norma nº 1/1944

Diário do
INTERVEN
DECRETO-LEI 14.334, DE 30 DE “NOVEMBRO DE 1944
PR coa administrativa e judiciária do Es-
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o ar. 60,
n. V. do decreto-rei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939, e devidamente autorizada pelo Presidente da Re.
pública,
DECRETA.
Artigo de acordo com q presen-
te decreto-lei, a divisão territorial do Estado que vi-
Gocará de“lo de janeiro de 1945 a 31 de dezembro de
Artigo 3.0 — A divisão territorial não sofrerá qual
quer modificação dentro do prazo referido no artigo an-
5 1.0 — Não se entencem como modificação os atos
interpretativos de linnas divisórias intermunicipais e in-
terdistritais que se tornarem necessários para melhor e
mais fle) caracterização dessas linhas à luz de documen-
tação geográfica ou cartográfica mais perfeita, desde que
da interpretação cão resulte um deslocamento de di.
visória sal que qualquer cidade ou vila saia de seu âm-
dito municipal ou astrital
$ 20 — Constituem as únicas exceções à Inaltera-
bilidade da divisão territorial ora fixada:
a» as alterações que q Govêrna da União promul-
gar;
b) a anexação de um municipio à outro, motivada
pelo fato da respectiva Prefeitura não apresentar o mapa
do território municipal, atu 31 de dezembro de 1945, des-
de que o âmbito territorial correspondente tenha sofrido
modificações por força do presente decreto-lei;
c) a recondução de uma circunscrição à situação an.
terior, devido ao fato de não haverem nela sido pre-
enchidos os requisitos legais indispensaveis à sua cfetiva
nstalação a 1.9 de maio vindouro.
&
Dezembro de 1944
“Sábado. 2 de
(E. IX do Brasi
$ 3.0 — A anexação ou recondução, previstas no
parágrafo anterior, serão objeto do ato do Governo dc
Estado, que além de determinar uma ou outra das pru-
vidências, fixará a data e as formalidades para sua efe-
tivação.
Artigo 3.0 — A divisão administrativa e judiciário
do Estado, para o período quadriena: citado, compreenqt
139 (cento e trinta e nove) comarcas, 305 (trezentos €
cinco) municípios e 668 «seiscentos e sessenia e oro
árias, Bem como a categoria das respectivas sedes
todas com a mesma denôminação da própria circunscai-
são, constam do anexo n. 1.
$ 2.0 — A descrição sistemática dos limites circuns-
ericionais, onde se definem, para cada municipio, o pe
rímetro municipal e cada uma das divisas interdistr-
tais, quando as houver, consta do anexy n. 2
Artigo 4.0 — As autoridades municipais competentes
sob pena de responsabilidade. tomarão as medicas adini
aistrativas apropriadas para que, em caga cidade, no din
1.o de maio de 1945, em ato público solene se declorr
afetivamente em vigor o quadro territorial fixado neste
decreto-lei, no que concernir. não só às circunseriçõe:
que tiverem sede na mesma cidade, como também ao:
Jemais distritos que integrarem o respectivo munici-
pio.
$ 1.0 — A solenidade prevista neste artigo sera
presidida:
a» sendo a cidade sede da comarca, pely Juiz de
Direito;
b) na cidade que não for sede de comarca, pelo
Prefeito Municipal.
32.0 — No caso de impedimento cventual das an-
oridades referidas. a substituição delas se fará automá-
ticamente na seruinte ordem:
a do Juiz de Direito pelo Prefeito Mu
ANEXO N..1
NUMERO ATRAZADO DO ANO CORRENTE
Executive
IA FEDERAL
(1)
by a do Prefeito Municipal - »eio Secretário da Pre-
feitura, cabendo a substituição déste, se também impedie-
do, à mais alta autoridade que se encontrar na cidade,
53.0 — A solenidade inaugural do novo quadr. tere
ritorial, na parte que interessar a cada cidade do Estado,
obedecerá ao rituel sugerido pelo Instituto Histórico e Geo-
gráfico Brasileiro e aprovado pelo Conselho Nacional de
Geografia.
$ 4.0 — Da ata da solenidade realizado em cada sede
municipal, a respectiva Prefeitura enviará duas cópias
autênticas ao Diretório de Geografia que, além
de arquivar uma delas e enviar a outra ao Instituto Bras
sileiro de Geografia e Estatística, providenciará sua pu-
blicação no órgão oficial do Estado.
Artigo 5.0 — Continua em vigor a legislação estadual
reguladora das modificações do quadro territorial, . desde
que não colida nem direta nem indiretamente com as
normas do presente decreto-lei. ]
Artigo 3.0 — Este decreto-lei entrará em vigor na dats
de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, aos 30 de novembro de 1944.
FERNANDO COSTA *
Francisco D'Auria -
J. de Mello Moraes
Sebastião Norueira de Lima
Alfredo Issa Assaly
José Gonçalves Barbosa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Inter«
ventoria, aos 30 de novembro de 1944.
Victor Caruso — Diretor Geral,
NOTA: O Anexo n. 2, a que se refere 0 $ 2.0 du art. 3.0,
dêste decreto-lei, será publicedo oportunamente,
em suplemento do “Diário Oficial”, “
MUNICÍPIOS
3 AMPARO
3 ANDRADINA
4 APIAI,
ex-Paraguassa) ,. .. se
ex-Lençóisr,. ..
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* RIBEIRA
AÇATUE
JUARARAPES ., ,, suas or se seas
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seno de A
| Súbado, 2 de Dezembro te
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do Estado-de São Pauto (E. U. do Brasi!)
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BANANAL .. .«
BARIRÍ .. «+
BARREIRO .
BARRETOS .. .
BATATAIS .. «e 0: 00 00 cu os 00 00 00
BAURU .. ce ue co co uu o 00 0.
BEBEDOURO .. um ve er soar ce e
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BIRIGUI .. emerson ess er re ee de
BRAGA!
NZA PAULISTA (ex-Bragança) ..
BROTAS .. ceu us ur ao ue vo ne os ss
CAJAPAVA vers nr os ns ad er ar aa as
CACONDE .. cur rr rr ua ao e as ar
CAFELANDIA .. cer un us ue ue us as
CAJURU .. cerne ne ue us us ne ur ua am
CAMPINAS .. «ecra merecer nr or ao 0 as
CAMPOS DO JORDAO (34) ..
CANANEIA
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CAPAO BONITO
CAPIVARI .
CASA BRANCA .,
CATANDUVA .. esse mea ur us us as es
CONCHAS (37) .. ve ur us uu ur us us as
MUNICÍPIOS
3
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ATIBAIA .. crer ur se ar ur ar 00 60 4
NAZARÉ PAULISTA (ex-Nazaró) ,. ee ev os es
AVARÉ ..
CERQUEIRA CESAR .. ..
ITAÍ .. censos ee er ss
PARANAPANEMA (ex-Bom Sucesso) (10)
SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO
BANANAL
DARI...
BARREIRO
BARRETOS .
COLINA .. ..
BATATAIS .. «
ALTINÓPOLIS .
BRODOSQUI .. ..
JARDINÓPOLIS .
AVAL co crer ur ar ar ur rr nt 00 00 0 0
BEBEDOURO .. .. .. ceu raro e
MONTE AZUL DO TURVO (ex-Monte Azuis
BIRIGUI ..
BILAC (20) .. ce ce cs re us
BOTUCATU
ITATINGA .. co ce co se vo or 00 00 00 0
BRAGANÇA PAULISTA (ex-Bragonca, ..
BROTAS |,
TORRINHA
CAÇAPAVA
JAMBEIRO
CACONDE . "
TAPIRATIBA .. .. cce rr us us os .
CAFELANDIA .. ce cent or as ma as 00 as
eve ao es os o 6d da
CaJURO ..
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA .. ..
CAMPIN:
AMERICANA .. cume nene er rr ro ne 00 ne as
COSMOPOLIS (33) .. ..
CAMPOS DO JORDAO
CANANEIA .. «e ve vs es
CAPAO BONITO .. .. usas
CAPIVARI .. ue ro as us
ELIAS FAUSTO (35) .. «.
MONTE MOR .. +
CASA BRANCA .
TAMBAU
CATANDUVA .
TABAPUÃ .. 2. ar nene or o so am
CONCHAS .e censurar ara ar eras
CRUZEIRO .. carne araras or as
LAVRINHAS (44)
CUNEA
el
DISTRITOS
Atibaia ., .. +.
Jarinú .. ..
Nazaré Paulista (ex-! “Nazaré)
Ajuritiba (ex-Perdões)
(ex-Bom Sucesso)
Rio Parco .. ..
Ttajú
Barreiro
Barretos
Amoreira
Colômbia
Ibitá (ex-Itambé)
Colina ..
Jaborandi
Batatais .
Altinópolis
Brodosqul .
Jardinópolis .
Juracê (ex-Sai
Baurá ....
Lo Subáistrito (14)
2.0 Subdistrito (15)
Tibiricá .. ..
Avaí ..
Nogueira .,
Bebedouro ,
Botafogo
Turvinia .. .. ..
Monte Azul do Turvo
AmD cs.
Marcondésia
drigui .. ..
Lo Subdistrito (18)
2.0 Subdistrito (19)
Bilac ..
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Piacatu .. A
Coroados .. “ a
Brejo Alegre .. ps
Clementina .. «. “
lo Subdistrito (24)
20 Subdistrito (25)
Pardinho
Porto Martins .. ..
Vitoriana (ex-Vitória)
Itatinga .. .. «e
Lobo
a Paulista (ex-Bragança)
Bela
pesa Antonio da Alegria
o Subdistrito (29)
20 Subdistrito (30)
30 Subdistrito (31)
Paulínia .. .. ce coco se
Sumaré (ex-Rebouças)
Valinhos .. .. .. a.
Americana ., .. +.
Nova Odessa ..
Cosmópol
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CATEGORIA
Vila (12)
Vila 8
Vila
Cidade
Villa
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Vila
Cidade
vila
Cidade
Vila (16%
Cidado
. Via
Vila (17)
Cidade
Vila
Cidado
Cidade
Vila (21)
Cidade
Vila (22)
via (23)
Cidade
Camas se me neve sa ma
CARTA
COMARCAS E TERMOS MUNICIPIOS DISTRITOS CATEGORIA
lose,
167 —Jeriquara vila
E 168 Restinga Vila
16 Ribeirão Corrente .. .. . Vila
Mo Sã José da Bela Vista .. ve vo os Vila
4 GARÇA is. cercas a RR DO GARÇAS. qe ieo no ac an lacre sas a do a Am Garça. ss ecos co 00 00 Cidade
Y2 Alvaro Je Carvalho .. .. id Vila
173 Lupércio (ex-Santo Inácio). dt vila
BR GAIA es noiad avioes serao fanin oa Mo OM is a e Odd
ly Fernão (ex-Fernão Dias) () 1 Vila
ti GUARATINGUETA .... a 84 GUARATINGUETA .. ., N6 Guaratinguetá .. .. o Cidade
85 APARECIDA .. .. .. 177 Aparecida ,, *e Cidade
M8 Roseira .. o Vila 47)
9º IBITINGA .... o os 26 TBPIENCIA (62 so ana Ro NO Ibitinga... oo. oo co 00 00 Cldado
180 Cambaratiba (ex-Cambará) ., os Vila
87 BORBOREMA .. ., .. E 181 Borborema nice vo 08 00 | Cidade
“3 IGARAPAVA .. p É ao 88 IGARAPAVA .. 18 .
18 -
1
O INDENDAÇHO o ue nono cr en in user ão
186
“4 IGUAPE . “ Ran 90 Naa e
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8 MÓNIDO PA do cenas se e e a
“ ITAPETININCA .. .. eco co or ur uu vo ve 93 FTAPETININGA .. co co cs oo se os .. +. A
195 ã
196 Vila
197 Morro do Alto (ex-Morro AI vila
De CANCIATOBA (o suo semecao uso qu pa 198 Angatuba .... cos. ee Cidade
95 SAO MIGUEL ARCANJ: São “Siguel Arcanjo - Cldade
96 — SARAPUÍ 200 Sarapuí .. .. Cidade
d6 | ATAFEVA à sx dê eso Eras ” ITAPEVA .. « Itapeva , .. o. Cidade
Campina do Veado Vila (53)
Guarizinho .. . Vila
98
99 ITABERÁ ...
100 RIBEIRAO BRAN. 5
“ TEAPIRA O. LO go au od po ear a .. . ... 101 ITAPIRA .. ..
+35 ITAPOLIS ..',. RU PA y 102 ITÁPOLIS ..
zo
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108 CSTRRATINGAS.. os me) so ho Se ue meo do E
23
64) ETAPOR NGA sois soe car] em oe ee UM TRSNOBANCA: Sios> sa isa os qo SR RE
215
216 Vila
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E via
105 — TAQUARITUBA (ex-Taquart) .. +. Cidade
eee ABS JUARARR ,. co coco o .. ais Cidade
RE + 0. 00 ou 20 Cidade
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109 Cidade
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8 CATOVERATA (ico Dara as ODOR Eu Cidade
3s E Cidade -
14 Cidade
Mt. JABOTIOABAL .. cs co corr os oe antes BO MD as Cidade
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232 Vila
233 Via
234 vila
us 235 Cidade -
236 Vila
55 JACAREI ee 2 Cidade
BO SAD Solis gorrigia PR Star 28 E
Ra 239 ai
= 119 20 Cidade
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e a Oldnde
2a via
BT JOSE BONIPACIO .. +... cce cre rea 1 ao se
69 “ SAO JOAQUIM DA BARRA (Ex-São Joaquim) 124 SAO JOAQUIM DA BARRA (ex-São Joquim) U8 Es
mo Vila
SO LIMEIRA ocre error ce crer no 135 LIMEIRA .. ecc E Em
E] Vila.
> 253 vila
O LIM cosesteres sorserto escores co aa co a MS corar ar RM a
A º “as Via
E
y 127 voto SAE
LORENA vem se evires estro 18 =
129 ze
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: : 264
285
260
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aos
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BOBESES SUS SEcESSESER
MUNICÍPIOS DISTRITOS CATEGORIA
= = +
ha 3? - RETO ÃO Cidade
cê cet 97 MERASSOL Ao 26 se or mo de
Vila
Mirassclândia .. Vila
IBOTI (ex-Neve) o . . º Ibott tex-Neves) ,, Cidade
ear Barra Dourada .. gia (em
Es popao et :ÃO “ a .. .. do uu . Mocóca .. ee idade
&, MOCOCA .. o ce ve us eu Tgaral eo Vila
A Sã Benedito “das” 4! Vila
68 — MOGI DAS CRUZES .. .. 19 - MOGI DA3 CRU ... Abe as Cruzes .. laeda
Itecuaquecetuda 5 . Vilo
Jundiapeba tex-Si to Angelo) Vila
Poa .. .. Vila
Subauna Vila
Suzano .. vila
Taiacureba via
241 GULRAREMA Guararema Cidade
o | MOGIMERIMSS. doca onde Roc hao robo co t MOL Cidade
Artur Nogueira Vila
Curchai .. .. Vila
Jarucriuna tex Vila
Poss- de Ressaca vila
143 MOGEGUASSU .... . merece og Gm Cidade
%4 MONTE ALTO =) ==; 0» 0a Gulco ce ao Co 00 UA MONTE MITO do Sa -s Cidade
Vila (82)
vila
26 PIRANO Sao erro ano apito anais EM Cidade
- Paraiso . . Vila
7 MONTE APRAZIVEL ., .. é. co vo os oo os 146 MUNTE APRAZIVEL ., +. coco vo os cr 00 as liar Eprásivei o Cidade
Britema .. Vila
draiquetra Vila
Macaubal fex- Vila
. Vila
Vila
Vila.
7 GENERAL SALGADO (84) .. ce ce rr co os ou Gereral Salgado dg Vila 83)
18 —NHANDEJARA tex-Nandeara) (86) .. .. ce Nhandejara
Floreal
ta NOVA GRANADA .. ce ce voos re ooo reco 140 NOVA GRANADA ,; à. co ce do ni eo no ds os
180 BABRSTINÃ: So sp ao tono po ice es pe cia pia
Duplo Céu vila (91)
151 PAULO DE FARIA .. .. +... e A di Sta
€ NOVO RORIZONTE .. .. cce crer er 52 NOVO HORIZONTE .. 2.
154 —URUPE (ex-Mundo Novo) .. .. .. ..
WU OLIMPIA........ RGE espa TEB S/SOLIMPER 2. so ps lapios ce ro ro a
5 ORENINDIA .; asno po anjeo pre 00) na cn tedhas hs
. a die map a 24 Cidade
38 OMDMANOS Gs, sacaiças sido dee Ee o si
. 56 Cidade
357 Vila (997
“E STO GDE, o o rim prio
TI PALMITAL (100) .. ce cr erre seen arerao 105 PALMITAL).. io crer SR HA
= 3
lot IBIRAREMA (ez-Pau G'Alho (OD .. .. ... 3% Ibicareme (exiPau dAlno: Cit Ordado
%% PABAIBURA .. e se ceee ST do so 18 PARAIBUNA ...... ne a 200 pernas Se O e
7% | PAYROCINIO DO SAPUCAL ., ., va cv e» 189 PATROCINIO DO SAPUCAI.... 287 Cidade
PEDERNEIRAS . es mto sararer ea 170 PEDERNEIRAS .. cio ocre errar es DS ditas
E] Via.
q 33 Vila don
172 | MACATUBA (ex-Bocaluva) ij ce
8 PENAPOLIS, commerce mr or araras 173 PENÁPOLIS ., 04 ep ao vo 0é as = 3 Cuando
LM O AVANHERDAVA Ss cs issue cre so Poe BA
15 = GIIGARIO .. css co ipoleo ado ca doe a a Bi era
ET vis
Vila (105)
Vila (106)
83 PEREIRA BARRETO (10T) em mermo 176 PEREIRA BARRETO ., cm o e. Cidade
& PIEDADE ,. co me ua ca nano co tos no as ro 0 17] PIEDADE .. so co co core cr ct oo ee e e O Pledade .. .. cos Cidado
ah, W8 PILAR DO SUL (ex-Pilar) 0. «e co as oe co es Bite do Sul CER PDAS an) Oidado
84 PINDAMONHANGABA ss a no ve 20 00 20 04 179 PINDAMONHANGABA 14 «5 as co o Pindamonhangaba nes Cidade -
O PINIAD 06 06 ga nt0A 0 ON 0000) na (00 00 60 089 BINRARI LS Gocido ne) ao da no eo Rae O Cidade.
— Moema re = cao o) comia te eg pior 0 dy cm pe
08 PIRACAIA .. ss co no Do 00 20 0000 00 06 00 04 »
a
—— o —e——e
+ Núm. 270 — Ano 54,
aa escoa ne ate 0 MO SR
+ + do São Panto (B. U. do Bras)
COMARCAS E TERMOS MUNICIPIOS DISTRITOS
CATEGORIA
188 MANDURÍ (111)
189 OLEO .. e. o oe e sa
DO: CRIBADE o nes e RS ar so as 100 PIRAJUI do 00 00 00 00 00 06 00 00 00 00 da
191 GUARANTA (113) .. .. ...0o ..
192 PRESIDENTE ALVES .. e. ao
DO PIRASSUNUNGA ........ eco co as ao 193 PIRASSUNUNGA .. .. ee ur as as as
194 PORTO FERREIRA . e...
di PIRATINENGA .... 2. oo ca TS PIRATININGA .. «e co 00 ve « ....
196 DUARTINA .. .. so 00 os co 00 co 00 00 00 08
82 PITANGUEIRAS.. ........ . - 197 PIPANCURIRAS.. (oco colecae wo os . .
0 VIRADODRO.s 156 xi ao iabrias
= Foi topa fee cenas motonetas va JE S00 JT IBONDDEEA: (0, cao Do quo ca a EhR
200 HERCULANDIA (Ex-Ferculânia) (116) ....
« 201 GUINTANA sus “
ds, PORTO FELIZ... circos eco ve 22 PORTO FELIZ.. . ..
23 BOITUVA A: o “e.
98 PRESIDENTE PRUDENTE .. .... e 204 PRESIDENTE PRUDENTE .. .. a. ee
205 ALVARES MACHADO (122). ic.
2066 PRESIDENTE BERNARDES.. ...... o...
96 PRESIDENTE VENCESIAU.. ee ce = 207 PRESIDENTE VENCESIAU ..... Fars
ROMISSAO (127)... emo to vom 200 PROMISSÃO +. .. ci ice rras
c
98 QUATA (129).. meto ce en ar eras o MP QUATA.... CENT
9% QUELUZ.. dO Vo vo dm vu Do na-06 po ás do 210 QUELUZ,
211 AREIAS
MO RANCHARIA Ms sia o mo 212 RANCHARIA
213 TEPE U3D.. «e
W0 RIBEIRAO BONITO .......... 214 RIBEIRÃO BONITO .. im
215 BOA ESPERANÇA DO SUL «
PORNÇÃO co cies os so ai vo ne eras
2 218 — DOURADO Er
102 comece cre cr arca o 217 RIBEIRÃO PRETO .. Naa
«18 | CRAVINHOS .. E E
308 — RIO CLARO :is cs ce co co os us 9 RIO CLARO.. ”
NAPOLIS)
AMAR ANT Ar AD REA DSO E e
.
23 | ARIR
TAJOBI ..
105 SANTA BR Rbita um, 06) ao) fas 606 TA BRANCA
) SÓFOLIS .
106 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (cx-Paim Gê ANTA CRUZ DA:
107 SANTA CRUZ DO RIO PARDO ,, 20 us da Ro) ANTA CRUZ DO RIO »as
q ARDINO DE CAS
230 IPAUSSO «138) .,
= ÃO PEDRO DO TURVO ..
108 SANTA ISABEL ,, à. wu nom 232 ANTA ISABEL.» uu se o secs)
109 SANTA RITA DO PA
Rita) co vo co co vu SANTA RITA DO P:
110 SANTO ASTÁCIO 4. es ms a . = Ao pe ie
ui santos
23 GUARUJA ..
e ITANHAEN .. ne cr ne as vu 44
E: MIRACATY (ex-Prainha) (40) a
2 A mrmama
“18
MR iii TE
Barista” Ebteiho'; .
Pirajuí.. ..
Balbinos
Corredeira
Pongaí
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Presidente | alves” .
Guaricanga.. .
Pirassunun,
Porto Ferreira .
Piratininga...
=y- Cravinhos.,
Peulópolis ., .. ..
Queiro» ..
Forenlândia
Jrliânia ..
Quintana
Porto Feliz
Boituva
Preside: te Prucente..
Anhumas. .
Encida
Montalvão .
Maranciba
Pirapozinh
es Macha
líredo Marcondes ”
Coronel Gouiart .
residente Bernandes
Araxans (ex-Santa Luzia)
Dumontina.. ..
Prestiente Venceslau
Areia Dourado
Caiuá. .
Prer tente Epitácio ..
Promissão ..
Dinisia ....
Ipês (ex-Gurupáy
Tobiáras.
Quatá.. .. 1.
João Ramalho,
Queluz.. ..
Areias .,
Rancharia
Boa rena do Sul
Esper:
Dourado. .
Ribeirão Preto.
Gaturamo (c
Quatro (ex.
Pad
santos .
Miracaci «
Juquiá ,.
Pedro de To
Vila (115)
Cidade
Vila (117)
Cidade
Cidade
Cisade
Vila (121)
Vila
Cidade
Vila (123)
Vila (124)
Cidade
Vila
Vila (125)
ila (128)
Vila
Vila
Vila (132)
Cidade
Vila
Cidade
vila
Cidade
Cidade
Cidade
O O a
Garu sons condor e cu Pexdeesaõo A > id
TDI DDD meme ia
do Estado de São Paulo (B. U. do Brasil).
———eeeeeeee a
a
COMARCAS E TERMOS MUNICIPINS a DISTRITOS CATEGORIA |
am DDD >>>»
113 SAO CARLOS .. ce ceu as as e se aiaros 241 SÃO CARLOS 1 ce so no au coco ce eu ra so 527 SÃO CarlOS +. as Cidade
8 Tbaté co... vo Vila
529 Santa Sudóxia .. Via
14 SAO JOAO DA BOA VISTA .. 242 SAO JOAO DA BOA VISTA .. 580 São João 1a Boa Vista Cidade
243 — AGUAI (ex-Cuscavel) (143) 531 Aguai (ex-Cascavel) Ciaade
244 AGUAS DA PRATA .. 532 Aguas da Prata .. .. Cidade
246 VARGEM GRANDE DO SUL (e
Ge) Le ce eras as “ 533 Vargem Granae do Sul (ex-Var-
gem Grande) .. .. .. Cidade
115 SAO JOSÉ DO RIO PARDO .. .. ce ce cone 246 SÃO JOSE DO RIO PARDO .. 584 São Jose ao Rio Pardo Ciaade
538 Sapecado .. .. .. «e vila
241 GRAMA .. .. 586 Grama .. Ciaade
118 3AO JOSE DO RIO PRETO (ex-Rio Preto) .. é SÃO JOSE DO RIO PRETO (ex-Rio ereto) 581 São José do Rio (ex-Rio
Preto) .. .. co ce ro 00 00 00 00 Cidade
1.0 Subdistrito (144)
2.0 Subdistrito (145)
538 Borboleta .. via
639 —Engenneiro Schmidt .. .. vila
640 — Cuapiassu (ex-Ribeirão Claro) vila
641 Ipigua Vila
642 Vus (148)
249 CEDRAL .. 2. re o o Bá Cidade
250 NOVA ALIANÇA .. o 54 Cid:
bas Vila (148)
E) Vila (149)
bar Vila (150)
251 — POTIRENDABA “ . 8 Cidade
23 UCHOA ., eco co 06 ao Ra) Cidade
117 SAO JOSE DOS-CAMPOS .. .. eve e. e 253 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .. 650
= 2º subdistrito (152)
Vila
E gia
18 “SAO LUIZ DO PARAITLIGA .. +. ce co eo 254 SÃO LUIZ DO PARAITINGA .. e. ceu 654 did
255 NATIVIDADE DA SERRA (Ex-Natividade) .. 65 e
Cidade
a 558 la
11º SÃO MANOEL .. .. ce censor ro or ao as 256 SÃO MANOEL 0. or ce co er ar ar co vo as 559 Cidade
k são Vila
S6L Fen Vila
- 662 Pratânis (ex-Praia) Vila
im SÃO PAULO (CAPITAL) as e ese er er E SÃO PAULO (CAPITAD 1. 2 e mm 96 São caio (Capital) Capital
Be: )
39º Subdistrito (193)
Ea] vo (ex-S. Miguel) vila (190
Ro cit Pai rr Vila (1957
566 Itaquera .. Vila (196)
567 Parelheiros Vila (197)
568 Pers vila (196)
258 seo Cidade
so Vila (190%
sm Vila E
250 st Cidade (200);
260 GUARULHOS ,. .. .. . sá
21 ITAPROERICA DA SERRA (ex-Itapecerica) 1. 57%,
sr Fate
ul Embá-cu Vila (202)
262 JUQUERI .. «+ " = Juqueri quinde
o SANTANA DE PARNAIBA (ex-Parnaím) ... O Ba aranentscad |; Bacana (exiPare
naíba) .. coa Cidade
m B o VIA
83 Cajamar (ex-Agua Fria) via
584 Pirapora do Bom Jesus (ex-! Bira
284 SANTO ANDRÉ .. ce cer eras or couros 685 Santo André . Cidade
1.0 Suhdistrito (203)
2.0 Subdistrito (204) dai
a Mauá o. re rraror as VIE
Ribeirão Pires .. vila
205 FRNARDO (ex-São Bernardo) (205) «« .e es so
mao 588 São Bernardo do Campo (ex-São
MM CAOTIDRO.,. creo roms crer rr aos MS SÃO PEDRO scr suire pe do e pa oa e e sm Emp eira Ouiado
123 SAO ROQUE .. ss suas srs as as as sa ma 267 SÃO ROQUE .. ur ar ue se meus ser ar nt BOLO
oz
; E)
+ 268 IBIUNA (ex-Una) covers me as pro
123 SÃO SEBASTIÃO ., mam semear auras | 26) SÃO SEBASTIÃO .. as 0 00 us 08 04 as 506
- 270 CAPAGUATATUBA .. .. «+ po
! 27 ILHABELA (ex-Formosa) .. E TEME ORDER o o
800 Cambaruara ., .. o
' 601 Poranabt .. .
14 SAO SIMAO E)
ares ur
DISTRITOS
Pi Soro E Cidac
Lo Subdis:rio
20 Subdistrito
64 Brigadeiro Tobi Vila
si Salto de Piray Vila
616 Votorantim Vila
E D Campo Lar er
Cidasr
Vila «2
= pr ao : Ee 7 Cidad
Vila
Vila
Vila
a: 1 Ba à p: TAQ tan Cidade
Canaido Ro Viia
Guariróba Vita
Jurupema « Via
Santa Erne. Vain
Fernando Pr Cidade
Agulha tex Vita
: t Tatu .. Cidade
Cesario vila
Quagra vila
Guar Cidade
Cidage
Vila
222 ' Taubate .. Cidade
Quiririm .. Viia
Regenção Cidace
j Tremembe ., Cidade
RS Tietê .. Cidade
Cerquilho Vila
Jumirim
LARANJAL PAULISTA tex-Laranjo)
Varpa ..
BASTOS (2201 Bastos
PARAPUA . e. Parapuã
RINOPOLIS « ; Rinópolis
255 PA O ESTE UBATUBA ao Ubatuba
VALPARAIBA tex-Cachoeira) .. .. cu. e 295 VALPARAIBA (ex-Cachoeira) .. ..
299 SILVEIRAS .. * as
VALPARAIZO .. 2. ce er vo cojico co so 0008, NO ONLEARNCEO
301 LAVINTAT .. eos cê under co
30. MIRANDOPOLIS - (ex-Comandante
ENE gu 16 285067 ma aio | aro doa Oie
155 VOTUPORANGA «207 .. 0. co cs co oo ce es 303 VOTUPORANGA (228) .. .. à.
304 FERNANDOPOLIS (221) .. .. ..
NOTAS 15. A zona gistrima ac Baurd (Vila Falcão)
passa a ser O 2.0 subdistrito
AS LOCALIDADES QUE .. PARECEM COM OUTRO dE: geito AS E;
- PV E e K ogurtra toi transferido do mu
NOME, EM PARECE Rs à DENOMI- | mo de Baurô para O de Ari.
17. O distrito de Turvints foi eriado sa sede
"1, O distrito de Algodvai foi criado com sede no | NO povoado do mesmo nome <. vom territurio desmen-
povoado ce Murutinga e com rests. desmembradas do dis- | vrado do distrito de Botafogo.
frito da sede do municipio de Andradina e do distrito de 18. A 1a zona Ositrital 1€ Birigui passa a ser o Lo
ano e A a distritais de Birigui (Birigui di
3 to de Castilho fot criado com sede no 9. a zona as e
povetido dé AS Camtilho e cm terras desmembradas do | Cima) passa & ser o 2.0 subuutrito. do E
distrito da sede do munípício de Andradina 20. O município de Bic foi criado com sede, na unicipio de Pereiras foi transferido da co-
3. O distrito de Barra Jo Chapéu foi criado com | vila do mesmo nome e com terre desmembradas do mu- | marca de Tatui para a de
fede no povoado do mesmo uome com terra- desmembra. | nicipio de Birigut.
das do distrito da sede do munscipio do Apiai. 21. O distrito de Piacató fot criado com sede no
4. O distrito de Itapirapué foi criado com sede no | Povoado de Bela Vista e om terras desmembradas do
Povoado de Ribetrãozinho > com terras desmembradas | distrito da sede do municipio de Birigui e do distrito
dos distritos das sedes dos m-niciplos de Ribeira e Apiai | ie Bilac,
Conenas.
41. — O municipio de Piramboia foi transterido
comarca de Botucatú para a de Conchas. ço
42.— 4.1 zona distrital de Cruzeiro passa a ser e
2.8 zona distrital
5. O steito do Hb o UANA mada aa a O qáisizito de Brejo Alegro foi criado com sede | pessa |, ger O 3.0 subdistrito. de Cruzeiro (Itagaçaba)
Sede no povoado do mesmo not e com terras desmem- povoado mesmo nome 4 terras desmembradas Es
bradas cos distritos das sede do: municípios de Guara- [ Coroados. fá. —.O municipio de Lavrinhas foi criado com sede
Fapes, Velparaiso e Araçatuba. parte do extinto municipio
ind o Cedo: De PUSUcan GAR ce Orumiro, comarca de Quelus para »
a mesmo nome terras desmem! lo
Cleto do E do munição “de pis dlm set 2 A 1.9 zona distrit.] ds Botucatá passa a ser 45. — A 1.8 zona distrital de Franca passa a ser o
"o mo, municinio de Lutéria foi eriado com sede na | O 1-9 subdistrito subdistrito
Vila do mesmo nome e com paite do território do muni- A zona distrita; de Botucati (Vila dos
tinio de Echaporã (ex-Bela Vesta) e parte do municipio | Lavradores) a ser o 2.0 subdistrito,
Bo « ) e foi transferido da co 26 — O distrito de Porto Martins foi criado com sede
'lmarea de Assiz vara a de 4 acuassú (ex Paraguassi). no povoado do mesmo nome e com terras desmembradas
| porotão & Betrito de Flor'isa foi criado com sede no | º ST pag ia RR Bla cia
Esse e Pântano é com vz:ãs desmembradas do dia-| | 21 = nd ns o
Ipovti, O distrito de Arantá foi criado com sede no
| povoedo de Barreiro e com te-ras desmembradas dos dis- 28. — O distrito de Catescpolis fot criado com sede no
gitos das sedes dos muni-ipine de Avaré e Cerqueira povoado do mesmo nome e com terras desmembradas do
| Cesar.
aistrito de Mesquita.
10. O municipio de Paranapanema fot ertado com 29. — A 1.8 zona distrital de Campinas (Conceição)
| Eede na vila de Bom Sucesso - com terras desmembradas | passa a ser o 1.0 subdistrito.
do municipio de Ttal. 30. — A 2.8 zona distrital de Campinas (Santa Cruz)
Ipovalls O distrito de Aranet foi criado com sede no | Pessa & ser O 2.0 subdistrito,
CO, de Alamberi e com terras desmembradas do a
to da sede do m » de Bananal.
no ci: O distrito de Amorrirr fol criado com sede
das do do de Alberto E e com terras desmembra..
Bede no Tmmmieiolo de Bare ie” cias 0 ão distrito da
de e Soiombt fo ertado com sede
Emnto distagnaano Doe ear terras desmembradas
mubaistito "é ZONA distiita: de Baurú passa a ser o
O ustrito de eirapitinguí foi criado com sede no
o do mesmo nome e com terras desmembradas
ito da sede do municipio de It
37 O municipio Ge Miguelópolis toi criado com seae
a do mesmo nome € com terras desmembradas do
municipio Ge Iruverava e Guaira
distrital de Jabotica
1 passa a ser O
e Jaboticaval (Juca Quitc)
pe Barra Bonita passas ser
au
)1Ssu à Ser O 2.0 subdistritc
O arinio de Telu toi €)
qu mesmo nome e com ter
r1o da sede Go municipio de Li
A la tona distrital de Lins passa q
A 2a 20º critai de Lins (Monlevade) passa &
o 20 subdistrito.
O Gisuno cc Guaimbê fot transferido do munici-
ce Lins para o de Getui
to A comarca de Lucéiia toi criada com sede na ci-
a me rome e compõe-se dos municipios de
Lu e Osvaldo Cruz
ce Lucéua fot criado com sede nc
vvoado Ge o nome e com terres desmembradas
nicipios de Andradina, Valparmiso, Guararapes
is, Presidente Prucente, Presidente Bernardes.
Anastacio e Presidente Venceslau
O distrito de Aguapei do At:o toi criado com se-
nu povoado de Flórida e com terras desmembradas
distritos de Guaraçai. Mirandopolis (ex-comandante
voucss, Alfreuo Marcondes e Santa Luzia
t Ô distrito at Gracianópolis toi criado com sed
povcado do mesmo nome e com terras desmembr:
distritos da sede do municipio de Andradina
Verecsinu e do distrito de Ribeirão dos 1n-
Guaraniuva toi criado com sede no
o "de lracuna e com terras desmembradas dos
mtos de Lavinia € Alfredo Marcontc
O municipio de Osvaldo Cruz foi criado com
na vila do mesrio nome e com erras desmembra-
«os mumeipics d: Guararapes e Tupã
O" distrito de Amadeu Amara! foi criado com sem
Povoado de Santa Isabel e terras desmembradas
esstritos das ssdes dos municipios de Mariita e Lu-
de Ocaussu (ex-Casa Grande) é Nu-
Novos).
caussu (ex-Casa Grandes foi trans-
de Bela Vista para O de Marília.
no de Oriente toi criado com sede na
co mesmo ncme e com terras desmembradas dos
nic:pios de Maria é Pompéia
q A comarca de Martinopolis fot
na cidade do mesmo nome & compóem-se dos
se Murunopous e Regente Feijo.
% Odistrito de Teçaindá 10; enado com seje no por
vuado de São Peúro e com term ta do ais-
É e do municipio de Mar! is.
T 2 a onleição de Regente Feijo foi transferido a
Cimarca 4º Presidente Prucente para o de Martinópe is.
a austrito de Caiabú foi criado com sede no a
vcnao de Santo Antonio e com terras desmembradas do
distrito da sede qo municipio de Martinópolis e do -
trito de Indiana. á
7 comarca de Mirassól fot criada com sede TU
da do mesmo nome e compõe-se dos munitipios de
Mirassol : Ibotí tex-Neves).
DO município de Itoti (ex-Neves) fot criado Gs
seae na-vila de Neves € ecm terras gesmembradas Gos
municipios de Mirassól e Monte Aprazive ado (do
O disuito de Barra Dourada 101 transterido
retama (ex-Cumpos
O distrito ve
criada com sede
municípios
81 ter
un) de Mirassói para O de Tboti tex-Neves).
DRC distrito de Montesina foi criado com sede nã
2 qe Erecida do Monte Alto é com terras desmemr
Vendas do aiutrito da sede do municipio de Monte Alto.
8 “VO gistriro de Turiúba foi criado com au Do por
vondo de . ila Conçalves e com terras, dosmembraso
bistritos de Buritama e Maca bbas).
é General salgado foi
O mumieivio da e com terras desmembradas
RR)
vila de Aurea e com terras
“ral Salgado e Major Prado.
Genero município de Nhandejara (ex-Nhandeara) foi
crindo com erde na vila do mesmo nome € Rr] terras
desmembradas do municínio de Monte Aprazível,
O distrito de Floreal foi criado com sed no o
vozão Co mesmo nome e com terras desmembradas do
distrito de Nhandejara (ex-Nhandeár-).
88. O disto de Magda fot criado zom sede no povoa-
do do r -smo nome e com terras desmembradas fred e
trito de - aandejara <ex-Nhandeára) e General aa
so O distritn de Onda Bra-ca foi criado com
n9 povoado do mesmo nome e com terras desmembradas
dos distritos de Ingés (ex-Ingá) e Mancarata.
O distrito de Boturuna foi criado com sede no por
Filomena e com terras desmembrac-* do
municíçio.
Céu foi ertado com sede no
bradas do
voado de Santa
distrito de naz da sede do
o. O distrito de D»
Pnvondo do mesma nome e com terras cesmem
dictrito da sede do municívio de Palestina.
o. O distrito de Juru-tba fo! criado com sade no po-
vma? de Guarda Mór e com terrace desmembradas do
distrito = e» do municínio de Polestina.
o. O município de Irapuã foi criado com sede na vila
do msmo nome e com terras desmembradas do munici-
vo Hortzonte.
EM ç Omnia de Ecles fot transferido do municipio
ge Novo Horizonte para O de Irapuã.
9. O distrito de Baguassú fo! criado com sede no po-
vosdo do mesmo name e com terras desmembiadas do
distrito da «ode do mumirínio de Olimpia.
9. O municívio de Guaracf foi eriaqo com sede na vila
do mesmo nome e com terras desmembradas do munl-
efolo de Olmnic.
7. O eistrito de Teem fot «ransterido do município
Je Olímnia nera o de Guaracl.
O municínio de Sales Oliveira fot crindo com sede
via do mesma nome é com torne desmembradas dos
municínina de Orlândia e Jardinónolis.
Do. O etstrito de Canitar foi criado com sede no po-
voado de Fortuna e com terras desmembradas do distri-
to da sede do munteínio de Chavantos. 5
A comarca de Palmital foi criada com sede na
inca dos municipios de
BD.
na
vrzado com seas na via Go sau sam à capa
uemprauas GOS municipios qe Súlto Granao, Faimita! e
ucia Vista,
O distrito de Nuretâma (ex-Campos. Novos) foi
eriuo Go muzucipio qe Bela Vista pura O qe Ibi-
(ex-rau d'Alho).
sacuba foi criado com sede no po-
Francisco e Com Letrus desmemuragas du
ava.
| asurito de
| ata O disto Sarbosa foi criado com sece no po-
|] so Home e Coin » Geomemuradas us
seqes aos municipios de Avanhangava € Fe-
é us foi criado com sede no po-
desmemoradas qo usinto
eriado com sec no
om terrus desmenuradas do
sevoado do mesi
estasto Ge Braúna
1 A comarca de Pereira Barreto foi criacia com sede
“as cidade c mumicivio Go u nome
O distrito de Beia Floresta
“> do mesmo nome e com terri
to da stae Go municipio de Pere:
. A La zona iai Ge Piracicaba passa 8 ser
o 4.0 subdIStI
nv. A é
dust
zenues passa a Ser v 20 sudaisti
de Piracicabis
atal (Vila Re-
zona
O -AUMCIpIo dé Múiiuusi 101 criado com sede na
vils wo mesmo nome e com terras aesmembrauas dos mu-
úcipios ae Firaju, Dania barvara 40 tdo Pariu € Oleo
112. O alsirio Ge Praqinia ici criado com seue no |
povongo de Joao Casti Frago E Cum Letras desmem- |
vrauas qo qistrito de Uru.
Lis.
na via de igual nome € com terras desmembraqus dos
municipios ce rirajui é Gui
1. O distrito ce Guericanca fot transiendo do
municipio de Avai para o qc Presidente Alve
lo. O distrito ae Queiroz Jul criauo cum sede no
povoado «o meskio nome e com terras uesmenorauas dos
castrOS de NOVO Cravinhos, Faulopous e Quintana 2 do
qustrivo da Seue do municipio ae Lupa
1i6. O municipio de Herculancia «ex-Hercúlânia)
101 Criado com terras Gesmemoragas aos auucipios de
rompeia € Tupã
ali. O alunto de Juliana toi criado com sede no
povoado do mesmo note e com terras acomembracas dos
qistrtos de Herculanaia tex-mercuiania, e do extinto dis-
uato ae Parnaso
ns. O municipio de Quintana foi criado com sede na
vila 40 mesmo nome e com terras desmembradas dos mu-
nicipios de Pompeia e Tupã.
119. O aistito de Ipero foi criado com sede no po-
voado de Sano Antonio e com terras desmembradas aos
qistritos das sedes Gos municipios ae Boituva e Araçola-
ba (ex-Campo Largo).
120. O disto de Eneida foi criado com sede no
povoaao de Santa Helena e com terias aesmemoradas dos
qistritos GC Alredo Marconacs e Aontaiv
121. O aisuito de Naranaiva ioi criaao com sede no
povoaao de Sao Francisco qe rauia é com terras desmem-
oracaercas qisuntos qe Anhumas e Pirapoziano.
O municipio de Alvares Macnado toi criado
com sede na vila do mesmo nonie e com terras desmem-
pragas dos municipios de Presidente Prudente e Presi-
aente Bernaraes.
223. O qusirito de
do municipio de Presid
Macaago.
1zá. O distrito de Coronel Goulart foi transferido do
municipio de +residente Hruaente para O de Alvares Ma-
cnago.
tô. O distrito qe Dumontina tor criado com sede no
povoauo de santos Dumont e com terras desmembradas
do Gistrito de rirapo-into & dos quscritos aas seces dos
municipios ae Hresiente Bernaraes e santo Anastacio
12%. O distro ae Areia Lourada 1oi criado com
sede no povoaao ae Marava e com terras desmemuradas
ao aistrito ua sede do municipio ae Presidente Vencesiau
e dos Gisirits ae Caiua e Hresidente Epitácio.
redo Marcondes fot transferido
ve Prudente para o de Alvares
127. A comarca ae Promissao foi criada com sede
na ciaade é municipio do mesmo nome.
126. O distrito de Tobiuras toi criado com sede no
povoaao de Gonzaga e com terras desmenibradas dos dis-
uritos uas sedes dos municípios de Promissão e Avanhan-
aava.
129. A comarca de Quatá foi criada com sede na
cidace e municipio do mesmo nome,
130. A comarca de Rancharia foi criada com sede
na ciaade e municipio do mesmo nome e compõe-se dos
municipios de Rancnaria e Lepe.
131. O municipio ae Lepe foi criado com sede na
vila do mesmo nome e com terras desmembradas dos mu-
nicipios de Rancharia, Martinopolis e Araguassu.
132. O distrito de Agissê foi criado com sede no
povoado de Alegria e com terras desmempradas dos dis-
tritos de lepê e Conceição de Monte Alegre.
. O distrito de Jaguatei tex-Palmares) foi trans-
feriao do municipio de Catanduva para o de Ariranha.
134, O distrito de Caporanga foi criado com sede no
povoado de Monte Belo e com terras desmembrauas do
distrito da sede do município de Santa Cruz do Rio Pardo
e do distrito de Rio Turvo.
135. O cistrito de Clarnia foi criado com sede no po-
voado ds Sara Clara e com terras desmembradas do dis-
peito de guita, rue do Ho
0.
156. O município de Ipaussú foi transferido da co-
marca de Ourinnos para a de Santa Oruz do Rio Pardo.
A 1.8 zona distrital de Santos passa & ser o 1.0
sto.
A 2.8 zona distrital de Santos passa à ser o 2.0
subdistrito
139. Q disrito de Bertióga foi criado com sede no po-
voado do mesmo nome e com terras desmembradas do
distrito do município de Santos.
140. O município de Miracaty (ex-Pratnha) foi trans-
ferido 4a Orirarca de Iguap» para a de Santos.
141. o ritc de Tupiniquins fot criade com séde nO
prvoado de Pedro Barros e com terras desmembrades do
Aistrito ca séóe do municínic de Miracatú (ex-Prainha)
e do distrito ae Pegro de Toledo.
142. O distritc de Santo Antonto do Pinhal foi trans-
ferido do municipio de Campos do Jordão para o de São
Fento do Sapucaí.
143. O munteípio de Aguaí fot criado com séde na vi-
ja de Caseavé! 2 com terras desmembrada: dos municí-
vios de São João da Bôa Vista e Mogf-Guassú.
144. a 1.9 zona distrital de São José do Rio Preto
tex-Rio Prein) passe a ser 0 1.0 g
subdistr.
538.
O municipio ae Guarantá foi criado com sede | «so
de re ini e Rr cnc A ac coa gro çe Ds rabeiarprdoeadd
iso. O distrito de Talhado toi criado com séde no po-
Hran ri nome E com terras desmembradas do
éoe do município de São José do
retido liam Rio Preto
147 O municipio ac Nova Aliança toi criado com sé-
Se na viia Gu mesin nome + com terras desmembradas do
municipic à São Jos co Ri: Preto (ex-Ri Preto
E C dstntc de Adolfo foi criado com séde no po-
o do mesmo nome e com terras desmembrada, o
d.strito ce Menconc. E a
E . O distrito de Mendonca fo! transterido do munt-
de Jos jo Preto tex-) t
paper bon e Rio Preto). para o de
Faca o fa n de Nova Itanirema fot transfe do
munternic Jose do Rio Preto (ex-Rio Preto) para
o de Nova A. : so
São José dos Campos pas-
é o Jos: dos Campo:
a a ser 2.0 subdistrito
Catucaba foi criaao com séde no
terras gosmembradas du
mir 40 Paraitinga
o do muni
de
Pegr
povoado de <a
estrito er sene
1 O ee
de
1 foi
São
São Paui» (Sé) passa
zona distrita!
de São Panio (Liberdade)
ão Paulo (Penha de Fran
A 49 70na distrital de
soa ser o 4 o subd
mma distrito: de tm.
Anta) massa « c 5.0 enhdistrtto
em Aa " de São Paulo (Bras) massa
asero8ohd
161 ATA tm a” São Paulo (Consolação?
massa a «er o 70 «ubdletrito,
A Ba zo dietri de São Paulo (Sant'Anna”
massa q ce" o 4 + «ubdistrit
' A ra sono distital de Pauto (Vila Marta
pe) passa a ser o 90 enbdistriro
164. A 1º a zono distrtia” de São Paulo (Belemzinho
vassa a ser 0 100 subetstrito
165. A 120 zona eictrital de
massa a cer 11.0 subdistrito
166. A
passa a ser o 12.0
167.A 14.a 20
a ser 2 lt.o subdistrito
> Pauic (Santa Cecilia)
de Sác Paulo (Cambuct>
168 A 154 zona distrital de São Paulo (Osasco)
passa a ser o 140 subdistrito ooo
169. A 16a zona distrital de São Pauio (Lana>
passa a ser o 150 subdistrito.
10. A 17a zona distrital de São Paulo (Bom
tiro) passa a ser o
Ra
16.0 subdistrito
zona distrital de São Paulo (Mooca)
passa a ser o 1ic subdistrito
12. A 194 zona distrital de São Paulo (Bela
Vista) passa a ser o 180 subdistrito
13 A 209 zona distrita) de São Paulo (Iptran-
ga) passa a ser o 19.0 subdistrito
a. A 22a zona distrital de São Paulo (Perdi:
passa a ser o 20.0 subdistrito.
15. A 23a zona distrital de São Paulo (Jardim
América) passa a ser o 210 subdistrito.
15. A 24a zona distrital de São Paulo (Saúde)
passa a ser o 220 subdistrito.
mm A 252 zona distrital de São Paulo (Tucu-
ruví) passa a ser » 230 subdistrito.
178 A 26a zona distrital de São Paulo (Casa
Verde) passa a se: o 240 subdistrito
119 A 28a zona distrital de São Paulo (Indianô-
polis) passa a ser c 250 subdistrito.
180. A 290 zona distrital de São Paulo (Parf)
passa à ser o 26.0 subdistrito
181. A 30a zona distrital de São Paulo (Vila
Prudente) passa a ser o 270 subdistrito.
182. A 324 zona distrital de São Paulo (Tatuapé)
passa a ser o 280 subdistrito.
183. A 338 zona distrital de São Paulo (Jardim
Paulista) passa a ser o 290 subdistrito.
A 34a zona distrital de São Paulo (Santo
184.
Amaro) passa a se: o 300 subdistrito
185. A 358 zona distrital de São Paulo (Ibira-
puéra) passa a ser o 310 subdistrito.
186. A 36a zona distrital de São Paulo (Piritu-
ba) passa & ser o 220 to.
187. A 37a zona distrital de São Paulo (Capéia
do Socorro) passa a ser o 330 subdistrito.
188. A 384 zona distrital de São Paulo (Alto da
Mooca) passa & ser o 340 subdistrito.
189. A 39a zona distrital de São Paulo (Cerqueira
Cesar) passa a ser o 350 subdistrito.
190. A 40a zona distrital de São Paulo (Barra
Funda) passa a ser o 360 subdistrito.
191. A 41a zona distrital de São Paulo (Vila Ma-
ria) passa q ser o 370 subdistrito.
192. A 42a zona distrital de São Paulo (Aclima-
ção) passa a ser o 380 sul to.
193 A 432 zona distrital de São Paulo (Vila Ma-
tilde) passa a ser c 380 subdistrito.
194. O distrito de Baquirivá foi criado com séde no
povoado de São Miguel e com parte do território da 9a
zona distrital (São Miguel) do distrito da séde do mu-
nicípio de São Paulo.
195. O distrito de Gualanazes foi criado com sé-
de no pevondo ds Lageado e com terras da 27a zona
distrital (Lagendo) e parte do território da 9.a zona dise
trital (São Miguel) e da 218 zona distrital (Itaquera)
do distrito da séde do município de São Paulo.
196 O distrito de Ttaquera foi crindo com séde no
povoado de Itaquera e com parte do território da 218
zona distrital do distrito da séde do município de São
Paulo.
197. O distrito de Parelheiros fo! criado com sé-
de no povoado do tnesmo nome com parte de terras dese
membradas da 372 zona distrital (Capela “do Socorro)
do distrito da séde do município de São Paulo e de terras
desmembradas do cistrito de São Bernardo.
198. O distrito de Perús foi criado com séde no
do mesmo nome e com território da 318 zona
distrito da séde do município.de São
O distrito de Caueata do Alto fot criado com
séde no povoado de Caucaia e com terras desmembradas
én distrito da séde do município de Cotia.
200. O município de Franco da Rocha foi criado com
- Imprensa Oficial
ecde ra vila do mesmo nome e com terras desmembre-
das do municipio de Juql E
au O distrito Gs Caiciras foi transferido du mun
pio Ge Juguen para o de Franco da Rocha.
ara O distriio de Embiú-Guassk foi criado com sede
DO povoado do mesmo nome e com terras desmembradas
do eistrito da sede co municipio ce Itapecerica du Serra
tex-Lvapecericas, e da 37.8 zona distrital (Capeia do
corro; do distrito ds sede do município de Sao Paulo
E à lu zona distritei do municipio de Santo àD
passa a ser o 1.0 subdistrito
A 2.8 zona distrital do mun
"to de Sanio An-
ubdistrico.
do Campo («
com sede nº vila do mesi
o do mesmo ao-
nome e com todo q ter
me.
2 Od foi criado com sede no
povoado desmembradas do di:
t dO Ce io Rogue é qo distrito
de Araç
am.
povoad
do dis:
2a.
povoado do me:
sede U
bradas do q:-
tey-Formo:
Vitó:
de dj
anema e
ua SeGe
Gus municipios
desmeniui adás
e Caupo Larso
arca de Tango tu
jo do mesmo mn:
úe Ibiporanga
povoado do mestão none e com ter
Gistrio Ga seue do municipio d:
«à L& zona distrital de
à.0 subdis:
e
Tinto com sede 24
aesmombradus ar
sa & ser o 2.0 subdistri
od
áto de Jumirim 1 com sede «is
de Jurumirim e com memprada. do
Sece do municipio do Tietc
comarca de Tupã foi cr com sede na
mesmo nome e compõ: municipio d+
tos. Parapuá «ex-Canais e Oi.
O distro de Va foi wansferias do munici
Pompéia para o de Ti
O municipio de Bastos f
via do mesmo nome e com terras
nicipio ge Tupã
foi crias
s aesmea.-
ido com sede nu
smombradas do mu
to de Picinguaba foi criado com sede n
do do mesmo nome com terras desmembradas dr
to da sede Go municipio de Ubatut.
O municipia de Lavinia foi criado com sede na
de Lavinia e com terras desmembradas do muni-
Cintos de Valparaiso e Aracaiuba.
22: O município Mirandopoli
Arbues) toi criudo com sede na vila à
duvs e com terras desmembradas dos municipios
paraiso. Andradia, Pereira Barreio e Araçatuba.
2u O distrito de Amamdaba foi criado com sede nu
Povoado de Machado de Melo e com terras desmenivrs-
gas dos distritos da sede dos municípios de Mirandópo-
“o. ex*Comandante Arbues). Pereira Barreto e do dis-
Into de Guaraçaí
Ascomarca de Votuporanga £
Cidade do m:-mo nome e compõe-se
tunoranga e Fernandópolis.
ds | O muticípio de Votuporanga foi criado com sede
né vila do mesmo nome e com terras desmembradas do mu-
nicípio de Tanabf.
229 O distrito de Cardoso foi
e A:
de Vai
a com sed na
lady com sede no po-
desmembradas dos ais-
pira (ex-Monteiro)
O distrito de Irapira (ex-Monteiror foi transterido
município Ge Tanabi para o de Votunoranea
O muricínio de Fernandópolis foi criado com sede
Ro povoado de Pereiras e cor terras desmembradas dos
Eonúcipins de Tanabi e Pereira Barreto
232 O distrito de Jales foi criado com sede no povoado
go mesmo nome e com terras destuembradas do distrito de
Monteiro.
232 O distrito de Pedranópolis fot criado com sede no
Povordo do mesmo nome e com terras desmembradas do
Sictrito de Monteiro.
284 O distrito de Braco foi criado com sede no povoado
o mesmo nome e com terras desmembradas do distrito Ce
Assuí (ex-Itaúne).
Vordo do mesmo nome e com terras
Pr de Américo de Campos e Iga
230
ANEXO 3
RITUAL PROPOSTO PELO INSTITUTO HISTORICO
E GEOGRAFICO BRASILEIRO, E APROVADO PELO
CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA, PARA CE-
LEBRAÇAO DAS SOLENIDADES CIVICAS QUE, NA
FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
BAIXADA SOBRE O ASSUNTO, ASSINALARÃO A EN-
TRADA EM VIGOR A Lo DE JANEIRO DE 1945, DO
NOVO QUADRO TERRITORIAL ADMINISTRATIVO E
JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA, QUE DEVERA PREVA-
LECER INALTERADO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1948,
1
ONDE E QUANDO SE REALIZARAO AS SOLENIDADES
As sessões cívicas que se realizarão a 10 de Janeiro
fe 1945 para instalar cu confirmar as circunscrições ad.
Tinistrativas e judiciárias da Repúbiica, com os limites &
Constituição e à categoria previstos nas leis regionais que
gado can dado execução à lei orgânic. nacional promul-
8 Sob n. 311, de 2 de marçô de 1938. e publicada no
qa" do 7 iog
instaladas
“forum”
do mesmo mês terão lugar, em to-
eircunscr
=
vm do Ertano de São Pauio (5. O, do Brasil)
|
i
dos municipios de Vo- | =
irao ode ADE: ma SO
r
QUEM PRESIDIRA A SOLENIDADE
Em cada uma das localidades que se devam confirmar
ou investir nos fóres de cidade como sedes de municipio
realizará sob à presidência do Juiz de Direito, ou, na sus
falta do Juiz do Termo ou Juiz Municipa!, na falta dêsie,
pelo Prefeito Municipal, e no impedimento eventual des.
te, pelo Secretario da Prefeitura, ou, finalmente, pela mais
alta autoridade policial presente da cidade.
A aprovação destas instruções pelos Governos compe-
tentes, valerá por uma delegação expressa às autoridades
aqui mencionadas para promoverem. na ordem indicada.
a solenidade inaugural do novo quadro territorial.
—UIi—
OS OBJETIVOS DA SOLENIDADE
solenidade cujo ritual estas instruções v
» mixar,
um sentido jurídico,
uma ode nistórica;
um significado eavico.
Juridicamente, ficam todas as circunsenções q que
se reterir O ato, € com os nomes e q constittição terri-
torial que a lei lhes houver atribuido investidas de mo-
qo eietivo competentes foros passando às localidades de
mst denominação que lhes sirvam de secc, as catego-
ruas e prerrogativas corresponaentes,
Sob o ponto Ge vista nistorico, Rs sessões cívicas em
apreço soleuizarao devidamente O inicio da vigência do
novo quagro territorial. Os acontecimentos dessa nature-
za, sem embargo de constituirem fatos de grandes reievo
tanto na história regional como na nistoria nacional pois
sobre eles repousa toda & orgampzação politica admunis-
trativa socia; e econômica da vias nacional não tinham
aic agora a consagração que merecia, e nem deixaram
via Ge regra o competente registo nos anais da historia
Mas. a partir de 1º de janeiro de 19:5, cada cir-
cão GO quadro territorial brasileiro terá na ais
Ca solenidade aqui reguiada a certidão do seu registu
histórico, o qual, já pela sua solenidade e na
cussão, já pela publicidade que a lei lhe asse
sc apagará dos arquivos pátrios,
Como objetivo civico finairaente, as solenidades inau-
=Umis do novo quadro territoria) visarão à coniraterni-
ão entre todos os grupos sociais brasileiros. Vanço
vo a solenidade a ouiorga escaionaca qe diferentes
parceias de autoncinia e cas prerrugativas correlatas, as
midades interessadas, ao mesmo tempo que se po-
derão solidarizar e rejubiiar sem qualquer dissonância
de sentimento pelo auspicioso evento. tambem se sentiz
1ão penetradas pelo espirito de hierarquia. de ordenaca
s na escala dos
issim, aprenden-
Justos sentimentos grupais, vão-se tam-
» apercevendo da submissão harmoniosa desses sent)-
mentos e outros mais altos e mais altruistas. e, portanto
mais nobres que aproximam e fundem os corações, as
intelizências e as vontaces na integração da “grande a
ma da Pátria comum. E'. pois, de um significado cu)-
minente sob o ponto de visto cívico que se vão revestir as
solenidades aqui previstas, uma vez que elas interessarão
& todo o território nacional, a todos os brasileiros sem
cestincão alguma, realizando-se no mesmo dia e na mes-
ma hora, com a mesma finalidade e o mesmo rito, como
expressão de uma só vontade e um Só sentimento — a
vontade de construir o Brasi] maior e O sentimento filial
gue descia ver o Brasl) cada vez melhor.
E
ES QUE CONSISTIRA' A SOLENIDADE
As autoridades administrativas e Judiciárias jocais so
esfotcario por despertar pelos meios adequados Carga
nicicade, festejos populares solenidades religiosas,
DAS PEÍVICAS. etc. O maior interesse da popi
“o va daimente da infância e juventude pelo evento que
Vai celebrar, fazendo com que todos bem compreendam
ie ação da solenidade.
É assistir à esta, portanto, de! r
todas as autoridades civis, militares é celeste Edf
sentantes de todas as corporações e as pessoas s
graas:
de todo o território a que fi
celebrado) * que se referir 0 ato naugural a ser
No momento da solenidade, formas mesa
Presidir à sombra da bandeira nacional a De
tedos ouvirão ou cantarão, de Pé. o hino nacional.
A seguir o Presidente pronunciará, pr
que q
A ecisamente, as
seguintes palavras, a que fica da: + u
ado eae e sarídico: PE O peu
“Na orma da lei, e de acordo com
mag em mira a sal ia jurídica dos
Ove,
Para todos os efeitos
Federação Brasijej-
Ta, segundo o disposto na Lei Fegeral n, 31, dé
e março de 1938, e nos decretos-leis estaduais n. E
e » Fespectivamente, de .... de e
ora
bem assim os demais distros
do município, ficando as respectivas sedes in ou
vestidas
mantidas ra correspondente categoria de vida (2).
e registada História
Assim fique na da Pátria, para co-
nhecimento de todos os brasileiros e perpetua lembrança
das gerações vindouras:
Honra ao Brasil uno e indivisivel!
Paz ao Srasi) rico e fortel
Glória ao Brasil desejoso do bem e do 'esso nos
mellores sentimentos de solidariedade bumanar”,
dada depois a palavra a um orador oficial,
Viamente escolhido, que proferirá uma oração cívica Eira
tos ão acont e to.
eguir-se- a leitura da ata da solenidade (cujo mo-
delo consta do capítulo VI destas instruções) terminada a
gual o presidente assinará o competente original, decla-
Fando encerrada -a sessão e convidando os presentes a
deixarem tambem a sua assinatura nesse importante do-
cumento histórico.
É
FORMALIDADES COMPLEMENTARES
O original da ata será cuidadosamente guardado no
arquivo do Governo Municipal.
Do seu texto e assinaturas porem, o Secretário tirará
a solenidade de efetivação do novo euadro territoria) se |
»
duas cópias que o Presidente autenticará com a sua rue
brica em todas us várinas, enviando-as sob registo, 8o
Diretório Regional de Geografia para os fins de publiet-
dade no sumo eficial Go Estado e devido arquivamenge.
ns forma da Je:
Ag!
MODELO DA ATA DA' SOLENIDAD!
Em livro ou caderno especias, o secretario ad-hoc cali-
eralara com antecedencia a seguir, ata à ser lida no final
aa solenidade e assinaca Jogo apos O seu encerramento.
ATA DA SESSÃO SOLENE INAUGURAL DO QUA
DRO TERRITORIAL DA REPÚBLICA DE 1945-1943
REALIZADA NA CIDADE DE .
A primeiro «c janeiro de mil novecentos e quarenta €
cinco, no edifício .,.... (no Forum ou Paço Municipal),
nesta cidade de - (o neme) ao Estado (ou Territó-
Toy de ...... to nome) sob a presidencia Go senhor.
ce to momes ........» (O Cargo), na forma da lei,
reuniram-se em sessão solene as autoridades e pessoas
Eradas abaixo assinadas, com numerosa assistência pos
pular para o fim de se declarar eietivumente em vigor, pa
ra todos os efeitos, a partir desta data, e até trinta € uni
de dezembro de 194%, o novo quadro territorial ca Res
pública tixado para o Estado (ou pura O Território), pe
io Decreto-lei n. ......, de .. E eres e Do
conformidade das normas gerais firmadas pela Lei Or«
gânica Nacional n. 311, de 2 de março do mesmo ano, nã
parte referente às circunscrições que têm por seúc estc
cidade (se o municipio tiver mais ae um distrito, acres-
sentar — € aos demais distritos que compõem o sei
municipio). Aberta a sessão e Ge pé toda à assisténcis
toi ouvido (ou cantado, o Hino Nacional, segundo-se
un: vibrante salva de palmas. O Seuhor Presidente,
ainda qe pe a assistência, pronuncia, entao, em voz clara
e pousada as seguntes palavras naugurais: Na forma da
lei, e de acordo com o rito previsto, tendo em mira à sale
vaguarda juridica dos interesses do Povo. 6 resguardo de
tradição histórica do Nação e a solidariedade que deve
unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores
de uma Patria una e indivizivci, bem organizada pará
bem defender-se, culta e progressista para fazer a felicie
dade dos seus filhos. eu. ......... (declarar a qualidade),
em nome do Governo do Estado, declaro contirmacios pas
ra todos cs eteitos. no quadro terrizoria; desta Unidade
da Federação Brasileira, segundo o disposto na Lei Ore
|
gênica Federe! n. 311, de 2 de março de 1938, e nos De
cretos-leis Estaquais ns. (3) e respectivas
mente, de ...... de .. - 1944, e de 000 dE
«» do mesmo ano, todas as circunscrições que tém
por sede esta localidade, que conserva tou — ora reces
be) os fóros de cidade, bem assim os demais distritos dG
municipio. ficttindo as respectivas sedes investidas qu
mantidas nº correspondente categoria de vila (4). Ass
sim figue registado na Historia Patria, para conheci«
mento de todos os brasileiros perpetua lembrança das ges
rações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivizivel! Paz
ao Brasil rico e torte! Gloria ao Brasil desejoso do bem”
e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade
humana! Três prolongadas salvas de palmas aplaudt.
ram e festejaram o momento em que entrou em vis
novo quadro territorial, exprimindo ao mesmo tem
solidariedade ao alto pensamento da formute rttus:
nunciada. Sentando-se, a seguir à Mesa — toda E As
sistência, o Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor
... -» (o nome) ......... «qualidade) que proferiu
expressiva alocução alusiva aos fins e ao sentido da so=
Jenidage, sendo calorosamente aplaudido. O Senhor Pres
sident>, a seguir, agradeco à Assistência o seu compa:
Tecimento, cujo alto significado cívico enaltece declaran=
do encerrada a sessão e convidando os presentes a ouvi
rem a leitura desta ata, a qual, depois de lida foi assie
nada pelo Senhor Presidente e pelas demais autoridades
e pessoas gradas presentes 8o ato. :
(qualidade) ..cesesese
hoc”, escrevi esta ata €
ne cuja realização aqui se
+ primeir. de janeiro de
mil novecentos e quarenta e cinco, — O Presidente, (as«
sinatura do Presidente), 4
(Seguem-se as demais assinaturas)”,
a l ao termo da sessão sole)
regista. Cidade de ....
(1) — Os modelos, em cada Unidade da Federação,
devem ser distribuidos com esses claros preenchi«
Já
dos.
(2) — Se o município tiver de ficar com um único
distrito, suprima-se esta Ultima parte da fraze: “bem Age
sim, os demais, etc.”
(3) — Estes claros devem ser preenchidos previamene
te ros modelos distribuídos em cada Unidade da Federa«
são.
(4) — Se o municipio tiver de ficar com um único
distrito, suprima-se a última parte da fraze, q Saber;
“bem assim cs demais, etc, ...”,
RETIFICAÇÃO
contar do artigo 1.0), entre os rumos
75 e NO — 19.15, onde se lê 48957, leia-se
'
No artigo 2.0, onde se lê Cr$ 839.442,00 e verba nm
331, alínea 28, do orçamento vigente, leia-se, Tespectivas
mente, Cr$ 639.442,00 e verba 331-28-280, do orçamento
veente, - tas
EN
DILCRETO N. 14.550, DE 30 DE NOVEMBRO DE 154
DECRETO X. 14.317, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1944
Na linha 40 (a
NO — 46.
aves
Declara de utilidade pública imovel no mu
nicípio de Araçatuba. sa
RETIFICAÇÃO z
No artigo 10, onde se lê: .,.. “a-fim-de ser adquis
Fico pela Fazenda do Estado”, leia-se; “a-fim-de
se desapropriado peia Fazenda do Estado”, etc. E
PALÁCIO DO SOVERNO
TECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1944, LAVRADO
NO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES .
Exonerando, & pedido: x