norma nº 3992/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.992, de 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 633.000,00
(seiscentos e trinta e três mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
28 E 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00
30 ih 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
48 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
251 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola
128 a 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
132 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
139 À 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB /
02.14.00
12.361.0015.2053
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
214
240
2
1
4.4.90.52
3.3.90.30
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total do Remanejamento 633.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal
nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 EL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
13 E 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
52 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
155 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
1722 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
180 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
181 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
182 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total do Remanejamento 633.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, 06 de fevereiro de 2019.
2
URL A
GILM RTIN MARTINS CLAYTO FERREIRA DA SILVA
PREEEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DESIGNADO
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