norma nº 4018/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.992, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementado nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro,
inciso II, e da Lei Municipal nº 2.992/18, a importância de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
5 l 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 19.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 96.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da divida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 14.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
40 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
46 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
48 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
70 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 230.000,00
)
/
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
79
82
83
86
106
108
110
116
126
128
129
139
140
161
163
171
176
198
212
234
244
nom
nm
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
2
8.000,00
15.000,00
14.000,00
41.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
9.000,00
6.000,00
6.000,00
40.000,00
120.000,00
22.000,00
15.000,00
19.000,00
13.000,00
2.000,00
36.000,00
871.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de outubro de 2019.
)
/
GILMAR MARTINS
PREFEI UNICIPAL