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← Parapuã (SP)

norma nº 1813/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1813 / 1994
Date 1994-09-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1765/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
native_id5225

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Artigo Iº —
Artigo 2º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,813/94 DE O8 DE SETEMBRO DE 1.99
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO |º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.765/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993”
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co-
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuiçoes legais, ...xz... ==
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Passa a ter a seguinte redação o Artigo |º da Lei Munici
pal nº l. 765/93, de 07 de Dezembro de 1.993.
“Artigo |º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Relações do Tra
balho, inclusive Termos de Aditamento Reti-
-Ratificação e Suplementação, visando a im-
plantação de Centro de Lazer dos Trabalhado-
. fi
res neste Municipio”,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
. « ao º ,
vogando-se as disposiçoes em contrario, retroagindo seus
Publicada e registrada na efiag dg Gabinete da Prefeitu-
ra Municipal de Parápua e Ei. lugar de
/
costume na data ci

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