| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3659 / 2012 |
| Date | 2012-02-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.498 DE 05/01/2009 E DO DECRETO Nº 3.603 DE 20/12/2010, QUE NOMEIA E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO N.º 3.659, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.498 DE 05/01/2009 E DO DECRETO Nº 3.603 DE 20/12/2010, QUE NOMEIA E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E TA Artigo 1º - Fica revogado a partir de 01 de março de 2012, o Decreto nº 3.498 de 05 de janeiro de 2009 e o Decreto nº 3.603 de 20 de dezembro de 2010, que, respectivamente, nomeia e prorroga o mandato da COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de que trata o artigo nº 205 da Lei Municipal nº 1.747/1993, composta pelos seguintes membros funcionários públicos municipais: CLAYTON FERREIRA DA SILVA, FLÁVIO APARECIDO SOATO e WILSON TERSARIOLI MARTELO. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de fevereiro de 2012. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado