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← Parapuã (SP)

norma nº 1911/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1911 / 1997
Date 1997-05-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA
native_id5119

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.911] DE I4 DE MAIO DE 1.997.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PA
RA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de “São /
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz sa
ber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO-
NA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:-
Artigo º - Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a cele
brar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastec i
mento do Estado de São Paulo objetivando a execução do
Programa CAMPO/CIDADE-LEI TE no Município de Parapua,a /
ser mantido pela referida Secretaria.
Artigo 2º - A minuta do Termo de Convênio q que se refere o Artigo /
|º, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I4 de maio de 1.997.
=
- PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na ChefTa“dé Gabinete da Prefeitu
”
ra Municipal de Parapua e AF M g bar de costume na
data supra.
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP

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