| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 1997 |
| Date | 1997-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.914, DE 18 DE JUNHO DE 1,997. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BATRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ANTONTO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Ogvaldo Cruz, Estadão de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, faz saber que a Cêmara Municipal de Parapuã APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Parapuã, com subordinação do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes « DMECE, a ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BATRRO CÓRREGO RICO, Parágrafo Único: A Escola Municipal de 1º Grau do Bairro Córrego Rico, crinda por este Artigo, destinar-se-g ao ensino fundamental regular, de acordo com o que dispõe o Arti go 211 - $ 2º, da Constituição Federal e Artigo 240 da Constituição dc Estado de São Paulo. Artigo 2º = A EMPG DO BAIRRO CÓRREGO RICO reger-se-á pelo que dig puser o seu regimento interno, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação ou órgão que o venha a substituir. Artigo 3º - A EMPG DO BATRRO CÓRREGO RICO, criada por esta Lei, será devidamente instalada por Decreto do Executivo Municipal. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1,914/97-Cont.2 Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 1.997. Revogam-se as disposições em cntrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de junho de 1997. = s Antonio ve “e PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de cipal de Parepuã e afixada 4 PAR =