norma nº 3652/2012

DECRETO Nº 3.652, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL DRA. ALAIDE QUÉRCIA”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica determinado o encerramento das atividades a partir do 
corrente ano letivo de 2012 e extinção do Estabelecimento de Ensino denominado 
“ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DRA. ALAÍDE QUÉRCIA”, Código CIE 
079339, localizada à Rua São Luiz, nº 25, centro, na cidade de Parapuã/SP. 
Artigo 2º - Caberá ao Departamento Municipal de Educação proceder, se 
necessário, o recolhimento de arquivos da extinta escola, e todos os atos legais em 
conformidade as normativas dos órgãos educacionais competentes a fim de cumprir o 
disposto deste Decreto. 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de janeiro de 2012. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado