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norma nº 1905/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1905 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64
native_id5123

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- Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.905 DE I9 DE FEVEREIRO DE 1.997,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS
DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APRO
vou e ele SANCIONA e PROMULGA em redação fi
nal a seguinte Lei separar maes mim
Artigo |º - Fica reduzida na importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, a
seguinte dotação do Orçamento Vigente:-
-DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
-AGRICULTUR A
“AgrreniEço
-Abastec imento
“Estoque Reguladores
04160941 .012000 Fou PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0000-1 17-Equipamentos e MatiPermanente. ... R$ 20.000,00
Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a
seguinte dotação do Orçamento Vigente.
-DEPTO.DE SAÍÍDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
“-PREVIDÊNCIA
1582 -Previdência
15824922.002000 =| .N.S.S.
«1.1.3.00.0000-1| |9-OBRI GAÇÕES PATRONAIS. «esususs a ==. «R$ 20.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ão pre-
” . t: Ed .
vogadas as disposiçoes em contrário.
a
-
Avenida São Paulo , 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.905 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.997. Fis 02
Prefeitura Municipal de Parapua, 19 de fevereiro de
1.997.
TÊ-g
PREFEITO MuUMINIPAL
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei
tura Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume
na data supra,
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP

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