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norma nº 1814/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1814 / 1994
Date 1994-09-20
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5224

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.814/94, DE 20 DE SETEMBRO DE | .994,
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJE
TIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE-PARAPUÃ DECRETOU E
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio
com a Secretaria de Relações do Trabalho, Sao Paulo, im
clusive Térmos de Aditamento Reti-Ratificação e Suple-
mentação, visando a Amp | iação do Centro de Lazer do Tra
balhador neste município.
“ . . . a .
Fica o Poder Executivo autorizado a tomar providencias
e. ” m A
necessarias a execução do convenio.
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Artigo As despesas decorrentes do convenio correrao por conta
da verba repassada ela Secretaria convenente sendo
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PR º a
que o municipio suplementara, se necessario com recur-
. “ + . A . pon
sos proprios, a insuficiencia da dotaçao.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
. . pl . .
vogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.814/94-CONT.2
Prefeitura Municipal d setembro de 1994.
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei-
tura Municipal de Parapuã e, afixada em lugar de costu-
me na data súpra.”

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