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norma nº 1913/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1913 / 1997
Date 1997-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id5117

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.913, DE 18 DE JUNHO DE 1.997
"DISPUZ SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parepuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usendo de suas atribuições le
gsis, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAPUX APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA
em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Conta-
doria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do
Artigo 43, da Lei 4. 320/64, um crédito suplementar no
valor de R$-90.494,00 (noventa mil, quatrocentos e no
venta e quatro reais), destinados a suplementar as se
guintes dotações orçamentárias:
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO
03 - Administração e Planejamento
0307 - Administração
0307020 = Supervisão e Coordenação Superior
03070202.010000 - SUBVENÇÃO A APM
3.2. 3.1.0040000 - 16 - Subvenções Sociais..ccrcrcccceccon.0..494,00
05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 - RUAS E AVENIDAS
10 - Habitação e Urbani smo
1058 - Urbanismo
1058323 - Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1913/97-Cont.2
10583231.007000 =
401,1.0,00,0000 —
03 -
02 -
0308 -
0308032 -
0308033 -
03080332.026000 —
4.3. 5. 1.00.0000 —
CONSTRUÇÃO DE GALERTAS PLUVIAIS
58-O0bras e Instalações. «esse. s 0.0 0004004 50.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FINANÇAS
Administração Financeira
Controle Interno
Dívida Interna
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
39-Amortização da Dívida Contratada. «..« «40.000,00
TOTAL: coconenoroo concerne seno canas TO. 494,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:-
02 -
01 -
03 -
0307 -
0307020 —
03070202.001000 -
3.1.2.0.00.0000 —
05 =
05 =
16 =
1688 —
1688534 =
16885341.012000 -
CHEFIA DO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Administração e Flenejsmento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
9 - Material de Congumo.. cce cova c 0000. 04200494,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARAPUÁÃ
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei 1913/97-Cont,3
4.1.2.0.00.0000 = 78-Equipamentos e Material Permanente. ..30.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 - AGRICULTURA
04 = Agricultura
0416 - Abastecimento
0416094 - Estoques Reguladores
04160942.001000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1,.1.1400.0000 - 114-Pessoal Civil..ccccrc sonoros 0.000 04404000,00
TOTAL. cocrocerorcrccaroronesava so coco 00090. 494,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de junho de 1997.
a
Anton silva
“PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada em livro próprio ma Chefia de
a Nunicipal de Parapuã e afixada

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