| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1872 / 1996 |
| Date | 1996-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM |
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Artigo Iº — Artigo 2º - Artigo 3º - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.872 DE 22 DE MAIO DE 1.996, "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO -PREASPROM”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua |, Tomarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau lo, usando de suas atribuições legais,. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga em redação final a seguinte Leij:- Fica autorizado o Executivo Municipal de Parapua a contra tar financiamento junto ao Fundo de Previdência e Assistên cia Social Próprio do Município - PREASPROM, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao pagamento de fornecedores desta Prefeitura Municipal. (o) financiamento de que trata o Artigo anterior será contra tado obedecendo integralmente ao que dispoe a Lei” Munici pal Nº 1.865, de 26 de janeiro de 1.996, que "Dispoe Sobre a Movimentação dos Recursos Financeiros do/Fundo de Previ Publicada e registrada na Che Já E. da Prefeitura da Municipal de Parapua e afi fe de Gobinste Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP