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norma nº 1941/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1941 / 1998
Date 1998-02-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DA TELESP
native_id4791

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.94] DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.998.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DA TELESP”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação
final a seguinte Lei:-
Artigo |º - Fica o Poder Executivo Municipal de Parapua, autorizado a
outorgar à TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, CGC
/MF nº 43.642.727/0001-85 a concessão de direito real de
uso de um terreno denominado lote Il, da quadra 215, com
as seguintes medidas e confrontações :- de um lado com a
Rua Belém, medindo 30 metros, de outro lado com o lote 12,
medindo 30 metros, na frente com a Rua Bahia, medindo 15
metros e nos fundos com o lote 08, medindo 15 metros, perfa
zendo área de 450 M2, matrícula nº 8.123, registro de imo-
veis da Comarca de Osvaldo Cruz, onde deverá ser construl-
da uma estação repetidora de sinais para o serviço movel /
celular (SMC).
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de fevereiro de 1.998.
e Silva
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62 e PARAPUÃ -:
Prefeitura Municipal de Parapuã
po
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis 02 LEI Nº 1.941] DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi-
nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lu-
gar de costume na data supra.
N Glson Pedro do Espírito Santo
Chefe de Gabinete Substituto.
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP

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