br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1872/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1872 / 1996
Date 1996-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM
native_id5166

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Artigo Iº —
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.872 DE 22 DE MAIO DE 1.996,
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO
-PREASPROM”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua |,
Tomarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau
lo, usando de suas atribuições legais,.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e
ele sanciona e promulga em redação final a
seguinte Leij:-
Fica autorizado o Executivo Municipal de Parapua a contra
tar financiamento junto ao Fundo de Previdência e Assistên
cia Social Próprio do Município - PREASPROM, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao pagamento
de fornecedores desta Prefeitura Municipal.
(o) financiamento de que trata o Artigo anterior será contra
tado obedecendo integralmente ao que dispoe a Lei” Munici
pal Nº 1.865, de 26 de janeiro de 1.996, que "Dispoe Sobre
a Movimentação dos Recursos Financeiros do/Fundo de Previ
Publicada e registrada na Che Já E. da Prefeitura
da
Municipal de Parapua e afi
fe de Gobinste
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP

open original →