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norma nº 1928/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1928 / 1997
Date 1997-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1840, DE 04/05/1995
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.928 DE O8 DE OUTUBRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANE
XO |, DA LEI Nº 1.840, DE 04/05/1.995”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal /
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições le-
gais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PA
RAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em
redação final a seguinte Lei:-
Artigo |º - Ficam incluídas no anexo Il, da Lei nº 1.840, de 04 de
maio de 1.995, as atividades consideradas insalubres /-
abaixo relacionadas: -
Cargos/Atividades Grau
PONTOR a jo cm aco aro er ore mag ipa Ra a o STO
Servidores que desempenham a função de Pintor... .médio
RECEPCIONISTA
Servidores que desempenham a função de telefonis
E sia Ta a a a a a ar srs sm LO
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei /
serao atendidas pelas dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua,08 de outubro de 1.997.
a pa 4
e PARAPUA SP PAR b.
sempre
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730
| Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.928 Fis 02
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e afizada
em lugar de costáme-na data supra.
PARAPUA
1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CE!

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