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norma nº 1844/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1844 / 1995
Date 1995-07-12
EmentaDECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5194

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.844/95 DE |2 DE JULHO DE 1.995.
"DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RU
RAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO,-Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
Faz saber que a Camara Municipal de Pa-
rapua, Decretou e, ele promulga e sancio
na em redação final a seguinte Lei:
Fica declarada de interesse para fins urbanos, área de
terra rural constituida do desmembramento do SITIO LION,
localizada no Bairro Negrinha, Município de Parapuã, com
24.200 M2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados)
com a seguinte descrição perimétrica: Partindo-se do mar-
co O, cravado nas divisas de terras de Gumercindo Lion e
outro e na margem da estrada municipal, com rumo magnéti
co de |8 graus e 04 minutos NW e distância de 90,77 metros
chega-se ao marco Ol; deste, com rumo magnético de |5 gras
e 05 minutos NW e distância de 20,81 metros, chega-se ao
marco 02; deste, com rumo magnético de 05 graus e 28 minu
tos NE e distância de 15,86 metros, chega-se ao marco 03;
deste, com rumo magnético de 22 graus e 29 minutos NE e
distância de 2,88 metros, chega-se ao marco 04, confron-/
tando-se do marco O ao marco 04, com a referida estrada -
municipal (anteriormente com quem de direito); deste, com
rumo magnético de 57 graus e 27 minutos NE e distância de
10,60 metros, chega- -se ao marco 05; deste,com rumo mag
nético de 66 graus e 31 minutos NE e distância
106,98 metros, chega-se ao marco 06 grósido ns
trevo'da via de acesso de Parapua, confron
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.844/95 Fis 02
tando-se do marco 04 ao marco 06, com a referida estrada
municipal; deste, com rumo magnético de 42 graus e 06 mi
nutos SE e distância de 28,48 metros, chega-se ao marco
07; deste, com rumo magnético de 47 graus e 09 minutos /
SE e distância de 9,89 metros, chega-se ao marco 08; des
te, com rumo magnético de 53 graus e 27 minutos SE e dis
tância de 9,80 metros, chega-se ao marco 09; deste, com
rumo magnético de 58 graus e 09 minutos SE e distância /
de 9,44 metros, chega-se ao marco |O; deste, com rumo /
magnético de 69 graus e 08 minutos SE e distância de 20,60
metros, chega-se ao marco ||; deste, com rumo magnético
de 76 graus e 49 minutos SE e distância de 9,23 metros j
chega-se ao marco |2; deste, com rumo magnético de 84 /
graus e 05 minutos SE e distância de 25,94 metros, chega-
se ao marco |3; deste, com rumo magnético de 54 graus e -
I4 minutos SE e distância de 12,70 metros, chega-se ao
marco |4; deste, com rumo magnético de 29 graus e 54 mi
nutos SE e distância de 11,09 metros, chega-se ao marco
15; confrontando-se do marco 06 ao marco |5 com o trevo
da via de acesso de Parapua; deste, com rumo magnético -
de Ol grau e 35 minutos SW e distância de 47,65 metros ,
confrontando-se com terras de Júlio César Guy (anterior-
-mente Campo de Aviação), chega-se ao marco |6; deste, com
rumo magnético de 72 graus e 5l minutos SW e distância -
de 195,64 metros, confrontando-se com terras de Gumercin
do Lion e outro, Chega-se ao marco O, marco inicial da
descrição deste perímetro.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. LEI Nº 1.844/95 Fls 03
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a informar o INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre
a transfermação da área de terra de que trata esta Lei, -
de área rural para área de interesse para fins urbanos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paragua, |2 de julho de 1.995.
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua e, afixada em lugar de costume na
data supra.

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