| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1883 / 1996 |
| Date | 1996-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 57.322.927/0001-65 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.883 DE 21 DE AGOSTO DE 1,996, “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.6.C. Nº 57.322.927/0001-65.” RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO NA E PROMULGA em redação final a seguinte / Lei:- Artigo |º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os Artigo 2º — a efeitos legais, a ASSOC | AÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.G. C. Nº 57.322.927/0001-65, entida- de sem fins lucrativos, registrada na Secretaria / da Criança, Familia e Bem-Estar Social, bem como na Coordenação de Ação Regional sob Nº 4.793, que tem por finalidade promover atividades ocupacionais, mo tivando o associado a substituir a rotina do coti/ diano por uma vida mais saudável e dinâmica; plane jar e executar programas relativos à melhoria do bem-estar físico e mental de seus membros; propor- cionar aos associados menos favorecidos, assistência através de visitas e, se necessários, doação de re médios e alimentos. Esta Lei entrará em vigor na datã de /sua publicação ma Í . revogando-se as disposiçoes e fontrario. Prefeitura Municipal de Parapuá,21 he agos de 1.996. | |), Avenida São Paulo 1M13- Cx. Postal 73 - EE RE 621521 - CEP 17. 730-000 - PARAPUÁ -SP Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.883 DE 2] DE AGOSTO DE 1,996. FI 02 Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e, afixada em lugar Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.