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norma nº 1862/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1862 / 1995
Date 1995-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5176

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE [.995.
"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VI
GENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar.
ca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Camara Municipal de Parapua ,
Decretou e ele promulga e sanciona em redação
final a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a proce
der na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua as
anulações parciais das Dotaçoes do Orçamento Vigente, nos
termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
2.274.409,55 (Três Milhões Duzentos é Setenta e Quatro A
Mil dndescuatos e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centa-
vos), correspondentes as seguintes dotaçoes:
01 LEGISLATIVO
01 CORPO LEGISLATIVO
01 Legislativa
oIol Processo Legislativo
0101001 Ação Legislativa
01010012.001000 MANUTENÇÃO DA UNISDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1. 1.00,00004- Pessoal CivilcsexemesuuccececcerecccoR$ 20.163,24
3.1.3.2.00,00002- Outros Serviços e Encargos... ..«.«.=««««R$ 10.000,00
0101021] Administração Geral
01010211.001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.00,00006 Equipamentos e Mat.Perm. R$ 28.100,00
01010212.001000 MANUTENÇÃO DA LINIDADE ORÇAMENTÁRIA EA
3.1. 1.1.00.00003- Pessoal Civil.sazuz«.===««R$ 5.978,78 E
*1.2,0.00,00004- Material de Consumo... .«. «R$ 5457073]
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 02
3.1.3.2.00,00005- Outros Serviços e Encargos. «zz.z«z==« R$ 690,67
02 CHEFIA DO “EXECUTIVO
01 GABIENTE DO PREFEITO
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307020 Supervisão e Coordenação Superior
03070201 001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.000018-Equipamentos e Mat.Perm..«z=zes==z«-«««R$ 25.094,00
03070201 .020000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.2.1.0.00.000019-Aquisição de Imóveis.azucesecczvze===«R$ 74.000,00
03070202 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Jal «li «l «00.00008= Pessoal Civil curreeserercersmcseneesasRÊ 106.746, 17
3.1.2.0.00.00009- Material de Consumo... .«ccccnmucasesaeR$ 91.329,15
3.1.3.2.00.000010-Outros Serviços e Encargos. ....exzum== R$ 177.810,49
3.1.9.1.00.00001|- Sentenças Judiciasi......z... cooscaasRÊ 2.692,23
3.1.9.2.00.000012- Despessa de Exerc. Anteriores... «. «=. «R$ 652,15
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
030707202 .015000 | 3SUBVENÇÃO A C.0.M-U.R.T.
3.2.3.1 .00.000013-Subvenções SociaiS cum ccrenmenunenaa R$ 750,00
03070202.016000 Subvenção a AMNAP
3.2.3. 1.00.000015-Subvenções Sociais..xuzmzazexeczz====«R$ 3.000,00
03070202.017000 SUBVENÇÃO A APM
3.2.3.1.00.0000]6-Subvenções SociaBesununasesunesesena as R$ 2.134,30
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02 SECRETARIA
0307021 Adminstraçao Geral á
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA gem
alia PAR =
«1.1.1 .00,.000020-Pessoal Civil...cuuum« R$ 10.000,00
enida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-11
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 03
3.1.2.0.00.00002]-Material de Consumo. ..uzucuxecuuumeco R$ 517,89
3.1.3.2.00.000022-Qutros Serviçso e Encargos. «.zzz.x«=. R$ 1.000,00
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 ADMINISTRAÇÃO
0307021 1.001000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.000026-Equipamentos e Mat. Permanente ...«««««R$ 28.987,80
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3. 14] +] .005000023-Pessoal Civil-suseuesuereemeeerasesaraRÊ - 28.560,55
3.1.2.0.00.000024-Material de Consumo. «««cuuuzsazuneses «R$ 7.997,76
3.1.3.2.00.000025-Outros Serviços e Encargos«w««c«z«z«« R$ 3.095,78
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 FINANÇAS
0308 Administração Financeira
"0308032 Controle Interno
03080321 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0,00.000030-Equipamentos e Mat.Permanente..««««.««« R$ 9.833,40
03080322.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.101. 1.00.000027-Pessoal Civil.ercccxcmererenenesemee R$ 43.555,94
3 152.0 000DORZS- Material de Consunorosesererr=rerecea 11.279,65
3.1.3.2.00,000029-Outros Serviços e Encargos... .«x«x«« R$ 12.199,45
04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULT.E DESPORTOS
o! EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR
08 Educação e Cultura
0841 Edlicação da Criança de O a 6 anos
0841190 Educação pré Escolar
08411901 .002000 COSNTRUÇÃO DO PREDIO DA PRÉ ESCOLA
4.1.1.0.00.000034-Obras e Instalações... «R$ 72.970,73
08411902.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00003|-Pessoal Civil.zecccer-«R$ 3.303,40 0 N l
$.1.2.0.00.000032-Material de Consumo... .R$ 19.609,54 PARAPUA
3.1.3.2.00.000033-Outros Serviços e Enc. .R$ 905,64 Gompr
1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP
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LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 04
DEPTO.DE EDUC.E DESPORTOS
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
0842 Ensino Fundamental
0842188 Ensino Regular
08421881 001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.000040-Equipamentos e Mat.Permanente....... R$ 57 «761,53
0842188.003000 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA Esc.VSH
4.1.1.0.00.000039-Obras e Instalações commemranees R$ 35.918,17
08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1 =| .00.000036-Pessoal Civilcceseseraneneneneeneoos R$ 86.046,37
3.1.2.0.00.000037-Material de Consumo -« «« acacandaito R$ 6.246,68
3.1.3.2.00.000038-Outros Serviços e Encargos... ..««x««« RÊ 72.231,36
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULT.E DESPORTOS
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
0846 Educação Física e Desportos
08462281 .006000 REFORMA AMPLIAÇÃO DO GATE BALL
4.1.1 .0.00.000047-Obras e instalações. .exumzuxazecvmaz R$ 14.185,35
08462282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1 .00,00004I-Pessoal Civil amem MD 1.708,03
3.1.2.0.00,000042-Material de Consumo... «ccuuuucazzu. R$ 7.501,09
3.1.3.2.00.000043-Outros Serviços e Encargos. .....«x.. R$ 8.080,00
08462282.002000 SUBVEÇÃO A C.M.E.
3.2.3.1 .00.000044-Subvenção SociaisSwwuxuxaucecexez.xe R$ 38.418,00
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO CULT. E DESPORTOS
04 CULTURA
0848 Cultura
0848247 Difusão Cultural
0848247 .001000 Equipamentos e Material Permanente E
4. 1.2.0.00.000052-Equipamentos e Mat.Perm.. «R$ 16.833,58
0848247 1 .007000 REFORMA AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
4.1.1.0,00.00005I-Obras e Instala 0es......sR$ 16.000,00
PAR a =>
Avenida São Paulo , 1113-Cx Postal 73- Fone (0189) 62-1521 - - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ es
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ESTADO DE SÃO PAULO
cont. LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI O5
08482472.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1, |. 00.000048-Pessoal Civil .esesuencenenamecunonacceR$ 14.245,66
3.1.2.0.00.000049-Material de Consumo. .zexezuwazuzceze «R$ 15.784,59
3.1.3.2.00.000050-QOutros Serviços e Encargos. ..x««=«=«««R$ 4.932,50
05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 RUAS E AVENIDAS
Io Habitação e Urbanismo
1058 Urban i smo
1058323 Planejpmento lrbano
10583231 .008000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA -
4.1.1.0.00.000056-Obras e Instalações. «zuumz=z===« pesmaants SI714,25
10583231.009000 COSTRUÇÃO DE GUIAS, SARGETAS E PAS.PÍB.
4.1.1.0.00.000057-Obras e Instalações. .cexcxmuzecrrcce=«R$ 49.910,83
10583231.010000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAB
4.1.1.0.00.000058-Obras e Instalações... ..ccevcemez=00--R$ 46.119,24
10583231 .01 1000 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
4.1.1.0.00.000059-O0bras e Instalações. «e.cxmerenemere e «R$ 46.927,50
10583232,001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Jebo lol «00000053 Peason) CiviloncerecernemeemeremcanaAt 22.580,40
3.1.2.0.00.000054-Material de Consumo. ««cacunumauamamera R$ 9.492,58
301 .3.2.00.000055-Qutros Serviços é Encargos-suorewreredid 3.744,78
05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
02 LIMPEZA PUBLICA
1060 Serviços de Utilidade Publica
1060325 Limpeza Publica
10603251 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0,00,000065-Equipamentos e Mat.Perman... «R$ 12,16
10603251 ,01200064-Obras e Isntalações..... we«= «R$ 25.000,00
10603252 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENT. PARAPUA
3.1.1.1100,00006]-Pessoal Civil.aumesccewcoors «R$ 22.513, Ea
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. LEI Nº 1862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 06
3.1.2.0.00.000062- Material de Consumosexesmunuuuumuu=a R$ 5.344,81
3.1.3.2.00.000063- Outros Serviços e Encargos. .««««.«== R$ 1.699,35
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03 CEMITÉRIO
1060326 Serviços Funerários
10603261 .013000 AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
4.1.1.0.00.000069-O0bras e Instalações convenavasee ema esRb 19.647, 10
10603261 .014000 CONSTRUÇÃO DO VELOÉIO MUNICIPAL
4.1.1 .0.00,000070-Obras e Instalações. .auzezesuzenaza=.«R$ 31.248,20
10603262 .001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.000066-Pessoal Civil...«=. narra - Go 573796
3.1.2.0.00,000067 -Material de a 4.586,72
3.1.3.2.00,.000068-Outros Serviços e Encargos. .««xux==«« «R$ 991,26
05 DEPTO, DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
—|04 Iluminação Publica
1060327 Lluminação Pública
10603271.0015000 EXTENSÃO E REMODELAÇÃO REDE DE EN.ELETR;
4.1.1.0,.00.000073-O0bras e PP PR 38.250,00
10603272.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00.00007|-Material de Consumoss=wsmexm=ezmezis««Ri 36.964,57
3.1.3.2.00,000072-Outros Serviços e Encargos. ..«-«=== «««R$ 91.268,44
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
05 SERVIÇOS DE ESTRADA DE-RODAGEM MUNIC.
l6 Tesusportes
1688 Transporte Rodoviário
1688534 Estradas Vicinais
16885341 .001000 EQUIPAMENTOS E MAT « PERMANENTE
4.1.2.0.00.000078-Equi pamentos e Mat.Perm.. R$ 99.000,00 =
(a CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS — smpe—
1113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.7.
Avenida São Paulo ,
ESTADO DE SÃO PAULO
E Prefeitura Municipal de Parapuã
cont. Lei nº 1862 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 07
4.1.1.0,00,000077-Obras e Instalações. ...=««+« eee R$ 11.435,60
16885342.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.000074-Pessoal CivilcsueazuneumemeacereeceoceR$ O 9.451,48
3.1.2,.0.00.000075-Material. de Consumo..«zazucuuemenes as «R$ 142.093,28
3.1.3.2,00.000076-0utros Serviços é Encargos... . «x. << -«R$ 42.697,56
06 DEPTO. DE SAUDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA
o! SAÍDE
I3 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754281 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.000086-Equipamentos e Mat.Perman..«z=«x==«=« R$ 50.000,00
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.000079-Pessoal Civil.esumesenezezxscerezemwe R$ 44.013,22
3.1.2.0.00.000080-Material de Consumo... ..cx.xcx.v..-« R$ 205.160,77
3.1.3.2.00.00008 | -Outros Serviços e Encargos.z«xezuz«ex R$ 166.316,17
13754282.004000' SUBVENÇÃO AO H.E.M.
3.2.3.1 .00,000083-Subvenções SociaiSamuzuzczuumzeucara R$ 2.000,00
13754282.005000 SUBVENÇÕES A SANTA CASA DE TUPÃ
3.2.3.1.00,000084-Subvenções SociaiS.uuzumuzanunumumaaa R$ 2.000,00
13754282.006000 SUBVENÇÃO HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAÚ
3.2.3.1 .00.000085-Subvenções Sociais. .sucuuzumuzamz.... R$ 2.000,00
06 DEPTO. DE SAÚDE, Assist.e PREVIDENCIA
02 ASSISTÊNCIA
I5 Assistência e Prevideência
158] Assistência
1581486 Assistência Social Geral
15814861 .017000 CONSTRUÇÃO DO C.C.l, A
4.1.1.0.00,000097-0bras e Instalações... . «R$ 100.000,00 — semp
N
à Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
ont. LEI. Nº 1862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1,995. FI 08
15844861 018000 CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO GAROTO
4.1.1.0.00.000098-Obras e Instalações. ..x.zuz.v.u« =««« R$ 60.000,00
15814862.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1. 1.00.000087-Pessoal Civil.cuuzuzumunenenuneneaessaR$ 21.471,89
3.1.2.0.00.000088-Material de Consumo esurenesunenenws ee «R$ 5.388,04
3.1.3.2,00.000089-Outros Serviços e Encargos , «x «uz=u=«««R$ 224,10
15814862.012000 SUBVENÇÃO AO C.C.l.
3.2.3.1.00.000095-Subvenções Sociais....«. nes asa sad. 2-000,00
15814862.013000 SUBCENÇÃO A A.M.A-R.
3.2.3.1.00.000096-Subvenções SaciaiseerererseerreernenesR$ 2.000,00
06 DEPTO. DE SAÍDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA
03 PREVIDENCIA
1502 Previdencia
1582492 Previdencia Social a Segurados
15824922.019000 INATIVOS
Pr a 81.465,39
15824922.020000 PENSIONISTAS
3.2.5.2.00.0000]00Pensionistas.xexseummenemesa porno eres ierç RAR 5.759,79
15824922.021000 SABÁRIO FAMILIA
3.2.5.3.00.000010ISlario Famíliasezzemununmamecasasaeso R$ 21.244,90
15824922.023000 INSS
3.1.1.3.00.0000| |90brigações Patronais.z.z.«x.« coeur R$ 9.880,09
3.2.9.0.00.0000102Diversas Transf.Correntes. «xz««z«uw=e R$ 92.352,62
15824922.024000103Dimersas Transf.Correntes. «cz. z«x= R$ 46.482,62
15824922.025000 PAGAMENTO DO F.G.T.S.
pa | «3.00.00001200BRIGAÇÕES PATRONAIS. eneccceceseeeena R$ 11.848,47
3.2.8.0.00.0000104COntribuição P/Formaçado PASEP..«.««« R$ 17.937,69
07 DEPTO.TECNICO JURIDICO E PLANEJAMENTO
01 DEPARTAMENTO TECNICO JURIDICO 2 RN
03 Administração e Planejamento PARAPUA
10397 Administração semp
«
A
FfAvenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ -SP
€ Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI 09
03070211 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0000108-Equipamentos e Mat.Perman.-==== === «R$ 4.863,00
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1 .00.0000105-Pessoal Civil.ezenesenenestenezere oc eR$ 14.090,77
3.1.2.0.00.0000106-Material de Consumo. ..ccuuuzuzuzuz == «R$ 4.486,80
3:1.3.2.00.0000107-Outros Serviços e Encargos. . «x... x. «R$ 988,48
07 DEPTO.TECNICO JURIDICO E PLANEJAMENTO
02 PLANEJAMENTO E OBRAS
0307025 Edificações Publicas
03070251 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.00001 13-Equipamentos e Mat. Permanente... . «= R$ 20.000,00
03070251 .019000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIRETRAN
4.1.1 .9.00.0000112-Obras e Instalações. ..zuzermezexv==: R$ 60,000,00
03070252.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3e lei «1.00.0000109-Pessoal Civil.cecuuusunenenenananama R$ 6.391,95
3:1.2,0.00,0000] |0-Material de Consumo. cercesuuecesenes R$ 4.928,20
3.1.3.2.00.0000] | |-Outros Serviços e Encargos«««u.««x=. R$ 1.421,08
08 DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
o! AGR [CULTURA
04 AGRICULTURA
Abastec imento
0416094 Estoque Regulador
04160941 .001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00,00001 |7-Equipamentos e Mat. Permanente. . «1... R$ 27 100,00
04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3-1.2.0.00.00001|5-Material de Consumo... «R$ 88.111,46
3.1.3.2.00.0000I |6-Outros Serviços e EncarR$ 18.736,51
=
Avenida São Paulo , 1113 Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP
| Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.862/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. FI IO
TOTAL saem enica meranarmeio R$ 3.274.409,55.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga
das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parápua, 29 de dezembro de 1.995.
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Parspua e afixada em lugar de costume na data
supra.
4
PAR pa

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