| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 1995 |
| Date | 1995-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RANCHARIA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA REFORMA DA PONTE MISTA SOBRE O RIO DO PEIXE |
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Artigo |º — Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.846/95 DE O8 DE AGOSTO DE 1.995. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RANCHARIA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA REFORMA DA PONTE MISTA SOBRE O RIO DO PEIXE.” RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo , usando de suas atribuições le GAÍS, crsverm creo ee e aa 0 0 a a a Faz saber que a Câmara Municipal de Para pua Decretou e ele Sanciona em redação - Final a seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal Municipal autorizado a cele brar convênio com o Município de Rancharia, objetivan- do a contratação de mao de obra especializada para exe cução das obras da reforma da ponte mista sobre o Rio do Peixe, na estrada vicinal municipal PRP-194, na di- . . € . . visa com o Municipio de Rancharia. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrao Artigo 3º - por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Esta Lei entrará em Patos na/data de /sua p blicação, re-