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norma nº 1939/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1939 / 1997
Date 1997-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id4793

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.939 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1,997,
"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapu
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando
de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em reda-
ção Final a seguinte Lei:-
Artigo |º - Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a proce
der na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, as
anulações parciais das dotações do orçamento vigente, nos
termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 501.
589,70 (Quinhentos e um mil, quinhentos e oitenta e nove
reais e setenta centavos), correspondentes as seguintes do
tações:-
02 -CHEFIA DO EXECUTIVO
01 -GABINETE DO PREFEITO
03 -Administração e Planejamento
0307 -Administração
0307020 -Supervisao e Coordenação Superior
03070201 .001000- Aquisição de Imóveis
4.2.1 .0.00.0000-19-Aquisição de imóveis. ..uzuzuzu-z == =«R$ 2.000,00
03070201 .012000-Equipamentos e Mat.Permanente
4.1.2.0.00.0000-|8-Equipamentos e Mat, Permanente... ... «R$ 6.996,00
03070202.001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0,00.0000-9-Material de Consumossxuzazz«xz========R$ 37.396,49
3.1.3.2.00.0000-10-Outros Serviços e Encargos« «=. «««««=«R$ 58.]71,6I
PARAPUA
sp
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPU
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 02 LEI Nº 1.939
3.1.9.1 .00.0000-| |-Sentenças Judiciárias. zumzz=uzz==«« « «R$
3.1.9.2.00,0000-|2-Despesas Exercícios interiores; cusscRÃ
03070202.008000-SUNVENÇÃO A COTRALIX
3.2.3«1 «00.0000-13-Subvenções sociaiSsuxecmunanuzuzaz == «R$
03070202,009000-Subvenção a AMNAP
3.2.3.1 .00.0000-15-Subvenções SociaiSamezumzememmecav es eR$
02 -CHEFIA DO EXECUTIVO
02 -SECRETARIA
0307021 -Administração Geral
03070212.001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0.00.0000-2] -Material de Consumo. «zzwcencexzenm = e «R$
3.1 .3.2.00.0000-22-Outros Serviços e aa
03 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
o! =ADMINISTRAÇÃO
0307021 1.012000-Equipamentos e Material Permanente
4.1.2.0.00.0000-26-Equi pamentos e Mat«Permanentes « «x. «« «R$
03070212,001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0,00,0000-24-Material de Consumo...eccccciocoooooeR$
3.1.3.2.00.0000-25-Outros Serviços e Encargos. «saw uz a. «R$
03 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 -FINANÇAS
0308 -Administração Financeira
0308032 “Controle Interno
03080322,001000-Manutenção da linidade Orçamentária
3.1 .2.0.00.0000-28-Material de Consumo. ..cauumemanumacaeRÊ
3.1.3.2.00.0000-29-Qutros Serviços e Encargos, «uz «x == «««R$
0308033 -Dívida Interna
03080332.02600 “Amortização da Dívida Interna
10.000,00
703,24
12.915,00
1.482,00
3.840,60
5.797,06
441,09
7.748,35
6.755,00
Avenida São Paulo , 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 82-1521 - CEP 17,730-000 - PARAPUÍ
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 02 LEI Nº 1.939
4.3.5.1 .00,0000-39-Amortização Divida Contratada. ..«.====R$ 716,47
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
OI -EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
08 -Educação e Cultura
0841 -Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 -Educação Pré Escolar
08411901 .002000-Construção do Prédio da Pré Escola
4.1.1.0,00,0000-34-O0bras e Instala ça e ro romeo mea Rb 1.229,84
0841 1902.001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3. 1.2.0,00.0000-32-Material de Consumo. «suuuz«zz««x «xxx «R$ 19.403,75
3.1.3.2.00.0000-33-Outros Serviços e Encargos er mem R$ 0,64
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
02 -EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
0842 -Ensino Fundamental
0842188 -Ensino Regular
08421881 ,012000-Equipamentos e Material Permanente
4.1 .2.0.00,0000-40-Equi pamentos e Mat.Permanentes «=. =«==«R$ 1.953,83
08421882.001000-Manutenção da lInidade Orçamentária
3.1 .2,.0.00,0000-37-Material de Consumos.=«zzzecuruzecz ez «R$ 12.524,79
3.1.3.2,00.0000-38-Qutros Serviços e Encargos. «zu z= «x ««R$ 56.894, 46
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
03 -EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
0846 -Educação Fisica e Desportos
0846228 -Parques Recreativos e Desportivos
08462281 .003000-Construção 2a área Lazer Trabalhador
4.1. 1.0.00.0000-45-Obras e Instalações. «zuuuzununuzunc «R$
08462282,001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
conte Fls 03 LEI Nº 1.939
3.1 .2,.0.00,.0000-42-Material de Consumosaz=wzum==== ea esRÊ
3.1.3.2.00,0000-43-Outros Serviços e Encargos. ««u «xx « «R$
08462282 .012000-Subvenção a C.M«E.
3.2.3.1 .00,.0000-44-Subvenções Sociaisaa prints emR$
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04 -CULTURA
0848 -Cultura
0848247 -Difusão Cultural
08482472,001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0.00.0000-49-Material de Consumo. =»
3.1.3.2.00,0000-50-Outros Serviços e Encargos. «=. 2 «== «R$
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 -Ruas e Avenidas
Io -Habitação e Urbanismo
1058 -Urbanismo
1058323 -Planejamento Urbano
10583231 «004000-Pavimentação Asfáltica
4.1. 1.0,00.0000-56-Obras e Instalações wsunumuuauuzu..=«R$
10583231 .005000-Construção Guias,Sargetas e Pass.Público
4.1. 1.0.00,0000-57-Obras e Instalações PR
10583231 .006000-Canal ização de Córregos
4.1.1 .0.00.0000-59-Obras e Instalações. «e ccscruuuuuucac<R$
10583231 .007000-Construção de Galerias Pluviais
4.1.1 .0.00.0000-58-Obras e Instalações..ccccccceccercemaR$
10583231 .008000-Construção de Esgotos
4.1.1.0,.00,0000-122-Obras e Instalações «er ucerarer erva «R$
10583232.001000-Manutenção da linidade Orçamentária
897,41
361,20
4.044,94
794,50
1.740,00
4.645, 42
484,96
890,00
818,44
é
36,96
PAR =
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.7
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 04 LEI Nº 1,939
3.1 .2,0.00.0000-54-Material de Consumo «sw zawanazexanew=R$ 30.681,24
3.1 .3.2.00.0000-55-Outros Serviços e Encargos... .....«=«R$ 12.067,80
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
02 -LIMPEZA PÚBLICA
1060 -Serviços de Utilidade Pública
1060325 -Limpeza Pública
10603252 .001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0.00.0000-62-Material de Consumo s«sumuzamuscansanaRÊ 7.214,42
3.1 .3.2.00.0000-63-Outros Serviços e Encargos. « «=x. ««R$ 151,00
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03 -CEMITÉRIO
1060326 -Serviços Funerários
10603262 .001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1 .2.0,00.0000-67-Material de Consumos..zzcxucueuzcc. «R$ 1.753,76
3. 1.3.2.00,0000-68-Qutros Serviços e Encargos«ezuuwaws««R$ 650,00
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
04 - | LUMINAÇÃO PÚBLICA
1060327 -| luminação Pública
10603271 .009000-Extensao de Rede Energia Elétrica
4.1 «1 .0.00.0000-73-Obras e Instalações... cccummunecc az = R$ 500,00
10603272,00-000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0.00,0000-7| -Material de Consumo s.semccnuzccr === -R$ 7.066,86
-05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
05 -SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
16 -Transporte
1688 -Transporte Rodoviário
1688534 -Estradas Vicinais
16885341 .010000-Construçae-de Pontes e Bueiros
PAR =
Avenida São Paulo ,1113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 624 521- CEP 17.730-000 - PARAPUÃ -SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 05 LEI Nº 1.939
4.1» 1.0.00.0000-77-Obras e Instalaçõesssuxunuzunumum.== R$
16885341 .012000-Equi pamentos e Material Permanente
4.1.2,.0,00.0000-78-Equi pamentos e Mat.Permanente. = «=x... R$
16885342 ,00,1000-Manutenção da linidade Orçamentária
3.1.2.0.00.0000-75-Material de Consumo. =. z.zzzzuxexumu= R$
3.1.3.2.00.0000-76-Outros Serviços e Encargos. «...a....« R$
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA EPREVIDÊNCI A
01 -SAÍDE
13 -Saúde e Saneamento
1375 -Saúde
1375428 -Assistência Médica e Sanitária
13754281 .012000-Equi pamentos e Material Permanente
4.1 .2.0.00,0000-86-Equi pamentos e Mat. Permanente. =. «= =x R$
13754282 .001000-Manutenção da linidade Orçamentária
3.1 .2.0.00.0000-80-Material de Consumo... «=. ==.x «==
3.1.3.2.00.0000-8] -Outros Serviços e Encargos. «= ..x«.x» R$
13754282,013000-Subvenção à Santa Casa Misr.Parapua
3.2.3.1 «00.0000-82-Subvenções SociaiS.wzuz«x==« a
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
02 -ASSISTÊNCIA
15 -Assistência e Previdência
1581 -Assistência
158 1486 -Assistência Social Geral
15814862,001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1 .2.0.00,0000-88-Material de Consumoss «==. «x. «=» came R$
3.1.3.2.00.0000-89-Qutros Serviços e Encargos, =x .z.« =». R$
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
03 -PREVIDÊNCI A
5.000, 00
19.880,00
30.160,88
23.105,75
267,00
1.842,30
82,27
1.000,00
3.280,09
16.781,79
A.
1582 -Prevideência =
1582492 -Previdência Social a Segurados
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730-000 - PARAPU
i Prefeitura Municipal de Parapuã
Tae ESTADO DE SÃO PAULO
ir OS,
cont Fls 06 LEI Nº 1.939
15824922 ,003000-PREASPROM
3.1 «1 %400.0000-103-Obrigações Patronais.wwr cz... «===«R$ 66.127,00
15824922 ,004000-F .G.T.S.
3.1.1.3.00,0000-|20-0br igações Patronaisessenauuzezae==R$ 3.690,75
07 -DEPTO. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO
o! -DEPARTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO
03 -ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0307 -Administrção
0307021 -Administração Geral
03070212.001000-Manutenção da lnidade Orçamentária
3.1.2.0,00,.0000-|06-Material de Consumo. «z«exunezureza. «R$ 400,00
3.1.3.2.00.0000-107-Outros Serviços e Encargos. =. «x «xxx «R$ 500,00
07 -DEPTO. TÉCNCO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO
02 -PLANEJAMENTO E OBRAS
0307025 -Edificações Públicas
03070252. 001000-Manutenção da Un idade Orçamentária
3. 1.2.0.00,0000-| |0-Material de Consumoses«um=..=xxvx«« R$ 1.456,80
321 .3.2.00.0000-| ||-Outros Serviços e Encargos. «. «xx. R$ 680,00
08 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
o! -AGRICULTURA
04 -Agricultura
0416 - Abastec imento
0416094 -Estoques Reguladores
04160941 .012000-Equi pamentos e Material Permanente
4.1 .2.0.00.0000-| |7-Equipamentos e Mat. Permanentes... R$ 3.010,00
04160942,001000-Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1,2.0,00.0000-| |5-Material de Consumo. == uxexazusucuuw R$
RR a a 2
PR E
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 -|
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 07 LEI Nº 1.939
3.1,.3.2.00,0000-| |6-Outros Serviços e Encargos... . «=. R$ 405,32
Total scenuenuucnanencorecenmeccanananwcesasuunenas R$ 501.589,70
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
. . bd € .
gadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 31 de dezembro de 1.997
”
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
e
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixada em lu-
gar de costume na data suprá,
4
PAR E
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 1

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