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← Parapuã (SP)

norma nº 1903/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1903 / 1997
Date 1997-02-04
EmentaDECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, AREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5125

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78 Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.903 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.997.
"DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, AREA DE TERRA RURAL LOCALIZA
DA NO MUNICÍPIO DE PARAPUA”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal d
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado d
São Paulo, usando de suas atribuições. legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e
ele SANCIONA E PROMULGA em redação final a
senuláto Lora emana da en cruas
. . . . E
Artigo |º — Fica declarado de interesse para fins urbanos, area
de terra rural constituída de imovel denominado Cha
cara Santo Antonio, localizada no Bairro Negrinha,
Município de Parapua, com 13.288,20 M2, tendo a se
guinte descrição perimétrica: partindo-se do ponto
Ol, situado na margem da Via de Acesso à SP-294 Ro
dovia Estadual Comandante Joao Ribeiro de Barros e
na faixa de dominio da FEPASA, com distância de 20,
00 metros do eixo da linha férrea, com azimete de /
107 graus, 25 minutos e 46 segundos e distância de
501,86 metros, confrontando-se com a faixa de domi-
nio da FEPASA, chega-se ao ponto 02, situado nas di
visas de terras do Clube do Laço; deste, com azimu-
te de 193 graus, 02 minutos e 09 segundos e distan-
cia de 26,40 metros, confronatando-se com terras do
Clube do Laço, chega-se ao ponto 03, situado na mar,
gem da Rodovia Vicinal PRP-020 Prefeito José Morales
Agudo; deste, com azimute de 288 graus, 20 minu-
tos e I7 segundos e distância de 288,32 me
tros,confrontanso-se com a Rodovia Vi-
1 PARAPUÃ
cinal PRP-020-Prefeito Jose Morales Agu sempe—
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (018
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,903 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.997, Fls 02
chega-se ao ponto 04;deste, com azimute de 283 graus,
[| minutos e 28 segundos e distância de 214,81 me-/
tros, confrontando-se com a dita Rodovia Vicinal,/-
chega-se ao ponto 05, situado na margem da via de
Acesso à SP-294-Rodovia Estadual Comandante Jon Ri
beiro de Barros; deste, com azimute de |5 graus, 20
minutos e 31 segundos e distancia de 37,65 metros ,
confrontando-se com a dita Rodovia de Acesso, chega-
se ao ponto Ol, ponto inicial da descrição deste pe-
rimetro.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a infor
mar o Incra-Instituto Nacional de Colonização e Re-
forma Agrária sobre a transformação da área de ter-
ra de que trata a presente Lei, de área rural para
área de interesse para fins urbanos.
Artigo 3º Esta Lei- entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 04 de fevereiro de
1.997.
Anton es da Silva
PRÉFEITO MUNICIPAL
Avenida São Paulo,

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