| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2012 |
| Date | 2012-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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DECRETO Nº 3.669, DE 02 DE MAIO DE 2012. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 06/12/2011, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.636/11, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Municipal R$ 70.000,00 4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 150.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 30.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 9.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-097-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 80.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 39.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat. Permanente R$ 30.000,00 DECRETO Nº 3.669, DE 02 DE MAIO DE 2012. 2 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 31.00000-160-Prem. Cult.Art.Cienc.Desp. e R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 014-EDUC.FUND.-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Cívil R$ 25.000,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 5.000,00 Total das Suplementações R$ 495.000,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) termos da Lei Municipal nº 2.636/11, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 09.00000-026-Salário Família R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 166.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 30.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-097-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE:- 12-DESP.E LAZER 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 1.000,00 Total das Reduções R$ 208.000,00 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de arrecadação no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), nos termos da Lei Municipal nº DECRETO Nº 3.669, DE 02 DE MAIO DE 2012. 3 2.636/11, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, em 02 de maio de 2012. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado