| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 1995 |
| Date | 1995-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5176 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 10
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE [.995. "DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VI GENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar. ca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Camara Municipal de Parapua , Decretou e ele promulga e sanciona em redação final a seguinte Lei: Artigo |Iº - Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a proce der na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua as anulações parciais das Dotaçoes do Orçamento Vigente, nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 2.274.409,55 (Três Milhões Duzentos é Setenta e Quatro A Mil dndescuatos e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centa- vos), correspondentes as seguintes dotaçoes: 01 LEGISLATIVO 01 CORPO LEGISLATIVO 01 Legislativa oIol Processo Legislativo 0101001 Ação Legislativa 01010012.001000 MANUTENÇÃO DA UNISDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1. 1.00,00004- Pessoal CivilcsexemesuuccececcerecccoR$ 20.163,24 3.1.3.2.00,00002- Outros Serviços e Encargos... ..«.«.=««««R$ 10.000,00 0101021] Administração Geral 01010211.001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.00,00006 Equipamentos e Mat.Perm. R$ 28.100,00 01010212.001000 MANUTENÇÃO DA LINIDADE ORÇAMENTÁRIA EA 3.1. 1.1.00.00003- Pessoal Civil.sazuz«.===««R$ 5.978,78 E *1.2,0.00,00004- Material de Consumo... .«. «R$ 5457073] Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 02 3.1.3.2.00,00005- Outros Serviços e Encargos. «zz.z«z==« R$ 690,67 02 CHEFIA DO “EXECUTIVO 01 GABIENTE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070201 001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.000018-Equipamentos e Mat.Perm..«z=zes==z«-«««R$ 25.094,00 03070201 .020000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.2.1.0.00.000019-Aquisição de Imóveis.azucesecczvze===«R$ 74.000,00 03070202 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Jal «li «l «00.00008= Pessoal Civil curreeserercersmcseneesasRÊ 106.746, 17 3.1.2.0.00.00009- Material de Consumo... .«ccccnmucasesaeR$ 91.329,15 3.1.3.2.00.000010-Outros Serviços e Encargos. ....exzum== R$ 177.810,49 3.1.9.1.00.00001|- Sentenças Judiciasi......z... cooscaasRÊ 2.692,23 3.1.9.2.00.000012- Despessa de Exerc. Anteriores... «. «=. «R$ 652,15 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 030707202 .015000 | 3SUBVENÇÃO A C.0.M-U.R.T. 3.2.3.1 .00.000013-Subvenções SociaiS cum ccrenmenunenaa R$ 750,00 03070202.016000 Subvenção a AMNAP 3.2.3. 1.00.000015-Subvenções Sociais..xuzmzazexeczz====«R$ 3.000,00 03070202.017000 SUBVENÇÃO A APM 3.2.3.1.00.0000]6-Subvenções SociaBesununasesunesesena as R$ 2.134,30 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02 SECRETARIA 0307021 Adminstraçao Geral á 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA gem alia PAR = «1.1.1 .00,.000020-Pessoal Civil...cuuum« R$ 10.000,00 enida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-11 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 03 3.1.2.0.00.00002]-Material de Consumo. ..uzucuxecuuumeco R$ 517,89 3.1.3.2.00.000022-Qutros Serviçso e Encargos. «.zzz.x«=. R$ 1.000,00 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 0307021 1.001000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.000026-Equipamentos e Mat. Permanente ...«««««R$ 28.987,80 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3. 14] +] .005000023-Pessoal Civil-suseuesuereemeeerasesaraRÊ - 28.560,55 3.1.2.0.00.000024-Material de Consumo. «««cuuuzsazuneses «R$ 7.997,76 3.1.3.2.00.000025-Outros Serviços e Encargos«w««c«z«z«« R$ 3.095,78 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeira "0308032 Controle Interno 03080321 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0,00.000030-Equipamentos e Mat.Permanente..««««.««« R$ 9.833,40 03080322.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.101. 1.00.000027-Pessoal Civil.ercccxcmererenenesemee R$ 43.555,94 3 152.0 000DORZS- Material de Consunorosesererr=rerecea 11.279,65 3.1.3.2.00,000029-Outros Serviços e Encargos... .«x«x«« R$ 12.199,45 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULT.E DESPORTOS o! EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR 08 Educação e Cultura 0841 Edlicação da Criança de O a 6 anos 0841190 Educação pré Escolar 08411901 .002000 COSNTRUÇÃO DO PREDIO DA PRÉ ESCOLA 4.1.1.0.00.000034-Obras e Instalações... «R$ 72.970,73 08411902.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00003|-Pessoal Civil.zecccer-«R$ 3.303,40 0 N l $.1.2.0.00.000032-Material de Consumo... .R$ 19.609,54 PARAPUA 3.1.3.2.00.000033-Outros Serviços e Enc. .R$ 905,64 Gompr 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 04 DEPTO.DE EDUC.E DESPORTOS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421881 001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.000040-Equipamentos e Mat.Permanente....... R$ 57 «761,53 0842188.003000 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA Esc.VSH 4.1.1.0.00.000039-Obras e Instalações commemranees R$ 35.918,17 08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1 =| .00.000036-Pessoal Civilcceseseraneneneneeneoos R$ 86.046,37 3.1.2.0.00.000037-Material de Consumo -« «« acacandaito R$ 6.246,68 3.1.3.2.00.000038-Outros Serviços e Encargos... ..««x««« RÊ 72.231,36 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULT.E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 08462281 .006000 REFORMA AMPLIAÇÃO DO GATE BALL 4.1.1 .0.00.000047-Obras e instalações. .exumzuxazecvmaz R$ 14.185,35 08462282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1 .00,00004I-Pessoal Civil amem MD 1.708,03 3.1.2.0.00,000042-Material de Consumo... «ccuuuucazzu. R$ 7.501,09 3.1.3.2.00.000043-Outros Serviços e Encargos. .....«x.. R$ 8.080,00 08462282.002000 SUBVEÇÃO A C.M.E. 3.2.3.1 .00.000044-Subvenção SociaisSwwuxuxaucecexez.xe R$ 38.418,00 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO CULT. E DESPORTOS 04 CULTURA 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural 0848247 .001000 Equipamentos e Material Permanente E 4. 1.2.0.00.000052-Equipamentos e Mat.Perm.. «R$ 16.833,58 0848247 1 .007000 REFORMA AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 4.1.1.0,00.00005I-Obras e Instala 0es......sR$ 16.000,00 PAR a => Avenida São Paulo , 1113-Cx Postal 73- Fone (0189) 62-1521 - - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ es Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI O5 08482472.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1, |. 00.000048-Pessoal Civil .esesuencenenamecunonacceR$ 14.245,66 3.1.2.0.00.000049-Material de Consumo. .zexezuwazuzceze «R$ 15.784,59 3.1.3.2.00.000050-QOutros Serviços e Encargos. ..x««=«=«««R$ 4.932,50 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS Io Habitação e Urbanismo 1058 Urban i smo 1058323 Planejpmento lrbano 10583231 .008000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - 4.1.1.0.00.000056-Obras e Instalações. «zuumz=z===« pesmaants SI714,25 10583231.009000 COSTRUÇÃO DE GUIAS, SARGETAS E PAS.PÍB. 4.1.1.0.00.000057-Obras e Instalações. .cexcxmuzecrrcce=«R$ 49.910,83 10583231.010000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAB 4.1.1.0.00.000058-Obras e Instalações... ..ccevcemez=00--R$ 46.119,24 10583231 .01 1000 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS 4.1.1.0.00.000059-O0bras e Instalações. «e.cxmerenemere e «R$ 46.927,50 10583232,001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Jebo lol «00000053 Peason) CiviloncerecernemeemeremcanaAt 22.580,40 3.1.2.0.00.000054-Material de Consumo. ««cacunumauamamera R$ 9.492,58 301 .3.2.00.000055-Qutros Serviços é Encargos-suorewreredid 3.744,78 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PUBLICA 1060 Serviços de Utilidade Publica 1060325 Limpeza Publica 10603251 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0,00,000065-Equipamentos e Mat.Perman... «R$ 12,16 10603251 ,01200064-Obras e Isntalações..... we«= «R$ 25.000,00 10603252 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENT. PARAPUA 3.1.1.1100,00006]-Pessoal Civil.aumesccewcoors «R$ 22.513, Ea Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. LEI Nº 1862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 06 3.1.2.0.00.000062- Material de Consumosexesmunuuuumuu=a R$ 5.344,81 3.1.3.2.00.000063- Outros Serviços e Encargos. .««««.«== R$ 1.699,35 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 03 CEMITÉRIO 1060326 Serviços Funerários 10603261 .013000 AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 4.1.1.0.00.000069-O0bras e Instalações convenavasee ema esRb 19.647, 10 10603261 .014000 CONSTRUÇÃO DO VELOÉIO MUNICIPAL 4.1.1 .0.00,000070-Obras e Instalações. .auzezesuzenaza=.«R$ 31.248,20 10603262 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.000066-Pessoal Civil...«=. narra - Go 573796 3.1.2.0.00,000067 -Material de a 4.586,72 3.1.3.2.00,.000068-Outros Serviços e Encargos. .««xux==«« «R$ 991,26 05 DEPTO, DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS —|04 Iluminação Publica 1060327 Lluminação Pública 10603271.0015000 EXTENSÃO E REMODELAÇÃO REDE DE EN.ELETR; 4.1.1.0,.00.000073-O0bras e PP PR 38.250,00 10603272.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00007|-Material de Consumoss=wsmexm=ezmezis««Ri 36.964,57 3.1.3.2.00,000072-Outros Serviços e Encargos. ..«-«=== «««R$ 91.268,44 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADA DE-RODAGEM MUNIC. l6 Tesusportes 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885341 .001000 EQUIPAMENTOS E MAT « PERMANENTE 4.1.2.0.00.000078-Equi pamentos e Mat.Perm.. R$ 99.000,00 = (a CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS — smpe— 1113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.7. Avenida São Paulo , ESTADO DE SÃO PAULO E Prefeitura Municipal de Parapuã cont. Lei nº 1862 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 07 4.1.1.0,00,000077-Obras e Instalações. ...=««+« eee R$ 11.435,60 16885342.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.000074-Pessoal CivilcsueazuneumemeacereeceoceR$ O 9.451,48 3.1.2,.0.00.000075-Material. de Consumo..«zazucuuemenes as «R$ 142.093,28 3.1.3.2,00.000076-0utros Serviços é Encargos... . «x. << -«R$ 42.697,56 06 DEPTO. DE SAUDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA o! SAÍDE I3 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754281 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.000086-Equipamentos e Mat.Perman..«z=«x==«=« R$ 50.000,00 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.000079-Pessoal Civil.esumesenezezxscerezemwe R$ 44.013,22 3.1.2.0.00.000080-Material de Consumo... ..cx.xcx.v..-« R$ 205.160,77 3.1.3.2.00.00008 | -Outros Serviços e Encargos.z«xezuz«ex R$ 166.316,17 13754282.004000' SUBVENÇÃO AO H.E.M. 3.2.3.1 .00,000083-Subvenções SociaiSamuzuzczuumzeucara R$ 2.000,00 13754282.005000 SUBVENÇÕES A SANTA CASA DE TUPÃ 3.2.3.1.00,000084-Subvenções SociaiS.uuzumuzanunumumaaa R$ 2.000,00 13754282.006000 SUBVENÇÃO HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAÚ 3.2.3.1 .00.000085-Subvenções Sociais. .sucuuzumuzamz.... R$ 2.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, Assist.e PREVIDENCIA 02 ASSISTÊNCIA I5 Assistência e Prevideência 158] Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814861 .017000 CONSTRUÇÃO DO C.C.l, A 4.1.1.0.00,000097-0bras e Instalações... . «R$ 100.000,00 — semp N à Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ont. LEI. Nº 1862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1,995. FI 08 15844861 018000 CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO GAROTO 4.1.1.0.00.000098-Obras e Instalações. ..x.zuz.v.u« =««« R$ 60.000,00 15814862.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1. 1.00.000087-Pessoal Civil.cuuzuzumunenenuneneaessaR$ 21.471,89 3.1.2.0.00.000088-Material de Consumo esurenesunenenws ee «R$ 5.388,04 3.1.3.2,00.000089-Outros Serviços e Encargos , «x «uz=u=«««R$ 224,10 15814862.012000 SUBVENÇÃO AO C.C.l. 3.2.3.1.00.000095-Subvenções Sociais....«. nes asa sad. 2-000,00 15814862.013000 SUBCENÇÃO A A.M.A-R. 3.2.3.1.00.000096-Subvenções SaciaiseerererseerreernenesR$ 2.000,00 06 DEPTO. DE SAÍDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDENCIA 1502 Previdencia 1582492 Previdencia Social a Segurados 15824922.019000 INATIVOS Pr a 81.465,39 15824922.020000 PENSIONISTAS 3.2.5.2.00.0000]00Pensionistas.xexseummenemesa porno eres ierç RAR 5.759,79 15824922.021000 SABÁRIO FAMILIA 3.2.5.3.00.000010ISlario Famíliasezzemununmamecasasaeso R$ 21.244,90 15824922.023000 INSS 3.1.1.3.00.0000| |90brigações Patronais.z.z.«x.« coeur R$ 9.880,09 3.2.9.0.00.0000102Diversas Transf.Correntes. «xz««z«uw=e R$ 92.352,62 15824922.024000103Dimersas Transf.Correntes. «cz. z«x= R$ 46.482,62 15824922.025000 PAGAMENTO DO F.G.T.S. pa | «3.00.00001200BRIGAÇÕES PATRONAIS. eneccceceseeeena R$ 11.848,47 3.2.8.0.00.0000104COntribuição P/Formaçado PASEP..«.««« R$ 17.937,69 07 DEPTO.TECNICO JURIDICO E PLANEJAMENTO 01 DEPARTAMENTO TECNICO JURIDICO 2 RN 03 Administração e Planejamento PARAPUA 10397 Administração semp « A FfAvenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ -SP € Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 09 03070211 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000108-Equipamentos e Mat.Perman.-==== === «R$ 4.863,00 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1 .00.0000105-Pessoal Civil.ezenesenenestenezere oc eR$ 14.090,77 3.1.2.0.00.0000106-Material de Consumo. ..ccuuuzuzuzuz == «R$ 4.486,80 3:1.3.2.00.0000107-Outros Serviços e Encargos. . «x... x. «R$ 988,48 07 DEPTO.TECNICO JURIDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO E OBRAS 0307025 Edificações Publicas 03070251 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.00001 13-Equipamentos e Mat. Permanente... . «= R$ 20.000,00 03070251 .019000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIRETRAN 4.1.1 .9.00.0000112-Obras e Instalações. ..zuzermezexv==: R$ 60,000,00 03070252.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3e lei «1.00.0000109-Pessoal Civil.cecuuusunenenenananama R$ 6.391,95 3:1.2,0.00,0000] |0-Material de Consumo. cercesuuecesenes R$ 4.928,20 3.1.3.2.00.0000] | |-Outros Serviços e Encargos«««u.««x=. R$ 1.421,08 08 DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO o! AGR [CULTURA 04 AGRICULTURA Abastec imento 0416094 Estoque Regulador 04160941 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00,00001 |7-Equipamentos e Mat. Permanente. . «1... R$ 27 100,00 04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3-1.2.0.00.00001|5-Material de Consumo... «R$ 88.111,46 3.1.3.2.00.0000I |6-Outros Serviços e EncarR$ 18.736,51 = Avenida São Paulo , 1113 Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP | Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI IO TOTAL saem enica meranarmeio R$ 3.274.409,55. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga das as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parápua, 29 de dezembro de 1.995. Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parspua e afixada em lugar de costume na data supra. 4 PAR pa