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norma nº 1854/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1854 / 1995
Date 1995-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64
native_id5184

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E À aaa Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.854/95 DE IS DE OUTUBRO DE 1.995.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co-/
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuiçoes legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Parapua,
Decretou e ele promulga e sanciona em reda=
ção final a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica-o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado
ria da Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do /-
Artigo 43 da Lei 4.320/64, um crédito suplementar no va
lor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que se destinará a
suplementação a seguinte dotação:
02-Chefia 'do Executivo
Ol-Gabinete do Prefeito
03-Administração e Planejamento
0307 -Adminstração
0307020-Supervisão e Coordenação Super ior
03070202.015000-Subvenção ao COMURT.
3231.00.0000-Subvenções Sociais. .zezezzuuumzezuzuzea R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re
cursos da anulação parcial da seguinte dotação:
04-Departamento de Educação, Cultura e Desportos
04-Cultura
0848-Cultura
0848247-Di fusão Cultural
0848247 1007000-ReFforma e Ampliação do Museu Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. Fls 02 LEI Nº 1.854/95
4110 00 0000-0bras e instalação «enqusbnsnasna sec cerarsRÊ 5.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em dontrário.
Prefeitura Municipal de P apua, IS de, outubro de 1.995.
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume -
na data supra,

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