo Vere ' e = = E E E | ! Cah por bas rt : ; entual espesa legi na receita corrente municipal verificada n CxerciIci n- terior. O rep: lo Legislativo, que se refer rti os 168 da o Fad ] ubmeter-se-á rir 4 Te p ete e o Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura , Antonio A a PREFETIT MUNICIPAL PARAPUA - sp de Goblnate «Cx Postal 73 - Fone (0189) 62-15