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norma nº 1932/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1932 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id4800

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.932 DE I4 DE NOVEMBRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER-
MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições o gaia ;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte
Lai a re a em pr 1 1 rm
Artigo |º — Fica reduzida na importancia de R$ 80.000,00 (oitenta mil
02
01
03
0307
0307020
reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, as se
guintes dotações do orçamento vigente:
-CHEFIA DO EXECUTIVO
-GABINETE DO PREFEITO
-Administração e Planejamento
-Administração
-Supervisao e Coordenação Superior
03070201 .001000 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.2. 1.0,00.0000-19-Aquisição de imóveis. ....z0.-»»=x--«R$ 40.000,00
05
01
Io
1058
1058323
-DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
-RUAS E AVENIDAS
-HABITAÇÃO E URBANISMO
-lrbanismo
-Planejamento lrbano
10583231 .006000 -CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
4.1.1 .0,00.0000-59-Obras e Instalações «ama. « «R$ 10.000,00
-DEPTO.DE SAÚDE ASSIST.E PREVIDÊNCIA
-ASSISTÊNCIA
. a “ . a “
-Assistencia e Previdencia
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont.Fls 02 LEI Nº 1,932
1581 -Assistência
1581486 -Assistência Social Geral
15814861 .01 1000 - CONSTRUÇÃO DE CsGals
4.1.1.0.00,0000-97-Obras e Instalações «cc centr we «R$ 30.000,00
Total ces errqnavinfizcome cce em e em oii DO
Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a
seguinte dotação do Orçamento Vigente.
06 -DEPTO.DE SA(DE,ASSIST.E PREVIDÊNCIA
o! SAÚDE
13 -Saúde e Saneamento
1375 -Saúde
1375428 -Assistência Médica e Sanitária
13754282,001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13754282.013000 -SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA-DE PARAPUÃ
3.2.3.1 .00.0000-82-Subvenções Sociais... .«z==«===«-R$ 80.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
“gando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I4 de novembro de 1.997.
sad
PREFEFÍO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal /dá Parapua e afixada em lu-
gar de costume nal data supra
PARAPU

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