| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 1997 |
| Date | 1997-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5120 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.910 DE O7 DE MAIO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .v.uzv. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo |º —- Fica reduzida na importancia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, a seguinte dotação do Orçamento Vigente: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO o! - GABINETE DO PREFEITO 03 = Administração e Planejamento 0307 - Administração 0307020 - Supervisão e Coordenação Super ior 03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.3.2.00.0000-10-Outros Serviços e Encargos... . =. ===» -«R$ 2.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Vigente: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 03 - Administração e Planejamento 0307 - Administração 0307020 - Supervisao e Coordenação Superior 03070202.01 1000 - SUBVENÇÃO AO CORAL MUNICIPAL DE PARAPUÃ á 3.2.3.1 .00.0000-=|7- Subvenções Sociaiss««« «R$ 2.000,00 PAR = Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. LEI Nº 1.910 DE 07 DE MAIO DE 1.997. Fis 02 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, . . bes £. . revogando as disposiçoes em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de maio de 1.997. ES a, Silva & PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei nm afix em lugar de costu- tura Municipal de Parapu me na data supra. Avenida São Paulo, 1113- Cx.