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norma nº 1806/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1806 / 1994
Date 1994-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5232

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Artigo
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Artigo
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI-Nº 1.806/94, DE 16 DE AGÔSTO DE 1.994.-
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAPUÃ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuiçoes legais, .«zexzm=
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E,
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Fica criado na Prefeitura Municipal o CORAL MUNICIPAL -
DE PARAPUÃ, que contará com Diretoria própria, a ser es
tabelecida em Regulamento, sendo os seus membros desig-
nados pelo Prefeito Municipal.
A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção do
órgão criado, que poderá, entretanto, contar com contri
buiçoes de associados.
. “ . +. 4 . . .
Ao Coral Municipal, incumbirã: ensinar, difundir e pre-
Rs . best . +
servar a musica mediante apresentações públicas por oca
sião de festividades cívicas do Município.
O Coral Municipal de Parapua, poderá apresentar-se fora
do Município mediante autorização expressa do Prefeito.
O Coral Municipal de Parapua fica subordinado à Prefei-
tura Municipal.
O funcionamento do Coral Municipal será objeto de
Regulamento a ser baixado por Decreto do Execu-
tivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, =
contados da data da publicação desta Lei. PARAPUA EUA
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.806/94-CONT.02
Artigo 7º - As despesas decorrentes da 'execução desta Lei correrão
E Ed , .
por conta das dotaçoes proprias consignadas no orçamen
to do Município.
Parágrafo (inico:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal
de Parapua, um crédito especial de R$-| .000,00 (hum mil
reais), para as despesas iniciais da implantação do or
gao ora criado.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
rio.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contra
Prefeitura Municipal de de Agosto de 1.994.
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