| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1995 |
| Date | 1995-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
| native_id | 5184 |
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E À aaa Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.854/95 DE IS DE OUTUBRO DE 1.995. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co-/ marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Parapua, Decretou e ele promulga e sanciona em reda= ção final a seguinte Lei: Artigo |º - Fica-o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado ria da Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do /- Artigo 43 da Lei 4.320/64, um crédito suplementar no va lor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que se destinará a suplementação a seguinte dotação: 02-Chefia 'do Executivo Ol-Gabinete do Prefeito 03-Administração e Planejamento 0307 -Adminstração 0307020-Supervisão e Coordenação Super ior 03070202.015000-Subvenção ao COMURT. 3231.00.0000-Subvenções Sociais. .zezezzuuumzezuzuzea R$ 5.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re cursos da anulação parcial da seguinte dotação: 04-Departamento de Educação, Cultura e Desportos 04-Cultura 0848-Cultura 0848247-Di fusão Cultural 0848247 1007000-ReFforma e Ampliação do Museu Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. Fls 02 LEI Nº 1.854/95 4110 00 0000-0bras e instalação «enqusbnsnasna sec cerarsRÊ 5.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em dontrário. Prefeitura Municipal de P apua, IS de, outubro de 1.995. Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume - na data supra,