| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 1997 |
| Date | 1997-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1840, DE 04/05/1995 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.928 DE O8 DE OUTUBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANE XO |, DA LEI Nº 1.840, DE 04/05/1.995”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal / de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- gais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PA RAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo |º - Ficam incluídas no anexo Il, da Lei nº 1.840, de 04 de maio de 1.995, as atividades consideradas insalubres /- abaixo relacionadas: - Cargos/Atividades Grau PONTOR a jo cm aco aro er ore mag ipa Ra a o STO Servidores que desempenham a função de Pintor... .médio RECEPCIONISTA Servidores que desempenham a função de telefonis E sia Ta a a a a a ar srs sm LO Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei / serao atendidas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua,08 de outubro de 1.997. a pa 4 e PARAPUA SP PAR b. sempre Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 | Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.928 Fis 02 Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e afizada em lugar de costáme-na data supra. PARAPUA 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CE!