| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 1994 |
| Date | 1994-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Artigo Artigo Artigo Artigo Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI-Nº 1.806/94, DE 16 DE AGÔSTO DE 1.994.- "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, .«zexzm= FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E, ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Fica criado na Prefeitura Municipal o CORAL MUNICIPAL - DE PARAPUÃ, que contará com Diretoria própria, a ser es tabelecida em Regulamento, sendo os seus membros desig- nados pelo Prefeito Municipal. A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção do órgão criado, que poderá, entretanto, contar com contri buiçoes de associados. . “ . +. 4 . . . Ao Coral Municipal, incumbirã: ensinar, difundir e pre- Rs . best . + servar a musica mediante apresentações públicas por oca sião de festividades cívicas do Município. O Coral Municipal de Parapua, poderá apresentar-se fora do Município mediante autorização expressa do Prefeito. O Coral Municipal de Parapua fica subordinado à Prefei- tura Municipal. O funcionamento do Coral Municipal será objeto de Regulamento a ser baixado por Decreto do Execu- tivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, = contados da data da publicação desta Lei. PARAPUA EUA Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.806/94-CONT.02 Artigo 7º - As despesas decorrentes da 'execução desta Lei correrão E Ed , . por conta das dotaçoes proprias consignadas no orçamen to do Município. Parágrafo (inico:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito especial de R$-| .000,00 (hum mil reais), para as despesas iniciais da implantação do or gao ora criado. Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rio. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contra Prefeitura Municipal de de Agosto de 1.994. E driano “apa Sob