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norma nº 1951/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1951 / 1997
Date 1997-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id4781

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.95] DE 07 DE ABRIL DE 1,998.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER
MOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APRO-
VOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final
a seguinte lei:-
Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 33.000,00 ( Trinta e
Três Mil Reais), nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.3
20/64, a seguinte dotação do orçamento vigente:-
o8 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIEMNTO
01 - AGRICULTURA
04 -Agricultura
0416 so imento
0416094 -Estoques Reguladores
04160942 .001000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORCAMENTÁRIA
3.1.3.2.00.0000-1 16-Qutros Serviços e Encargos. .«««v« «= «R$ 33.000,00
Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo 1º, fica suplementada a
seguinte dotação do orçamento vigente:-
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
02 =ASSISTÊNCIA
15 -Asistência e Previdência
158] «Assistência
1581486 “Assistência Social Geral
15814862,016000-Subvenção ao Lar dos Velhos de Parapua
3.2.3. 1.00.0000-90-Subvenções SociaiSsassáos as oco sosas enRE 34.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi A
“ a o
revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.951 DE 07 DE ABRIL DE 1.998,
Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de abril de 1.998.
'
Antonlo Silva
PREF: MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada
em lugar de costume na/da?
elo de Gobineta
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 1

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