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norma nº 1914/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1914 / 1997
Date 1997-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5116

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.914, DE 18 DE JUNHO DE 1,997.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
DO BATRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
ANTONTO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Ogvaldo Cruz, Estadão
de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, faz saber que a Cêmara Municipal de
Parapuã APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA
em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Parapuã, com subordinação do Departamento
Municipal de Educação, Cultura e Esportes « DMECE, a
ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BATRRO CÓRREGO RICO,
Parágrafo Único: A Escola Municipal de 1º Grau do Bairro Córrego
Rico, crinda por este Artigo, destinar-se-g ao ensino
fundamental regular, de acordo com o que dispõe o Arti
go 211 - $ 2º, da Constituição Federal e Artigo 240 da
Constituição dc Estado de São Paulo.
Artigo 2º = A EMPG DO BAIRRO CÓRREGO RICO reger-se-á pelo que dig
puser o seu regimento interno, aprovado pelo Conselho
Estadual de Educação ou órgão que o venha a substituir.
Artigo 3º - A EMPG DO BATRRO CÓRREGO RICO, criada por esta Lei,
será devidamente instalada por Decreto do
Executivo Municipal.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1,914/97-Cont.2
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro
de 1.997.
Revogam-se as disposições em cntrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de junho de 1997.
=
s
Antonio ve
“e PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de
cipal de Parepuã e afixada
4
PAR =

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