br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1896/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1896 / 1996
Date 1996-12-31
EmentaDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5142

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.996.
"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã ,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU
e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final
a seguinte Lei:-
Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a pro
ceder na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua,
as anulações parciais das Dotações do Orçamento Vigente,
nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64, no valor de
R$ 878.970,92 (Oitocentos e Setenta e Oito Mil, Novecen
tos e Setenta Reais e Noventa e Dois Centavos), corres-
pondentes as seguintes dotações: -
LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
01010012.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.10 1e1200,0000] Pesmaal Civil remesrereererecrreceçeeaR) 154126, 19
3.1.3.2.00.00002 Outros Serviços e Encargos..«zz«==«=««R$ 3.100,00
0101021 Administração Geral
01010211-4013000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1,.2.0.00,00006 Equipamentos e Material PermanenteR$ 3.452,0
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.996. Fis 02
3.1.2,0,.00.00004
3.1.3.2.00.00005
03070201 .001000
4.2.1.0.00.000019
03070201 .013000
4. 1.2.0.00.000018
3.1.2.0.00,.00009
3.1.9.1 ,.00.0000] 1
3:1.9.2.00,0000]2
03070202 ,.009000
3:2.3.1.00.0000]5
03070202,010000
3.2.3. 1.00.000016
0307021
03070212.001000
3.1.1.1.00.000020
3. 1.2,.0.00,000021]
3.1.3.2.00.000022
03
01
3070211,.013000
Material de consumo. .zuu===n===« «««-«RÊ 3.124,06
Outros Serviços e Encargos. «u««z«z«««R$ 859,82
CHEFIA DO EXECUTIVO j
GABINETE DO PREFEITO |
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Aquisição de imóveiS.uzunununumumuse R$ 890,40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.415,80
Material de Consumo....xzuzarenusu.a R$ 5.380,57
Sentenças Judiciais.cesenanunenunana R$ 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 948,74
SUBVENÇÃO A AMNAP
Subvenções Sociais.zzverunuscunanama R$ 2.500,00
SUBVENÇÃO A APM
Subvenções SociaiS.zuzunzuumcnuumasa 1.422,20
CHEFIA DO EXECUTIVO
SECRETARIA
Administração Geral
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRI A
Pessoal Civilcaxaxesamauncramnana co wesR$ 4.355,25
Material de a a 220,38
Outros Serviços e Encargos«s«zw=««« «R$ 1.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RA
gompe—
Prefeitura Municipal de Parapuã
4.1.2.0.00.000026
3.1.2.0.00,.000024
3.1.3.2.00.000025
03
02
3.1.2,0,00.000028
3.1.3.2.00.000029
04
01
os
0841 190
0841 1901 .002000
4.1.1.0.00.000034
0841 1901 013000
4.1.2.0,00.000035
3.1.2.0.00.000032
3.1.3.2.00,000033
0842188,013000
4.1.2.0.00.000040
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 1.896 DE 31] DE DEZEMBRO DE 1.996. Fis 03
Equipamentos e Material Permanente,..R$ 4.620,00
1.634,31
Outros Serviços e Encargos. «z«=z«««««RÊ 3.618,50
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FINANÇAS
Material de Consumos«casuzumuuzu==== R$ 16.726,40
Material de Consumo... .ezezssunamuau «R$
Outros Serviços e Encargos... .« «=. R$ 9.593,10
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
Educação e Cultura
»Educação da Criança de O a 6 anos
Educação Pré Escolar
COSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PRÉ ESCOLA
Obras e Instalações. .xsuszzzzzz «2... R$102,828,59
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos e Material Permanente...R$ 10.000,00
Material de Consumo. «ccuuuemezm=====«R$ 17.000,56
370,60
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos e Mat.Permanente...«x«« R$ 19.500,00
DEPARTAMANTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Outros Serviços e Encargos. «uz=eauz« «R$
Educação Física e Desportos
Parques Recreativos e Desportivos
CONSTRUÇÃO AREA DE LAZER DO TRABALHADOR
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31] DE DEZEMBRO DE 1.996. Fls 04
4.1.1.0.00.000045 Obras e instalações .ussvemecanensama R$ 1.625,12
3.1.2.0.00,000042 Material de Consumo seseueses R$ 5.266,72
3.1.3.2.00,000043 Outros Serviços e Encargos R$ 8.167,43
04 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04 CULTURA
3.1.2.0.00,000049 Material de Consumo cxcocccseceRÊ 18.533,75
3.1.3.2.00,000050 Qutros Serviços e Encargos cer ererreRÊ 3.142,00
05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 RUAS E AVENIDAS
Io Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
1058323 Planejamento Urbano
10583231 .005000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.1.1.0.00.000056 Obras e Instalações... .uuecexezer == «R$ 25.164,69
10583231 .006000 CONSTRUÇÃO GUI AS, SARJETAS E PASS.PUBLICOS
4.1.1.0.00.000057 Obras e Instalações. «cexzcxezcwzaz=<««R$ 16.450,83
10583231 .007000 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
4.1.1.0.00.000059 Obras e Instalações ne ea rcnrnenenerah 9.440, 10
10583231 .008000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
4.1.1.0.00.000058 Obras e Instalações. ..zexuzexueruzez «R$ 12.066,36
10583231 .009000 CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS
4.1.1.0.00,.0000121 Obras e Instalações. sanena na enereuesu R$ 16.146,84
10583231 .013000 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.1.2.0.00.000060 Equipamentos e Mat.Permanente. .««««=«R$ 10.000,00
3.1.2.0.00.000054 Material de e 34.418,46
3.1.3.2.00.000055 Outros Serviços e Encargos. ««««« R$ 15.936,66
hi DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
LIMPEZA PÚBLICA
1060 Serviço de Utilidade Pública
1060325 - Limpeza Pública
Prefeitura Municipal de Parapuã
3.1.2.0.00.000062
3.1.3.2.00.000063
05
03
1060326
3.1.2.0.00.000067
3.1.3.2.00.000068
05
04
1060327
10603271 .01000
4.1.1.0.00.000073
10603272,.001000
3.1 .2.0.00400007I
3.1.3.2.00.000072
05
05
16
1688
1688534
16885341 .01 1000
4.1.1.0,00,.000077
16885341 .013000
4.1.2.0.00,000078
3.1.2.0.00.000075
3.1,3.2.00.000076
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31] DE DEZEMBRO DE 1,996. Fls 05
Material de Consumo. ..uuuuumzmazs==« «R$ 10.502,63
Outros Serviços e Encargos. «s «uz === ««R$ 382,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
CEMITÉRIO
Serviços Funerários
Material de Consumo.wszuccuenccuesaca R$ 1.670,29
Outros Serviços e Encargos. z«z«zx««x R$ 608,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
| luminação Públiea
Iluminação Pública
EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Obras e Instalações, xezezezezecercesR$ 3.059,63
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO esrarse cccecrsere<RÊ 2.188,36
Outros Serviços e Encargos. ««z«x«==««R$ 18.660,I8
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais «
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Obras e Instalações. .uxuxumucczaza=««R$ 5.046,41]
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos e Mat.Pernamente. « «= «= ««R$ 12,500,00
Material de Consumos «sesuusunenamena«sRÊ 36.479,67
Outros Serviços e Encargosw= «=== R$ 8.654,98
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCI
SAÚDE
Saude e Saneamento PAR ==
Prefeitura Municipal de Parapuã
1375428
1375428.013000
4.1.2.0,00.000086
3.1.2.0.00.000080
3.1.3.2.00.00008]
13754282.013000
3.2.3.1 .00.000082
13754282,0140000
3.2.3.1 .00.000083
13754282.015000
3.2.3.1 .00.000084
13754282 .022000
3.2.3.1 .00.000085
06
02
15
1581
1581486
3.1.2.0.00.000088
3.1.3.0.00.000089
15814862.017000
3.2.3.1 .00.00009]
15814862,021000
3.2.3.1 .00.000096
15814862 ,026000
3.1.2.0,00.0000123
1582
1582492
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31 DE DEZEMBRO DE |,996.
Assistência Médica e Sanitária
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos e Mat. Permanente. «..x.« R$
Material de Consumo.«uxuxunumunuuama R$
Outros Serviços e Encargos. «= ««=
Subvenção a Santa Casa Miser.Parapua
Subvenções SociaisS.uuzuzumuzunimu.w R$
SUBVENÇÕES A H.E.M.
Subvenções Sociaisqsserremeecerera R$
SUBVENÇÕES A SANTA CASA DE TUPÃ
Subvenções
SUBVENÇÕES
Soclalsrevermevermrerceas R$
DO HOSP. AMARAL CARVALHO-JAÚ
meses "TES
DEPTQ DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
. a . . Ted «
Assistencia e Previdencia
Subvenções SociaiSsusunumess
“ Lad .
Assistencia
Assistência Social Geral
R$
R$
Material de Consumo. .sunemumemanausa
Outros Serviços e Encargos, «.x=x=x.«
SUBVENÇÃO A A.U.C. Ui. PARAPUÃ
Sunbvenções Sociaismeseresenenceeere R$
SUBVENÇÃO A AMAR
Subvenções SociaiSwauumsununenenaua. R$
AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA AO FUNCIONÁRIO
Material de Consumo. esererereseseees R$
DEPTO DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA
Previdência Social a Segurados
Fis 06
14.801,73
10.217,29
23.818,82
34.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
10.957,04
3.107,64
2.000,00
2.000,00
7.980,60
RAPUA
PA
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.996. Fls 07
15824922.002000 [aN.S.Se
3.1.1.3.00.00001 19 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «.cccrecmuro R$ 468,50
15824922.003000 . PREASPROM
3.1.1.3.00.0000103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS erecrere ceras R$200.000,00
15824922 .004000 F.G.T4Sa
3.1.1.3.00.0000120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «zuzuzmmu... R$ 13.269,96
07 DEPTO TECNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO
o! PREVIDÊNCIA
03 Administração e Planejamento
0307 Admimistração
0307021 Administração Geral
3.1.2,.0.00.0000106 Material de Consumo..«z.zz.zwuum=« R$ 7.399,27
3.1,3.2.00.0000107 Outros Serviços e Encargos... « «== R$ 2.500,00
07 DEPTO TECNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO
02 PLANEJAMENTO E OBRAS
0307025 Edificações Públicas
3.1.2.0.00.0000] 10 Material de Consumo. .«scuzuzuz.=. R$ 163,06
3.1.3.2.00.00001 || Outros Serviços e Encargos. .« «=== R$ 2.831,70
08 DEPTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 AGRICULTURA
04 AGRICULTURA
0416 Abastecimento
0416094 Estoques Reguladores
04160941 .013000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0000 Equipamentos e Mat.Permanente «= R$ 4.750,00
3.1.2.0,00,00001 15 Material de Consumo. .«.ecuuuumero R$ 5.928,55
3.1.3.2.00.00001 16 Outros Serviços e Encargos «avr e= R$ 7.978,18
TOTAL rare mae cursa «-« R$ 878.970,92
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ R
cação, revogadas as disposições em contrár
PARAPUA
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.896 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.996. Fls 08
Prefeitura Municipal de 'Parapua, /31 de dezembro de
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Parapua,e afixada em lugar
de costume na data supra.

open original →