norma nº 3651/2012

DECRETO Nº 3.651, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
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“INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica instituído na forma abaixo descrita o VALOR VENAL DOS 
IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar as propriedades 
rurais localizadas em seu território, tendo no exercício de 2012 o objetivo de fornecimento de 
Certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial Rural do Município, nos termos da Lei 
nº 11.250 de 27 de dezembro de 2005, do Decreto nº 6.433 de 15 de abril de 2008 alterado pelo 
Decreto 6.621 de 29 de outubro de 2008, e das normas do Instituto de Economia Agrícola do Estado 
de São Paulo, que tem por região suas avaliações: 
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Campo R$/ha 2011 2.768,60 
Terra de cultura de primeira R$/ha 2011 4.111,57
Terra de cultura de segunda R$/ha 2011 3.206,91
Terra para pastagem R$/ha 2011 3.011,76
Terra para reflorestamento R$/ha 2011 3.140,50
Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Propriedade com menos de 7,26 ha R$/ha 2011 16.401,78
Propriedade de 7,26 a 24,20 ha R$/ha 2011 12.682,77 
Propriedade de 24,20 a 72,60 ha R$/ha 2011 11.157,02 
Propriedade de 72,60 a 242,00 ha R$/ha 2011 9.651,71 
Propriedade acima de 242,00 ha R$/ha 2011 8.530,11 
DECRETO Nº 3.651, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
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Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de janeiro de 2012. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado