norma nº 3650/2012

DECRETO Nº 3.650, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.636 de 
06/12/2011, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois 
mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO:- 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00
4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat. Permanente R$ 25.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
4 4 90 52.00000-082-Equip. e Mat.Permanente R$ 65.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 48.000,00
4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat. Permanente R$ 6.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.000,00
Total das Suplementações ............................................................................. R$ 292.000,00 
DECRETO Nº 3.650, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
2
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e 
dois mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.636/2011, artigo 5º, parágrafo III e IV, e 
Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações 
orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 90.000,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
4 4 90 52.00000-075-Material de Consumo R$ 65.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 8.000,00
3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 100.000,00
4 5 90 61.00000-135-Aquisições de Imóveis R$ 6.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 17.000,00
Total da Redução ........................................................................................... R$ 292.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 03 de janeiro de 2012. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado