| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.932 DE I4 DE NOVEMBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER- MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições o gaia ; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lai a re a em pr 1 1 rm Artigo |º — Fica reduzida na importancia de R$ 80.000,00 (oitenta mil 02 01 03 0307 0307020 reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, as se guintes dotações do orçamento vigente: -CHEFIA DO EXECUTIVO -GABINETE DO PREFEITO -Administração e Planejamento -Administração -Supervisao e Coordenação Superior 03070201 .001000 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.2. 1.0,00.0000-19-Aquisição de imóveis. ....z0.-»»=x--«R$ 40.000,00 05 01 Io 1058 1058323 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS -RUAS E AVENIDAS -HABITAÇÃO E URBANISMO -lrbanismo -Planejamento lrbano 10583231 .006000 -CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.1.1 .0,00.0000-59-Obras e Instalações «ama. « «R$ 10.000,00 -DEPTO.DE SAÚDE ASSIST.E PREVIDÊNCIA -ASSISTÊNCIA . a “ . a “ -Assistencia e Previdencia Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont.Fls 02 LEI Nº 1,932 1581 -Assistência 1581486 -Assistência Social Geral 15814861 .01 1000 - CONSTRUÇÃO DE CsGals 4.1.1.0.00,0000-97-Obras e Instalações «cc centr we «R$ 30.000,00 Total ces errqnavinfizcome cce em e em oii DO Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Vigente. 06 -DEPTO.DE SA(DE,ASSIST.E PREVIDÊNCIA o! SAÚDE 13 -Saúde e Saneamento 1375 -Saúde 1375428 -Assistência Médica e Sanitária 13754282,001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13754282.013000 -SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA-DE PARAPUÃ 3.2.3.1 .00.0000-82-Subvenções Sociais... .«z==«===«-R$ 80.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo “gando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I4 de novembro de 1.997. sad PREFEFÍO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura Municipal /dá Parapua e afixada em lu- gar de costume nal data supra PARAPU