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norma nº 1931/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1931 / 1997
Date 1997-11-04
EmentaCRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4801

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.931 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997.
"CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO ALVES-DA SILVA, Prefeito Municipal /
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PA
RAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em
redação final a seguinte Lei :-
*ptigo |º —- Fica criado no anexo ||, do Quadro de Pessoal da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, instituído pela Lei Municipal nº
1.748, de 29 de setembro de 1.993, o cargo a seguir rela-
cionado:
- OI (um) cargo de Contador .
Artigo 2º - Para preenchimento do cargo criado no Artigo anterior, se
rá obedecido no que couber, o disposto no Artigo 37 da /-
Constituição Federal do Brasil e mo Artigo 59 da Lei Orga
nica do Município de Parapua.
Artigo 3º - Os candidatos habilitados em Concurso, Público serão convo
cados para escolha do cargo criado por esta Lei, através
de Edital e nomeados pelo regime do Estatuto dos funcioná
rios Públicos do Município de Parapua.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
. « 4 E .
gadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 04 de novembro de 1.997.
o o
PRE MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.93] DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997. Fis 02
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de. Gabi
nete da Proto ie de Parapua e afixada em lu-
gar de costume na data sypra
q12
hefe de Gobinete
São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17

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