norma nº 4020/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.020, de 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 713.000,00
(setecentos e treze mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
713.000,00 (setecentos e treze mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 25.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 64.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
54 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
71. 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
73
75
77
81
82
87
88
97
103
116
119
120
123
124
127
138
159
206
Os RS O a A a e ne
3.1.90.11
3:1:.90:13
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.16
3.1.90.13
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total do Remanejamento
171.000,00
20.000,00
18.000,00
51.000,00
12.000,00
24.000,00
4.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
30.000,00
7.000,00
88.000,00
20.000,00
7.000,00
7.000,00
11.000,00
60.000,00
713.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.992/2018, e do
artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
14 1 3.1.90.01 APOSENT., RES. REMUNERADA E REFORMAS 196.000,00
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada
33 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 65.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
74 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 93.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
156 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 271.000,00
02.11 TRANSPORTES
02.11.00 TRANSPORTES
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
183 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 40.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
191 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 8.000,00
192 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.000,00
Total do Remanejamento 713.000,00
Artigo 3º-
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 10 de outubro de 2019.
GILMAR M
PREFEITO MUNICIPAL
MARTINS