| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3658 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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DECRETO Nº 3.658, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2636, DE 06/12/2011, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D EC R E T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.636/11, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 50.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 3.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 Total das Suplementações R$ 54.000,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.636/11, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.TErc.-Pes.Jurídica R$ 53.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 5 90 61.00000-135-Aquisições de Imóveis R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.658, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012. 2 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB Total da Redução R$ 54.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de fevereiro de 2012. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado