| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 1996 |
| Date | 1996-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO / 43, DA LEI Nº 4.320/64”. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.880 DE OS DE AGOSTO DE 1.996. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua , Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação Final a seguinte Lei:- Artigo |º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado- Artigo 2º - Artigo 3º - Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17730-000 - PARAPUÃ ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito Suple- mentar no valor de R$ 59.647,00 (Cinquenta e Nove Mil, Seis centos e Quarenta e Sete Reais), que será destinado à cons trução de 04 (quatro) galerias pluviais, sendo a primeira na Rua Niteroi, a segunda na Rua Vitória, a terceira na Rua Curitiba e a quarta na Av. Sao Paulo. Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os re cursos provenientes de transferências da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de São Paulo. Esta Lei entrará em vigor/na data de sua publicação, revo- gando as disposições em Prefeitura Municipal de /Parapua, 08 agosto de 1.996. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.880 DE O8 DE AGOSTO DE 1.996. Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na da- ta supra. Chele flo Goblnote Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP