norma nº 4011/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.011, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.327.000,00
(um milhão, trezentos e vinte e sete mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 1.327.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil reais), destinados ao atendimento de despesas
correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir
especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 27.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA 102.000,00
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 42.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1 ) A
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
46
48
64
70
77
79
81
82
83
84
86
87
88
97
99
101
104
113
116
128
139
140
[6 e Re O AS e ql
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.43
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.04
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do Fun. Mun. da Criança e do Adolesc.
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
? C
28.000,00
16.000,00
1.000,00
340.000,00
17.000,00
4.000,00
105.000,00
10.000,00
13.000,00
3.000,00
20.000,00
30.000,00
1.000,00
5.000,00
102.000,00
21.000,00
6.000,00
57.000,00
3.000,00
3.000,00
4.000,00
6.000,00
7.000,00
o)
f
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
151
159
161
163
176
199
206
212
234
244
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
8:1,90.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTA - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
3.000,00
9.000,00
52.000,00
107.000,00
10.000,00
2.000,00
13.000,00
14.000,00
10.000,00
30.000,00
1.327.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 1.327.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos Ile Iv,
da Lei Municipal nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR
Categoria Descrição
Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
3 "
04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
02.04
02.04.00
08.244.0005.2060
08.244.0005.2061
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
10
18
33
4
42
44
45
49
54
61
63
67
85
90
108
109
121
122
129
132
Rms UmN
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.48
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do Fun. Mun. da Criança e do Adolesc.
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. -PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Médio
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4
15.000,00
13.000,00
80.000,00
4.000,00
6.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
39.000,00
20.000,00
2.000,00
75.000,00
4.000,00
4.000,00
15.000,00
41.000,00
133 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
140 E 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
142 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
143 q 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
144 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.08 CULTURA
02.08.00 CULTURA
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura
149 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
151 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
152 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
153 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
156 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 237.000,00
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
162 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 20.000,00
165 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
166 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 11.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
167 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.000,00
171 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 93.000,00
173 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
174 1 33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO 38.000,00
178 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
179 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
180 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.11 TRANSPORTES
02.11.00 TRANSPORTES
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
183 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 17.000,00
186 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
187 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 24.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
5
191 il, 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 42.000,00
195 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
196 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
198 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 20.000,00
200 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
210 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
214 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
215 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOALC. 15.000,00
216 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.000,00
221 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
223 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA 3.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manut. do Ensino Infantil - Emei-Fundeb
2322 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
233 2 3.3.90,36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
240 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
243 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
244 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
246 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
Total do Remanejamento 1.327.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, 01 de agosto d
REIRA DA SILVA
DESIGNADO