| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER- MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições! legais, Faz- saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SAN CIONA e PROMULGA em redação final a seguinte / Lei:- Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320 /64, a seguinte dotação do orçamento vigente:- 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 -SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Taio 1688 -Transporte Rodoviário 1688534 -Estradas Vicinais 16885342.001000-Manutenção da linidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75-Material de Consumo. «.zcexezeww..e-«R$ 45.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |º2, fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente:- 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 0] -RUAS E AVENIDAS Io -Habitação e Urbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento Urbano 10583231 .004000-Pavimentação Asfáltica 4.111 .0.00.0000-56-0bras e Instalações... .. «R$ 45.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fis 02 LEI Nº 1.937 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, 16 de dezembro de |.997. MG ur» PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi- nete da Prefeitura nicipal de Parapua e afixada em lugar de costume na dafã supra.