| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.955 DE 23 DE ABRIL DE 1,998. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORCAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. Artigo |º 0416 0416094 " R a > a , > ) é - a » > a J€ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria da ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA E PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64, um crédito Especial no valor de R$ 30.000 00 (Trinta Mil Reais), que se destinará a Construção da Se de do Clube do Garoto de Parapua. Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re- cursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotaça do Orçamento Vigente:- -DEP.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO = AGRICULTURA - AGRICULTURA - Abastecimento -Estoques Reguladores 04160942 .001000-Manutenção da linidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-| |4-Pessoal Civil.ecececenac cosas ae eR$ 30.000,00 . . € . . ag Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revoga . e. ” A . das as disposiçoes em contrário. » Prefeitura Municipal de Parapua, 23 de abril de Ant a Silvá MUNICIPAL PARAPUA - SP Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ” . . Ed . . . Publicada e registrada em livro proprio na Chefia de Cabi- nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lu- gar de costumo na/datda supra. hole de Gobineta