| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1949 |
| Date | 1949-03-14 |
| Ementa | FICAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, SENDO CONSIDERADOS DE PRIMEIRO ESTÁGIO TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E, DE SEGUNDO ESTÁGIO, TODAS AQUELAS QUE ESTEJAM FUNCIONANDO OU VENHAM A FUNCIONAR DENTRO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO |
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MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Art. 1º - Ficam, a partir de 16 de Fe- vereiro do corrente ano, por conveniência do ensino, sen- do consideradas de primeiro estágio todas as Escolas Muni cipais localizadas na zona rural e, de segundo estágio, - todas áquelas que estejam funcionando ou venham a funcio- nar dentro das zonas urbana e suburbana da Séde do Munici pio. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.- Prefeitura Municipal de Parapuã aos 14 de Março de E nm 77 Iveira.- Franklin Ramires.- Secretario.-