| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1958 |
| Date | 1958-12-02 |
| Ementa | FICAM MANTIDAS,M DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADAS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1959, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954 |
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Em RO do São ee Cf AMunicgpar de areapui DECRETO Nº 268/58,= FRANKLIN RAMIRES, Prefeito Municipal de Pa- rapuê, usande das atribuições que lhe são — cenferidas per lei, DECRETA 4- Arte 1º — Ficam mantidas, do confermidade com e que detornins o artigo 88, da Lei nº 1, do 18 do Setenbre de 1,947 (Lei Orgênios des Munici- pies), para serem ebservadas no prexime exercício de 1.959, aé digpesiç seu — constantes da Lei Municipal nº 156 de 9 de Dezembro de 1 1,953, que erçeu a RE CEITA o fixeu as DESFESAS de lunioípie de Parspuã, para e exercício do 1954 $ Bnice - E*reviperado e Decreto nº 152, de 9 de Dezembre de - «- , "|10953, que dispõe sêbre a disoriminação das Despesas «e da execução do Orça- monte para e exeroície de 1,954.— Art, 2º — Este Decreto entraré em vigêr ne dia 1º de Janciro de 10959, rovegadas as diupesições em centrério, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUX, aos 2 do DEZ EMBRO de 1,958. FRANKLIN RAMIRES, Prefsite Municipal,- PUBLICADO E REGISTRADO na Secretaría da Prefeitura Municipal é& e Parapuã, na data a MARIA DE L. À, RAMIRES,— Seoretório em conissão.=