| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 1997 |
| Date | 1997-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.95] DE 07 DE ABRIL DE 1,998. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER MOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APRO- VOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte lei:- Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 33.000,00 ( Trinta e Três Mil Reais), nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.3 20/64, a seguinte dotação do orçamento vigente:- o8 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIEMNTO 01 - AGRICULTURA 04 -Agricultura 0416 so imento 0416094 -Estoques Reguladores 04160942 .001000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORCAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-1 16-Qutros Serviços e Encargos. .«««v« «= «R$ 33.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo 1º, fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente:- 06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 =ASSISTÊNCIA 15 -Asistência e Previdência 158] «Assistência 1581486 “Assistência Social Geral 15814862,016000-Subvenção ao Lar dos Velhos de Parapua 3.2.3. 1.00.0000-90-Subvenções SociaiSsassáos as oco sosas enRE 34.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi A “ a o revogadas as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.951 DE 07 DE ABRIL DE 1.998, Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de abril de 1.998. ' Antonlo Silva PREF: MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na/da? elo de Gobineta Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 1