| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
| native_id | 5123 |
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- Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.905 DE I9 DE FEVEREIRO DE 1.997, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APRO vou e ele SANCIONA e PROMULGA em redação fi nal a seguinte Lei separar maes mim Artigo |º - Fica reduzida na importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, a seguinte dotação do Orçamento Vigente:- -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -AGRICULTUR A “AgrreniEço -Abastec imento “Estoque Reguladores 04160941 .012000 Fou PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-1 17-Equipamentos e MatiPermanente. ... R$ 20.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Vigente. -DEPTO.DE SAÍÍDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA “-PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 15824922.002000 =| .N.S.S. «1.1.3.00.0000-1| |9-OBRI GAÇÕES PATRONAIS. «esususs a ==. «R$ 20.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ão pre- ” . t: Ed . vogadas as disposiçoes em contrário. a - Avenida São Paulo , 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.905 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.997. Fis 02 Prefeitura Municipal de Parapua, 19 de fevereiro de 1.997. TÊ-g PREFEITO MuUMINIPAL Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei tura Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume na data supra, Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP