| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 1997 |
| Date | 1997-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA |
| native_id | 5119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.911] DE I4 DE MAIO DE 1.997. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PA RA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Pa rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de “São / Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz sa ber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO- NA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo º - Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a cele brar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastec i mento do Estado de São Paulo objetivando a execução do Programa CAMPO/CIDADE-LEI TE no Município de Parapua,a / ser mantido pela referida Secretaria. Artigo 2º - A minuta do Termo de Convênio q que se refere o Artigo / |º, fica fazendo parte integrante desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I4 de maio de 1.997. = - PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada na ChefTa“dé Gabinete da Prefeitu ” ra Municipal de Parapua e AF M g bar de costume na data supra. Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP