| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1996 |
| Date | 1996-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000 |
| native_id | 5145 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.893 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996. "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERIO DO DE 1.997 A 2,000”, RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: - O Plano Plurianual do Município de Parapua, para o perTo- do de 1.997 a 2,000, constituídos pelos anexos constantes desta Lei, será executada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício Finan ceiro indicará os programas prioritários a serem inclui- dos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da Ffon- te de Recursos. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas es tabelecidas a fim de contabilizar a despesa orçada com a . . º . Receita estimada em cada exercícios Esta Lei entrará em vigor em |º de janeiro de 1.997, revo . . ee SS, gando-se as disposiçoes em/contrário. Prefeitura Municipal de PÁrapua, 04 de dezembro de 1.996. ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.893 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996. Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu ra Municipal de Parapua e, afixada em lugar de costume / na data supra. a rmsama/sr elo de Goblnats Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP: