norma nº 3654/2012

DECRETO Nº 3.654, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA FORMAREM UMA 
COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º- Ficam nomeados os funcionários municipais GLAUCO 
JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR, PAULO SERGIO PERES DE SOUSA e 
GUMERCINDO CORTEZ, sob a presidência do primeiro, para formarem uma 
Comissão de Avaliação e Informação da Frota de Veículos e Máquinas da 
Municipalidade, Situação e Controle da Prestação de Serviços pelo Almoxarifado 
Municipal, dentre outras que julgarem necessárias, devendo apresentar relatório 
circunstanciado dos fatos apurados. 
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo 1º iniciará as atividades 
a partir de 1º de fevereiro de 2012, sendo concedida aos membros uma gratificação 
estabelecida no artigo 184 da Lei Municipal nº 1.747/1993, no importe de 20% 
(vinte por cento) dos vencimentos, enquanto perdurar a nomeação, que será pelo 
tempo necessário à realização e apresentação dos trabalhos. 
Artigo 3º - Fica esta Comissão autorizada a se reunir com o Prefeito 
em exercício, ou com pessoas por ele designadas, para troca de informações e 
auxílios no que for necessário, para que o mesmo possa organizar a prestação dos 
serviços em seu mandato. 
Artigo 4º - As reuniões e informações a serem transmitidas ao 
Prefeito deverão ser previamente comunicadas à atual Administração. 
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 31 de janeiro de 2012. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado