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norma nº 1883/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1883 / 1996
Date 1996-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 57.322.927/0001-65
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.883 DE 21 DE AGOSTO DE 1,996,
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS
VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.6.C. Nº 57.322.927/0001-65.”
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuições legais, Faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO
NA E PROMULGA em redação final a seguinte /
Lei:-
Artigo |º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os
Artigo 2º —
a
efeitos legais, a ASSOC | AÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA
DE PARAPUÃ, C.G. C. Nº 57.322.927/0001-65, entida-
de sem fins lucrativos, registrada na Secretaria /
da Criança, Familia e Bem-Estar Social, bem como na
Coordenação de Ação Regional sob Nº 4.793, que tem
por finalidade promover atividades ocupacionais, mo
tivando o associado a substituir a rotina do coti/
diano por uma vida mais saudável e dinâmica; plane
jar e executar programas relativos à melhoria do
bem-estar físico e mental de seus membros; propor-
cionar aos associados menos favorecidos, assistência
através de visitas e, se necessários, doação de re
médios e alimentos.
Esta Lei entrará em vigor na datã de /sua publicação
ma Í .
revogando-se as disposiçoes e fontrario.
Prefeitura Municipal de Parapuá,21 he agos
de 1.996. | |),
Avenida São Paulo 1M13- Cx. Postal 73 - EE RE 621521 - CEP 17. 730-000 - PARAPUÁ -SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.883 DE 2] DE AGOSTO DE 1,996. FI 02
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Parapua e, afixada em lugar
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.

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