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norma nº 1937/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1937 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id4795

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER-
MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições! legais, Faz-
saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SAN
CIONA e PROMULGA em redação final a seguinte /
Lei:-
Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e
Cinco Mil Reais), nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320
/64, a seguinte dotação do orçamento vigente:-
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
05 -SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
16 Taio
1688 -Transporte Rodoviário
1688534 -Estradas Vicinais
16885342.001000-Manutenção da linidade Orçamentária
3.1.2.0.00.0000-75-Material de Consumo. «.zcexezeww..e-«R$ 45.000,00
Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |º2, fica suplementada a
seguinte dotação do orçamento vigente:-
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
0] -RUAS E AVENIDAS
Io -Habitação e Urbanismo
1058 -Urbanismo
1058323 -Planejamento Urbano
10583231 .004000-Pavimentação Asfáltica
4.111 .0.00.0000-56-0bras e Instalações... .. «R$ 45.000,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fis 02 LEI Nº 1.937
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, 16 de dezembro de |.997.
MG ur»
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi-
nete da Prefeitura nicipal de Parapua e afixada em lugar
de costume na dafã supra.

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