| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1956 |
| Date | 1956-03-28 |
| Ementa | FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO, Dª EMILIA MARIA DE JESUS, PORTEIRO-SERVENTE DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº S1/56, DE 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) |
| native_id | 4901 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
—Lgpertutea Muntopal de Sarapud e D(4 so * de São PS DECRETO ma 188, FRANKLIN RAMIRESs Prefeito Municipal de Ferapu a, usendo das atribuições que lhe são conferidas por lei, DE QRETA Art. 19º - Fica exonerada, por abandono de came £0 Das EMILIA MARIA DE JESUS, Porteiro-Servente désta Prefeituraç- de asôrdo com o que consta do processo nº 51/56, de 18 de Fevereiro do corrente ano e a vista do que dispõe os artigos lj5 é 251 e seu - parágrafo único, todos do Estatuto dosFuncionarios Públicos Civis - | Municipais do Estado de São Paulo (Decreto-lei nº 13.030, de 28 d e Outubro de 1.92) .= Art. 2º - Ente decreto entrara em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAFUÃ, em-28 de Mar. go de 1.956.= PUBLICADO E REGISTRADO na Secretaria da Pref tura Municipal de Parapuã, na data supras- 444 - - + ns (JA AL Ae .y LUMA Ltd pa e ma ma e ae MARIA DE Le Ac RAMIRES Secretario em comíissao= es la DA PREFEo “e MUNICIPAL ÇA Em = PZ Para PD- a pa TO a