| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 1997 |
| Date | 1997-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5117 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.913, DE 18 DE JUNHO DE 1.997 "DISPUZ SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parepuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usendo de suas atribuições le gsis, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Conta- doria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Artigo 43, da Lei 4. 320/64, um crédito suplementar no valor de R$-90.494,00 (noventa mil, quatrocentos e no venta e quatro reais), destinados a suplementar as se guintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 03 - Administração e Planejamento 0307 - Administração 0307020 = Supervisão e Coordenação Superior 03070202.010000 - SUBVENÇÃO A APM 3.2. 3.1.0040000 - 16 - Subvenções Sociais..ccrcrcccceccon.0..494,00 05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 - RUAS E AVENIDAS 10 - Habitação e Urbani smo 1058 - Urbanismo 1058323 - Planejamento Urbano Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1913/97-Cont.2 10583231.007000 = 401,1.0,00,0000 — 03 - 02 - 0308 - 0308032 - 0308033 - 03080332.026000 — 4.3. 5. 1.00.0000 — CONSTRUÇÃO DE GALERTAS PLUVIAIS 58-O0bras e Instalações. «esse. s 0.0 0004004 50.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FINANÇAS Administração Financeira Controle Interno Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 39-Amortização da Dívida Contratada. «..« «40.000,00 TOTAL: coconenoroo concerne seno canas TO. 494,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:- 02 - 01 - 03 - 0307 - 0307020 — 03070202.001000 - 3.1.2.0.00.0000 — 05 = 05 = 16 = 1688 — 1688534 = 16885341.012000 - CHEFIA DO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Administração e Flenejsmento Administração Supervisão e Coordenação Superior MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9 - Material de Congumo.. cce cova c 0000. 04200494,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Transporte Transporte Rodoviário Estradas Vicinais EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARAPUÁÃ Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Lei 1913/97-Cont,3 4.1.2.0.00.0000 = 78-Equipamentos e Material Permanente. ..30.000,00 08 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 - AGRICULTURA 04 = Agricultura 0416 - Abastecimento 0416094 - Estoques Reguladores 04160942.001000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1,.1.1400.0000 - 114-Pessoal Civil..ccccrc sonoros 0.000 04404000,00 TOTAL. cocrocerorcrccaroronesava so coco 00090. 494,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de junho de 1997. a Anton silva “PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada em livro próprio ma Chefia de a Nunicipal de Parapuã e afixada