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norma nº 1898/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1898 / 1996
Date 1996-12-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.898 DE 3] DE DEZEMBRO DE 1.996.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PES
SOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Camara Municipal APROVOU
e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final
a seguinte Lei:-
Artigo |º -— Fica, pela presente Lei, criado Ol (um) cargo de ASSES
SOR ESPECIAL PARA O FOMENTO INDUSTRIAL, com vencimentos
mensais na ordem de R$ 778,19 (setecentos e setenta e
oito reais e dezenove centavos), o qual passa a integra
o Anexo | dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº
1.748, de 29 de setembro de 1.993, "Dispoe sobre o Qua
dro de Pessoal e dá outras providências”.
Artigo 2º — Para o preenchimento do cargo criado no artigo |º será
obedecido ao que dispoe o Artigo 5º,"caput” do Artigo
6º e seu parágrafo |2, da Lei Municipal nº 1.748, de 29
de setembro de 1.993.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal dê Parapuã, | de dezembro de 1996.
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.898 DE 31. DE DEZEMBRO DE 1.996. Fis 02
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei
tura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu
me na data supra.
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17730-000 - PARAPUÃ -SF

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