| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1948 |
| Date | 1948-05-31 |
| Ementa | FICA EXONERADO, POR ABANDONO DE CARGO, O SENHOR RAMIRO CORRÊA SANTOS, FISCAL GERAL DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 61/48, DE 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E A VISTA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO-LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) |
| native_id | 5072 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA PARAPUA css OFICIO No DECRETO Nº 15 = MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefei- to Municipal de Parapuã, usando das atribuições que lhe são con feridas por lei, DECRETA : Artº, 1º - Fica exonerado, POR ABANDONO DE CARGO, o senhor RAMIRO CORRÊA SANTOS, Fiscal Geral désta Prefeitura, - de acôrdo com o que consta do processo nº 61/18, de 16 de Abril do corrente âno e a vista do que dispõe os artigos li5 e 251 e » seu Parágrafo Único, todos do Estatuto dos Funcionários Públicos civis Municipais do Estado de São Paulo (Decreto-lei nº 13.030, de 28 de Outubro de 1.912). Arte, 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, em 31 de Maio de 1.948,- á a Silveiras= À CEpsteito Municipal.= Publicado e Registrado na Secretaría da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã em 1º de Junho de 1,9148,= 2 Frankl re Re o so