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norma nº 1893/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1893 / 1996
Date 1996-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000
native_id5145

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.893 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERIO
DO DE 1.997 A 2,000”,
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em
redação final a seguinte Lei:
- O Plano Plurianual do Município de Parapua, para o perTo-
do de 1.997 a 2,000, constituídos pelos anexos constantes
desta Lei, será executada nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício Finan
ceiro indicará os programas prioritários a serem inclui-
dos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da Ffon-
te de Recursos.
O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas es
tabelecidas a fim de contabilizar a despesa orçada com a
. . º .
Receita estimada em cada exercícios
Esta Lei entrará em vigor em |º de janeiro de 1.997, revo
. . ee SS,
gando-se as disposiçoes em/contrário.
Prefeitura Municipal de PÁrapua, 04 de dezembro de 1.996.
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.893 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996.
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapua e, afixada em lugar de costume /
na data supra.
a rmsama/sr
elo de Goblnats
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP:

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