| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 1994 |
| Date | 1994-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
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a nel Artigo |Iº - 2. Zele 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.3.0. Sal 3.Zs 3. 3.2. 340.040: 3.1.0.0, Da la laOs 3.lalal, Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.819/94, de 05 DE OUTUBRO DE 1.994,- "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VL GENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64”. RUI LORO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar, ca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usan- do de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E - ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito Suple mentar no valor de R$-236.000,00 (Duzentos e trinta e - seis mil reais), destinado a suplementar as seguintes do tações do Orçamento Analítico da Despesa: GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros serviços e Encargos... «zexz.z«=.««««R$- 15.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FINANÇAS Despesas correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil gas veraRto 15.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3a] «0. 3lelalo 5a Dale 3.0.0.0. 3 | .0.0% SabakoidE Salabeto Sesi 3:0,0,0% Fe 1.0.0 Belo] «Do o ES 3. 1.250, 54 3 0.0.0. 301 «OO 3. 133.0 io Sedo DaS a 3.0.0.0. Is) «Boba jo A 0 RS E DA Sal viydo Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,819/94-CONT.02 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil.ssssenerrenanccceasanctvona as RE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS RUAS E AVENIDAS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Passos] Civil semen na coca oa ari wa Dio LIMPEZA PÚBLICA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Bessa! Crvthaccssescascamssaso perros ros Material de Consumo. «cceuranas eee sen anal ILUMINAÇÃO PÚBLICA Despesas Corne ntes Despesas de Custeio » Serviços de Terceiros e Encargos e “Outros Serviços e Encargos. wussenesecawe wa R$- S.E.R. MUNICIPAL Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Passani! Ciyilereeasas eee 50.000,00 Material de Consumo... ««««««««R$- 20.000,00 5.000,00 25.000,00 15.000,00 3.000,00 20.000,00 6. 6.1. 3.0.0.0. 3.1.0.0. o p 3.dodol. 5. 12504 SetaBO, E q au 3.0.0.0. 3.1.0.0. 341340 SalaSgdia 6.3. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 33 Fabia 3 uBiumalia 7. Tola 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3elelelo 8. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.819/94-CONT.03 DEPARTAMENTO DE SA(DE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SA(ÍDE Despesas Correntes buúpcoss de Custeio Pessoal Pessoa] CivilesecrerermerenegesacesesesesaRÊ= [5.000,00 Material de Consumo.s«cezusececerseze cce «R$= [0.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... .cuzezzc «=== «R$- 5.000,00 ASSISTÊNCIA Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. «eve. e« ces «R$- 5.000,00 PREVIDÊNCIA Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativolpgrasorançes capreror crerercosmsaif= 25.000,00 DEPARTAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil.asesccesesssesR$= 3.000,00 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO AGR ICULTURA - PARAPUÁ Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.819/94-CONT.04 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.lel.le Pessoal Civilisecccocerencrcnesecenerema = izR$- 5.000,00 Total.«ccqaraca rod «=R$=236.000,00 £L . má . “ 2º - Para a cobertura do presente credito serao utilizados os Artigo | recursos provenientes do excesso de arrecadação a se ve- rificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico Vi- gente . Artigo 3º - Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação, re- . Ms eo. vogando-se as disposiçoes em contrario( Prefeitura Municipal de Parapua, 05 Outubro de 1.994. na data supra.