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norma nº 1845/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1845 / 1995
Date 1995-07-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RANCHARIA, OSVALDO CRUZ, SAGRES E MARTINÓPOLIS OBJETIVANDO A REFORMA DA PONTE MISTA SOBRE O RIO DO PEIXE
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Artigo |º —
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.845/95 DE 12 DE JULHO DE 1.995.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
OS MUNICIPIOS DE RANCHARIA, OSVALDO CRUZ, SAGRES E MARTI
NÓPOLIS OBJETIVANDO A REFORMA DA PONTE MISTA SOBRE O RIO
DO PEIXE”.
RUI LORO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas ds ibot
ções IEgUiSpwssvisnrrerena cessa em a.
Faz saber que a Câmara Municipal de
Parapua, Decretou e, ele Promulga e
Sanciona em redação final a seguinte
Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Conve-
nio com os municípios de Rancharia, Osvaldo Cruz, Sagres
e Martinópolis, objetivando a reforma da ponte mista so
bre o Rio do Peixe, na Estrada Vicinal PRP-I94, na divi
sa com o Município de Rancharia.
As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
/
Esta Lei entrará em vigór na data de sua publicação, re
. 4 = fls
vogadas as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal / julho de 1.995.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.845/95 Elis 02
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapuã e; afixada e ugar de costume na
data supra.
la 12383 478/8P “,
de Gobinete

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