| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1997 |
| Date | 1997-10-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DA ALTA PAULISTA DE PARAPUÃ |
| native_id | 5101 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.929 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.997. ” DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DA ALTA PAULISTA DE PARAPUÔ. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- gais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PA RAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo |º - Fica declarada de util idade pública, para todos os efei tos legais, a ASSOC I AÇÃO DE RADIOAMADORES DA ALTA PAULIS TA DE PARAPUÃ, denominada ARAP, com sede provisória à Rua Fortaleza, nº 609, em Parapua, uma sociedade de rá- dio emissão, de caráter sócio técnico-cientifico-cultu- ral e sem fins lucrativos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de outubro de 1.997. Rs MUNICIPAL pada em Li vB PESpr io na Chefia de Ga Publicada e regis Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.