norma nº 3989/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.989, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 136.000,00
(cento e trinta e seis mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
84 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
85 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
87 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
94 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola
124 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
244 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 73.000,00
Total do Remanejamento 136.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
1 »
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 20.000,00
5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 79.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Total do Remanejamento 136.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor
contrário,
Parapuã, 04 de janeiro de 2019.
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
“CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO