| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 1996 |
| Date | 1996-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92 |
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1& Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,882 DE 21 DE AGOSTO DE 1.996, "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDO= SOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92." Artigo IS -— Artigo 2º - RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co- marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO NA E PROMULGA em redação final a seguinte f Lei:- Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalida de promover atividades ocupacionais, motivando o associado a substituir a rotina do cotidiano por uma vida mais saudável e dinâmica; planejar e exe- cutar programas relativos à melhoria do bem-estar físico e mental de seus membros; proporcionar aos associados menos favorecidos, assistência através de visitas e, se necessário, doação de remédios e alimentos. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- se / . . ºC. çao, revogando-se /as disposiçoes em contrário. Prefeitura ak ci de Parapud, 2l/de agosto de 1.996. | Avenida São Paulo , 1113 Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ -SP Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.882 DE 2] DE AGOSTO DE 1.996. FI 02 Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e, afixada em lu- gar de costume na data supra. RG 12393478/5P hefe de Goblnete Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ -SP