| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 1994 |
| Date | 1994-09-08 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1765/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 |
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Artigo Iº — Artigo 2º - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,813/94 DE O8 DE SETEMBRO DE 1.99 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO |º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993” RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co- marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, ...xz... == FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Passa a ter a seguinte redação o Artigo |º da Lei Munici pal nº l. 765/93, de 07 de Dezembro de 1.993. “Artigo |º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Tra balho, inclusive Termos de Aditamento Reti- -Ratificação e Suplementação, visando a im- plantação de Centro de Lazer dos Trabalhado- . fi res neste Municipio”, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- . « ao º , vogando-se as disposiçoes em contrario, retroagindo seus Publicada e registrada na efiag dg Gabinete da Prefeitu- ra Municipal de Parápua e Ei. lugar de / costume na data ci