| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1814 / 1994 |
| Date | 1994-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.814/94, DE 20 DE SETEMBRO DE | .994, "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJE TIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE-PARAPUÃ DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, Sao Paulo, im clusive Térmos de Aditamento Reti-Ratificação e Suple- mentação, visando a Amp | iação do Centro de Lazer do Tra balhador neste município. “ . . . a . Fica o Poder Executivo autorizado a tomar providencias e. ” m A necessarias a execução do convenio. Ê As = Artigo As despesas decorrentes do convenio correrao por conta da verba repassada ela Secretaria convenente sendo [a [a ' PR º a que o municipio suplementara, se necessario com recur- . “ + . A . pon sos proprios, a insuficiencia da dotaçao. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re . . pl . . vogadas as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.814/94-CONT.2 Prefeitura Municipal d setembro de 1994. Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefei- tura Municipal de Parapuã e, afixada em lugar de costu- me na data súpra.”