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norma nº 1819/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1819 / 1994
Date 1994-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64
native_id5219

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.819/94, de 05 DE OUTUBRO DE 1.994,-
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VL
GENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64”.
RUI LORO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar,
ca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usan-
do de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E -
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado
ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito Suple
mentar no valor de R$-236.000,00 (Duzentos e trinta e -
seis mil reais), destinado a suplementar as seguintes do
tações do Orçamento Analítico da Despesa:
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros serviços e Encargos... «zexz.z«=.««««R$- 15.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FINANÇAS
Despesas correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil gas veraRto 15.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.0.0.0.
3.1.0.0.
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3.0.0.0.
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,819/94-CONT.02
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ssssenerrenanccceasanctvona as RE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
RUAS E AVENIDAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Passos] Civil semen na coca oa ari wa Dio
LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Bessa! Crvthaccssescascamssaso perros ros
Material de Consumo. «cceuranas eee sen anal
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Corne ntes
Despesas de Custeio
» Serviços de Terceiros e Encargos e
“Outros Serviços e Encargos. wussenesecawe wa R$-
S.E.R. MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Passani! Ciyilereeasas eee 50.000,00
Material de Consumo... ««««««««R$- 20.000,00
5.000,00
25.000,00
15.000,00
3.000,00
20.000,00
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3.0.0.0.
3.1.0.0.
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3.0.0.0.
3.1.0.0.
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3.0.0.0.
3.2.0.0.
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3 uBiumalia
7.
Tola
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3elelelo
8.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.819/94-CONT.03
DEPARTAMENTO DE SA(DE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
SA(ÍDE
Despesas Correntes
buúpcoss de Custeio
Pessoal
Pessoa] CivilesecrerermerenegesacesesesesaRÊ= [5.000,00
Material de Consumo.s«cezusececerseze cce «R$= [0.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... .cuzezzc «=== «R$- 5.000,00
ASSISTÊNCIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. «eve. e« ces «R$- 5.000,00
PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativolpgrasorançes capreror crerercosmsaif= 25.000,00
DEPARTAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.asesccesesssesR$= 3.000,00
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AGR ICULTURA - PARAPUÁ
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.819/94-CONT.04
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lel.le Pessoal Civilisecccocerencrcnesecenerema = izR$- 5.000,00
Total.«ccqaraca rod «=R$=236.000,00
£L . má . “
2º - Para a cobertura do presente credito serao utilizados os
Artigo |
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se ve-
rificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico Vi-
gente .
Artigo 3º - Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação, re-
. Ms eo.
vogando-se as disposiçoes em contrario(
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 Outubro de 1.994.
na data supra.

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