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norma nº 1882/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1882 / 1996
Date 1996-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92
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1& Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,882 DE 21 DE AGOSTO DE 1.996,
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDO=
SOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92."
Artigo IS -—
Artigo 2º -
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co-
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuições legais, Faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIO
NA E PROMULGA em redação final a seguinte f
Lei:-
Fica declarada de utilidade pública, para todos os
efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO
O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92,
entidade sem fins lucrativos, que tem por finalida
de promover atividades ocupacionais, motivando o
associado a substituir a rotina do cotidiano por
uma vida mais saudável e dinâmica; planejar e exe-
cutar programas relativos à melhoria do bem-estar
físico e mental de seus membros; proporcionar aos
associados menos favorecidos, assistência através
de visitas e, se necessário, doação de remédios e
alimentos.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
se / . . ºC.
çao, revogando-se /as disposiçoes em contrário.
Prefeitura ak ci de Parapud, 2l/de agosto de
1.996.
|
Avenida São Paulo , 1113 Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ -SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.882 DE 2] DE AGOSTO DE 1.996. FI 02
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Parapua e, afixada em lu-
gar de costume na data supra.
RG 12393478/5P
hefe de Goblnete
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ -SP

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