| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER PARA A EXCUÇÃO DAS OBRAS A SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DA DESTILARIA CALIFORNIA À VIA LIGAÇÃO SP. 425 - BASTOS |
| native_id | 4785 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.047 DE 07 DE ABRIL DE 1,998. “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS A SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DA DESTILARIA CALIFORNIA À VIA LIGAÇÃO SP.425 - BASTOS”. Artigo Artigo Artigo ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições dio, Faz sa ber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao / Paulo (DER), objetivando colaboração na execução das obra e serviços de implantação e pavimentação do dispositivo d acesso à via ligação SP. 425 - Bastos. Fica o Poder Executivo, desde logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença:- Com a execução dos serviços de implantação e pavimentação do dispositivo de acesso à Destilaria Califórnia; Com o fornecimento de equipamentos e mao de obra. As despesas decoreentes do cumprimento desta lei correrão através de recursos próprios do município. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revog das as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de abril de 1.998. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 LEI Nº 1.947 DE 07 DE ABRIL DE 1,998, Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeirura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume pa data supra. 1 Chata de Goblnete